Resumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta (da Administração e Arrecadação da Fazenda Real) a (D. Maria I) apresentando as contas correntes e os extratos dos rendimentos do subsídio literário da capitania (de São Paulo) , referente aos anos de 1791 e 1794, ficando a mesma Junta incumbida da execução da Provisão Régia de 17 de Outubro de 1795. Em virtude do Decreto de 10 de Janeiro de 1795 as contas correntes de 1795 e 1796 foram remetidas ao Real Erário. -- Anexo(s): 6 contas correntes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaEuropa Meridional
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Resumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta (da Administração e Arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo) a (D. Maria I) , em que é apresentado o balanço da receita e despesa da Caixa do rendimento, no ano de 1795, dos bens confiscados aos Jesuítas extintos daquela capitania. Nessa caixa ficou no dia 31 de Dezembro do ano citado, a quantia de 959.280 réis, além do empréstimo que esta fez à Caixa dos Rendimentos Reais para suprir as despesas da capitania. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta da Fazenda Real da capitania de São Paulo a (D. Maria I) , enviando a auto de arrematação do contrato das passagens dos Cubatões gerais de Santos e Moji do Pilar, pelo triênio começado em 1 de Janeiro de 1796, e pedindo à Rainha que aprove a referida arrematação. -- Anexo(s): auto de arrematação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta (da Administração e Arrecadação da Fazenda Real) de São Paulo, dirigida a (D. Maria I) , dizendo que a relação inclusa contém os autos de arrematações das passagens dos rios desta capitania e, por ela, poderá a Rainha verificar que, tendo a Junta desanexado algumas em observância das ordens reais, não houve quem as arrematasse por serem de rendimento diminuto tiveram, algumas, de ser novamente, anexadas para se evitarem mais prejuízos à Fazenda Real que as administrará por algum tempo. -- Anexo(s): relação, 5 autos de arrematação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta da Fazenda Real de São Paulo, a (D. Maria I) enviando a relação das dívidas ativas da Fazenda Real da capitania de São Paulo, liquidadas até 31 de Dezembro de 1795. -- Anexo(s): 2 relações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (Cópia da) da Junta (da Administração e Arrecadação da Fazenda Real) , a (D. Maria I) em que apresentam o auto de arrematação e condições com que a dita Junta fez a arrematação do contrato do rendimento de subsídio literário da cidade (de São Paulo) e de todas as vilas da capitania, ao capitão José Novais Dias e seu sócio Francisco José de Carvalho, por três anos a findar em 31 de Dezembro de 1798. -- Anexo(s): auto de arrematação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (cópia da) da Junta da (Fazenda Real da capitania de São Paulo) para (D. Maria I) , dizendo que remete a relação das dívidas passivas da Fazenda Real, pela qual se pode verificar que aquela repartição fica a dever às pessoas que indica, até 31 de Dezembro de 1795, a quantia de cento e sessenta e cinco contos trezentos e sessenta e três mil seiscentos e noventa e oito réis apesar de terem pago, por conta dela, nove contos oitocentos e treze mil quinhentos e cinqüenta e nove réis. -- Anexo(s): 2 relações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (cópia da) da Junta (da Administração e Arrecadação) da Fazenda Real da capitania de São Paulo à (D. Maria I) , enviando as relações dos ofícios judiciais arrematados, bem como os documentos referentes a Manuel Lobo Albertim Lanoia para que à vista de tudo, ordene à Junta o que deve praticar com o ofício que depois da arrematação se acha por serventia, como se vê da relação n.º 2. -- Anexo(s): 2 relações, cópia de provisão , cópia de regulamento , cópia de sentença. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta da Fazenda Real da cidade de São Paulo a (D. Maria I) dando-lhe conta do último balanço da receita e despesa dos bens confiscados aos extintos Jesuítas, relativo ao ano de 1796, assim como do que entrou e despendeu a sua Caixa no mesmo ano, e das aplicações dos seus rendimentos. -- Anexo(s): balanço. