Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do ouvidor da Comarca de Paranaguá (Parnaguá) da capitania de São Paulo, o bacharel Manuel Lopes Branco e Silva, em que ele pedia licença para se consorciar com D. Gertrudes Solidônia de Melo, viúva do bacharel Antônio José de Sousa, moradora na vila de Itu. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra) Luís Pinto de Sousa Coutinho, no qual informa que remete uma proposta de oficiais para a Legião de Voluntários Reais de São Paulo e Regimento de Santos e uma relação dos que devem ser reformados. -- Anexo(s): 3 ofícios, mapa, plano, relação, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que se satisfaz ao que (D. Maria I) , sobre o requerimento do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, em que pedia para lhe ser concedida ajuda de custo e embarcações, quando das suas visitas ao Bispado, tal como D. José I, tinha concedido a seu antecessor, D. Frei Manuel da Ressurreição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, que informa (D. Maria I) estar estabelecido, desde a criação dos Bispos do Brasil, e ainda antes de criadas as muitas catedrais, conceder-se as ajudas de custo que (D. Mateus) de Abreu Pereira pede no requerimento anterior, e foi ratificado por Alvará, de 2 de Janeiro de 1633. Este Alvará, de início referente a um só Bispo foi-se ampliando aos outros que se criavam. Mas o requerente, no seu distrito, não tem necessidade de embarcar, para fazer as suas visitas às igrejas, pelo que não precisa dessas ajudas de custo. No entanto este abuso de receber as quantias arbitradas verificava-se em todo o Estado do Brasil. Ora este fato precisa que se tomem as necessárias providências a fim de que seja evitado ou moderado. No que respeita a este Bispo, ainda que o dito Alvará se estendesse ao respectivo Bispado, que na altura não foi tomado em conta não terá ele direito de receber essa quantia, destinada ao embarque, quando das visitas. Parece, também, que se deve ordenar aos vice-reis e governadores do Brasil, que informem sobre este assunto, e especifiquem a quantia que se deve arbitrar, o gênero de embarcação e os dias que gastam nas viagens -- Anexo(s): requerimento, certidão, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO impresso, pelo qual o (Príncipe Regente D. João) , ordena que todos os Regimentos de Artilharia e Marinha se aumentem, de modo a ficarem com mil e duzentas praças cada um; que os Regimentos da Real Armada se constituam, como os de Artilharia, e que o Regimento de Infantaria de Lippe se complete na mesma proporção. Determina, também, que todos os outros Regimentos de Infantaria se aumente, até nova ordem para novecentas e trinta e oito praças e que os Regimentos de Cavalaria do mesmo exército se constituam no pé de seiscentos e treze homens, e de quinhentos e sessenta e cinco cavalos. -- Anexo(s): relação, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de Paranaguá, Manuel Lopes Branco e Silva, para (D. Maria I) , dizendo que, conforme consta da certidão junta, mandou pôr editais e registar as Ordens de 10 de Março de 1690, 19 de Janeiro de 1713 e 15 de Outubro de 1795, as quais determinam a forma como os residentes no Estado do Brasil, devem legalizar os seus serviços. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, em que se satisfaz ao que (D. Maria I) , ordena sobre o requerimento de José Joaquim da Costa pede o requerente a confirmação dos dois postos de ajudante das ordens do governo da capitania de São Paulo e de capitão da quarta Companhia de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da mesma cidade, em que fora provido pelo (governador e capitão-general, Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) . -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens, sobre o requerimento do padre Antônio de Oliveira Costa, sub-chantre da Sé de São Paulo, que pretende ser nomeado arcediago da mesma Sé, ou na primeira conezia, que nela viesse a vagar. