Resumo: OFÍCIO (minuta) para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre o pedido que fez Tibúrcio Joaquim de Mesquita de isenção de direitos para uma carruagem inglesa que deverá seguir para o [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO (cópia) do sargento-mor do Corpo de Engenheiros, José de Saldanha, ao [vice-rei do Estado do Brasil, conde de Resende, D. José de Castro], solicitando registro da dita patente na Tesouraria Geral das Tropas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_019, Cx. 5, D. 402.

Resumo: OFÍCIO do [administrador-geral da Alfândega e ] intendente-geral da Polícia da Corte, Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo mapa das caixas de açúcar, meios de sola, couros em cabelo e atanados que entraram na Alfândega de Lisboa em 1800 vindo da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraíba, Santos, Maranhão e Pará. -- Anexo(s): mapa, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Vieira Pinto ao príncipe regente [D. João], solicitando um dos ofícios vagos de tabelião do Público e Notas da vila de Angra dos Reis da ilha Grande e suas anexas ou o de escrivão da Ouvidoria da comarca da ilha de Santa Catarina, em remuneração dos serviços prestados por seu irmão Domingos Vieira Pinto, falecido cônsul português em [Sevilha]. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente de Milícias da vila de Sabará, Domingos José da Costa, ao príncipe regente [D. João], solicitando devolução de sua carta patente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], à Repartição do Correio Marítimo, solicitando informação sobre quais as cartas do serviço real que já foram remetidas para os diferentes portos do Brasil e quais as que se encontram à espera de embarcação. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cabo de Esquadra dos Dragões do continente do Rio Grande, Timóteo Lemos do Amaral, por seu procurador Antônio Pereira de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria nos campos do Salço, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do capitão de mar e guerra comandante [do Presídio da Trafaria], Antônio Paulo da Costa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando que a mulher do preso José Joaquim Pacheco, Rosa Joaquina, concordou em acompanhar o seu marido no degredo para a Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão [das Ordenanças do continente do Rio Grande de São Pedro], Francisco Veloso Rebelo, por seu procurador José da Cruz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria nos campos nos arredores do Povo do Rio Pardo, no dito continente. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (minuta) do príncipe regente [D. João], estabelecendo que os agravos ordinários interpostos à Casa da Suplicação de sentenças proferidas nas Relações do Brasil tenham a sua execução suspensa por tempo de dois anos contados da saída dos primeiros navios dos portos das cidades do Rio de Janeiro e da Bahia. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO passado pelo secretário do Registro Geral das Mercês, Estevão Pinto de Moraes Sarmento e Olivares, declarando que o ajudante de Ordenanças de Laguna em Santa Catarina, Jerônimo Francisco Coelho, nunca recebeu nenhuma mercê em remuneração de seus serviços, [referendando o pedido que seu filho, o capitão de Infantaria e governador da fortaleza da vila da Laguna, Antônio Francisco Coelho, fazia da mercê do hábito de Cristo em remuneração dos serviços de seu pai]. -- Anexo(s): atestados, certidões. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_021, Cx. 8, D. 440.

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia de parágrafo) do [príncipe regente D. João], determinando que todas as ordens religiosas, casas de Misericórdia, confrarias e mais corpos de mão morta alienem os prédios rústicos e urbanos que possuem metendo no empréstimo real o líquido das respectivas vendas, com o interesse de 4% que deverão receber anualmente, fazendo o mesmo a respeito do dinheiro dos cofres das ordens terceiras e confrarias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 181, D. 13238 e consulta. Cx. 198, D. 14057.

Resumo: OFÍCIO do 2º tenente comandante do correio marítimo Paquete Real, José Joaquim Pereira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], narrando sua viagem do Reino ao Brasil para levar ordens para os governos das capitanias e carregar seu navio para viagem da volta, mencionando sua parada no porto de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Maranhão e Pará, trazendo presos desta capitania 2 oficiais e 4 marinheiros de duas embarcações americanas que lá arribaram. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal, [e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo cópia de ofício do governador do Mato Grosso, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, de Outubro de 1801, em que informa sobre ataque dos espanhóis ao presídio de Nova Coimbra e solicita peças de artilharia e artilheiros. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: ver ofício em AHU_CU_010, Cx. 39, D. 1946.

Resumo: INFORMAÇÃO sobre o valor das patentes dos [oficiais de Pernambuco], Antônio Álvares de Macedo, Francisco de Paula Cavalcante, José Inácio Cavalcante, Antônio de Barros Branco e Lourenço Francisco de Melo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante do 2º Regimento de Milícias da Corte, André da Silva Cabrita, ao príncipe regente [D. João], solicitando passar como tenente para o Corpo de Dragões do Rio Grande de São Pedro, visto que lá há vários postos vagos. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior] sobre o ofício da Câmara de São Sebastião [do Rio de Janeiro] acerca do governo aplicar novos impostos sobre o açúcar e o sal para pagamento do soldo dos oficiais do Regimento de Milícias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos negócios do Reino e Mercês], visconde de Balsemão, [Luís Pinto de Sousa Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando portaria com autorização para o desembarque no [porto da Bahia] de Manuel de Macedo [Pereira] e sua família. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de cavalaria e governador da praça de Sines, Bento Alberto da Gama e Sá, ao príncipe regente [D. João], solicitando o seu provimento para o lugar de governador da Paraíba, capitania subalterna a Pernambuco, ou do Espírito Santo, subalterna a da Bahia, ou de Santa Catarina, subalterna a do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Gonçalo José dos Santos, natural da Vila de Ourem, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para passar de Lisboa para a Bahia, junto com sua mulher Francisca Rosa. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].