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta (da Administração e Arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo) , a (D. Maria I) , em que cumprindo a Real Ordem de 5 de Março de 1795, informa remeter para a cidade do Rio de Janeiro, em 26 de Janeiro de 1797, a relação e respectivas certidões, do rendimento do quinto do ouro da Casa Real da Fundição (de São Paulo -- Anexo(s): relação, cópia de 7 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) para (D. Maria I) , em que, conforme ordem recebida da mesma Rainha, informa que o tenente Bartolomeu de Moura, que pede confirmação do posto de capitão da Companhia da Vila de Guaratinguetá, do Regimento de Cavalaria Ligeira de Serra Acima, em que ele, governador, o proveu, não tem desmerecido do conceito que dele formou. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta (da Administração e Arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo) a (D. Maria I) , expondo que a Provisão Régia de 19 de Fevereiro de 1795 fez saber a esta Junta que a Rainha mandou arrematar a Jacinto Fernandes Bandeira e José Pinheiro Salgado, o contrato dos dízimos desta capitania, pelo triênio que teve principio no primeiro de Julho do mencionado ano, pela quantia de setenta e seis contos de réis livres para a Fazenda Real e nas mesmas condições em que foi arrematado o triênio antecedente. -- Anexo(s): cópia de auto de arrecadação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (cópia da) da Junta da (Fazenda Real) da capitania de São Paulo, a (D. Maria I) , remetendo uma relação das dívidas ativas da referida Fazenda, liquidadas até 31 de Dezembro de 1794, cuja importância é de setenta e dois contos setecentos cinqüenta e um mil oitocentos cinqüenta e dois réis e dizendo que apenas poderão cobrar-se naquele ano, quatorze contos setecentos e cinqüenta e dois mil oitocentos e quatorze réis. Autenticada com a assinatura do (escrivão da Junta da Fazenda Real) , João Vicente da Fonseca. -- Anexo(s): cópia de relação, cópia de extrato. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta (da Administração e Arrecadação) da Fazenda Real (da capitania de São Paulo) , a (D. Maria I) , em que expõem que, requerendo o prioste de Cabido da Sé (de São Paulo) , execução da provisão do Real Erário, de 25 de Novembro de 1795, apresenta à Rainha o cálculo, no qual está mencionada a dívida feita em 16 anos, o qual foi deferido por despacho de 6 de Maio de 1796. -- Anexo(s): cálculo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da junta (da Administração e Arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo) , a (D. Maria I) , dizendo que a Rainha decretou, em 14 de Agosto de 1795, que se aumentassem ao mestre-de-campo José Vaz de Carvalho e seus sócios, os contratos dos novos impostos de São Paulo e de todas as vilas da capitania, e o dos meios direitos, dos animais que passam pelo Registo de Curitiba, criados nas fazendas do Rio Grande de São Pedro do Sul até Serra Acima, e os direitos completos dos animais criados nas fazendas de Serro Acima, até o Registo de Curitiba. -- Anexo(s): cópia de autos de arrematação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo José de Lorena e (Silveira) , informando que o tenente da Terceira Companhia de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais (da capitania de São Paulo) , Manuel Pacheco Gato, que requereu a reforma desse posto, sempre desempenhou bem as suas obrigações. -- Anexo(s): 2 requerimentos, autos de justificação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO das munições e apetrechos de guerra e mais gêneros que são necessários na capitania de São Paulo, passada pelo tenente-coronel e comandante, Antônio Luís da Rocha Pereira e Magalhães. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos moradores da vila de São Luís de Guaratuba, fundada no ano de 1770, a (D. Maria I) , acerca do estado de decadência da referida vila. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Lopes da Ressurreição, pedindo a (D. Maria I) , que lhe confirme a sesmaria concedida pelo governador interino da capitania de São Paulo, (Frei José Raimundo Chichorro da Gama Lobo) . -- Anexo(s): carta de sesmaria, requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO de José Seabra da Silva, ao (presidente do Conselho Ultramarino, D. Antônio José de Castro) Conde de Resende dando conta dum requerimento de Garcia Rodrigues Pais Leme, capitão de cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, que o (Príncipe Regente D. João) mandou remeter ao Conselho, para que dê a seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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