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, segundo o qual o Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, não tem direito a que se lhe pague parte da côngrua da "Tripartita", atribuída aos Bispos do Ultramar, em virtude de ser D. Frei Miguel da Madre de Deus, o nomeado para suceder ao falecido D. Frei Manuel da Ressurreição -- Anexo(s): aviso, requerimento, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que se satisfaz ao que (D. Maria I) ordena, sobre o requerimento do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, para (D. Maria I) , no qual pede que lhe seja concedida a terça parte das côngruas vencidas durante o tempo em que esteve vaga a sua igreja, para ajudas de custo e pagamento de bulas, e que as outras duas partes lhe sejam também entregues, uma para as obras da Sé e a outra para compor a sua casa. -- Anexo(s): 3 provisões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que se satisfaz ao que (D. Maria I) ordena, sobre o requerimento do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, no qual pede que lhe seja passada provisão, para que se lhe pague a sua côngrua, de um conto de réis, desde o dia da sua confirmação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do capitão agregado ao 2º Terço de Infantaria Auxiliar da cidade de São Paulo, Bernardo Jacinto Gomes. -- Anexo(s): cópia de carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cadete do Regimento de Infantaria Moura, José Joaquim da Costa Gavião Peixoto, a (D. Maria I) , em que expõe ter servido no dito posto no tempo do coronel Antônio Carlos, tendo passado, com o mesmo Regimento à cidade do Rio de Janeiro, onde foi promovido a ajudante e o requerente pediu confirmação. -- Anexo(s): informação, aviso, requerimento, carta de nomeação, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão agregado do 2º Terço de Infantaria Auxiliar da cidade de São Paulo, Bernardo Jacinto Gomes, nomeado para este posto, pelo governador (e capitão-general) da capitania, Francisco da Cunha e Meneses, a (D. Maria I) , em que pede lhe confirme a Patente de capitão agregado do Regimento de Dragões da Cavalaria Auxiliar, da mesma cidade, para que foi nomeado pelo governador (e capitão-general da mesma capitania) , Bernardo José de Lorena (e Silveira) . -- Anexo(s): 2 cartas patentes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Filipe Antônio Barbosa pedindo a (D. Maria I) lhe mande passar 2ª via da patente de confirmação do posto de capitão da 5ª Companhia do Regimento de Cavalaria Auxiliar da vila de Taubaté, visto esta não lhe ter sido ainda assinada, apesar de a ter enviado em 12 de Setembro de 1792. -- Anexo(s): carta patente, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO do estado da Legião de Voluntários Reais de São Paulo e da despesa anual que com ela se faz, segundo o plano dado ao (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes (Lobo de Saldanha) e segundo o novo plano apresentado a 23 de Junho de 1796. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do (Príncipe Regente D. João) pelo qual nomeia, para os postos de sargentos-mores e de ajudantes auxiliares da capitania de São Paulo, e para os de oficiais da Legião de Voluntários Reais da mesma capitania, as pessoas declaradas numa relação anexa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra) Luís Pinto de Sousa (Coutinho) , participando o envio do mapa da carga transportada, de Santos para (Lisboa) , pelo bergantim Nossa Senhora do Pilar, e Bom Fim, de que era mestre Antônio Caetano Firme. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) (da Junta da Administração e Arrecadação) da Fazenda Real da capitania de São Paulo, a (D. Maria I) , em que apresentam a exposição das dívidas passivas da mesma capitania, que foram liquidadas no dia 31 de Dezembro de 1796, ficando esta repartição ainda em dívida, além das que estão por liquidar. -- Anexo(s): cálculo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Antônio Tomás da Silva Leitão, dizendo que, em cumprimento das ordens (do Príncipe Regente D. João) , fez a visita do ouro à galera Nossa Senhora da Esperança Carlota de que é capitão, Antônio Alvares Costa, vinda de Santos com escala pela Bahia. Diz, também, que a dita embarcação transporta o criado (do Príncipe Regente, D. João) , Antônio Januário. Este por motivo de doença vem viver na companhia do seu cunhado, o comerciante João Gualberto Gomes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].