Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Ribeiro de Escobar, a (D. Maria I) pedindo que lhe seja confirmada a carta de sesmaria que juntamente apresenta. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaEuropa Meridional
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Resumo: CARTA do Conselheiro do (Conselho Ultramarino) , Francisco da Silva Corte Real, para (D. Maria I) informando segundo lhe foi ordenado, que nos Livros dos despachos que se proferem no mesmo Conselho, consta ter ido o requerimento a que se refere Manuel José de Almeida Leme, para o desembargador da Coroa, em 2 de Março do ano anterior, e ainda não ter entrado na Secretaria. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RESUMO feito pelo secretário do Governo (da capitania de São Paulo) José Romão Jeunot, do ofício enviado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) para a Secretaria de Estado da Repartição da Marinha e Domínios Ultramarinos. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (minuta do) do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro para o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardo José (Maria de Lorena (e Silveira) , no qual diz que o capitão do navio pertencente a Jacinto Fernandes Bandeira, Antônio Luís da Piedade, deve ser obrigado, por todos os modos a voltar ao Reino com o comando do navio e a não ficar em Santos, como parece ser sua intenção. Pede, também, que ao caixeiro do mesmo Jacinto Fernandes, Bento Tomás Vieira, sejam concedidas todas as facilidades para que ele se possa estabelecer no porto de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO feita pelo secretário de Governo (da capitania de São Paulo) , José Romão Jeunot, dos ofícios enviados pela governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) para a secretaria de Estado da Repartição da Marinha e Domínios Ultramarinos, com o resumo dos ofícios inclusos. -- Anexo(s): 10 ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Teresa Lima Micaela, viúva do capitão de Cavalaria dos Voluntários Reais, da cidade de São Paulo, José Rodrigues de Oliveira Montes, a (D. Maria I) , pedindo provisão de tutela de seus filhos menores, cujos bens se encontram, por inventário, no cofre do Juízo dos Órfãos da mesma cidade. Achando-se em condições, de ser tutora e administradora de seus filhos, compromete-se a educá-los e sustentá-los à sua custa, se os rendimentos das suas legítimas forem insuficientes. Veio residir com eles para (Lisboa) , para casa de seu pai, Leonardo Ferreira da Costa, mestre de campo de Santa Clara. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do conselheiro Francisco da Silva Corte Real para (D. Maria I) , informando sobre o requerimento do bacharel Caetano Luís de Barros Monteiro, nomeado ouvidor da capitania de São Paulo, que pede se lhe mandem passar as provisões mencionadas na certidão que junta e expedida ao seu antecessor. Mandaram-se ao atual ouvidor, bacharel Miguel Marcelino Veloso da Gama, as provisões para vencimento do ordenado que lhe compete e das ajudas de custo, o que é contra o Decreto real de 12 de Março de 1787, que ordena que no Conselho Ultramarino se não passem provisões para ajudas de custo. -- Anexo(s): decreto, 2 requerimentos, 2 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão da (Companhia) da Vila de Ubatuba, (uma das do Terço) de Infantaria Auxiliar da Marinha de Santos, João Xavier da Costa Aguiar a (D. Maria I) , pedindo que lhe seja passada patente de confirmação do dito posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora de Santos bacharel José Antônio Apolinário, pedindo a (D. Maria I) que se digne mandar nomear para sindicantes o ouvidor de São Paulo, Miguel Marcelino Veloso da Gama e o sucessor do requerente a fim de que, um no impedimento do outro, tirem residência, dando-lhe faculdade para nomearem oficiais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Valentim de Quadros Aranha a (D. Maria I) pedindo que lhe seja confirmada a carta de sesmaria pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Francisco da Cunha e Meneses) , lhe concedeu as terras constantes da carta de sesmaria inclusa. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da capitania de São Paulo, Miguel Marcelino Veloso da Gama, a (D. Maria I) , pedindo que lhe seja tirada a residência, visto estar já nomeado o seu sucessor, o bacharel Caetano Luís de Barros Monteiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor de Infantaria da praça de Santos, Cândido Xavier de Almeida e Sousa a (D. Maria I) pedindo que lhe seja mandada entregar a patente pela qual o governador e capitão-general (da capitania de São Paulo) o nomeou para aquele posto, e de que carece para que lhe seja passada carta de confirmação. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão "dos forasteiros, que entrarem na Vila de São Sebastião", João José da Silva Casta a (D. Maria I) , pedindo que lhe seja mandada entregar a patente pela qual foi nomeado, pelo governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, para aquele posto, e de que carece para que lhe seja passada carta de confirmação. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão da 1ª Companhia das Ordenanças da vila de (Nossa Senhora da Conceição) Cunha, Antônio José de Macedo, pedindo confirmação daquele posto, que vagou por promoção de Vitoriano dos Santos Sousa a sargento-mor. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do desembargador e ouvidor da comarca de São Paulo Miguel Marcelino Veloso e Gama a (D. Maria I) , que acompanhou o inventário do espólio do Bispo frei Manuel da Ressurreição, que foi confiado à guarda do cônego Manuel da Cruz Lima, para dele se fazer entrega ao sucessor do dito Bispo. -- Anexo(s): auto de inventário (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão da Companhia, da freguesia de (Nossa Senhora) da Conceição (dos Guarulhos) , do Regimento da Cavalaria Auxiliar da Serra Acima, de que é coronel Joaquim Manuel da Silva e Castro, Francisco Antônio de Sousa, a (D. Maria I) , pedindo confirmação do dito posto que ocupa por falecimento de Francisco Lourenço Sintra. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO, feita pelo secretário do governo (da capitania de São Paulo) , José Romão Jeunot, dos ofícios enviados pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) , para a Secretaria de Estado da Repartição da Marinha e Domínios Ultramarinos, com o resumo dos ofícios inclusos. -- Anexo(s): 6 ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (cópia da) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo José de Lorena (e Silveira) para (D. Maria I) , dizendo que em cumprimento da provisão do Real Erário de 6 de Janeiro de 1789, se deu posse e juramento dos lugares de escrivão deputado da Junta da Real Fazenda daquela capitania, e de inspetor da Contadoria Geral a João Vicente da Fonseca por Decreto de 6 de Novembro de 1788. O referido escrivão, logo que ocupou o seu cargo, requereu à Junta o ordenado correspondente, de um conto e duzentos mil réis, que foi deferido, necessitando, porém, de confirmação régia. -- Anexo(s): Termo de posse e juramento (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO da Junta da Fazenda Real (da capitania de São Paulo) a (D. Maria I) na qual se afirma a ilegalidade cometida pelos procuradores da casa de (Tomé Joaquim da Costa Corte-Real) , cobrando os meiosdireitos dos animais que, vindos de São Paulo, "senão tão bem os de cima da Serra, e Vacaria", passavam pelo Registro de Curitiba. -- Anexo(s): 2 representações, provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão da 7ª Companhia do Regimento de Infantaria da Praça de Santos, Joaquim Nunes do Carmo a (D. Maria I) , pedindo que lhe seja mandada entregar a patente, pela qual foi nomeado para aquele posto, e de que carece para que lhe seja passada carta de confirmação. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria