Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor do Espírito Santo Manuel Fernandes da Silveira, à rainha [D. Maria I], solicitando licença de um ano para passar ao Reino, a fim de tratar dos seus requerimentos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaEuropa Meridional
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Resumo: REQUERIMENTO do bacharel e presbítero do hábito de São Pedro, padre Manuel Barbosa da Silva Garcia, à rainha [D. Maria I], solicitando nomeação como secretário do governo do Piauí, em reconhecimento pelos serviços prestados como capelão do Regimento de Infantaria paga do Recife e oficial-maior da Secretaria de governo de Pernambuco. -- Anexo(s): auto dos papéis de serviço. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [comandante da fronteira do Rio Grande, tenente coronel], Manuel Marques de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, solicitando nomeação de militares para prover os postos vagos do seu regimento e a igualdade dos soldos com o de Dragões da mesma capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ESCRITO de Antônio José de Oliveira ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Filipe da Fonseca, remetendo os recibos dos comandantes que receberam a bordo uns caixotes da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar para serem remetidos a governadores e oficiais de Justiça do Brasil. -- Anexo(s): recibos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [conselheiro do Conselho Ultramarino que serve de secretário do mesmo, Francisco da Silva Corte Real] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, restituindo à Secretaria da Marinha e Ultramar os decretos da nomeação de José Narciso de Magalhães e Meneses para tenente general e comandante das Tropas do Rio de Janeiro, e de Florêncio José Correia de Melo para marechal de campo e comandante das Tropas da Bahia, para que sejam expedidas as suas patentes; remetendo também a patente do dito Florêncio que baixou assinada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_017, Cx. 170, D. 12638 e ofício em AHU_CU_005, Cx. 213, D. 15007.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO [do capitão-mor da vila de São Luís de Guaratuba], Antônio dos Santos Amaral, [ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], referindo a grande falta de habitantes que há naquela vila, sugerindo que se mandassem para lá casais vindos da Ilha de Santa Catarina, solicitando autorização para cortarem madeira para construção naval e pedindo a confirmação de sua patente como capitão-mor. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ (minuta) da rainha [D. Maria I] ordenando a abolição dos contratos da pescaria da baleia e do estanco do sal no Brasil; determinando aos governadores que procedam a uma severa devassa sobre o aprovisionamento do sal feito pelos contratadores durante o tempo do seu contrato; e a um inventário do sal existente no termo do contrato e dos escravos do contrato da pesca das baleias; a criação de impostos sobre o sal exportado para o Brasil, lançando a décima sobre a renda anual das casas em todos os portos daquele Estado; regulando o transporte e o comércio do sal; reduzindo para metade os direitos dos vinhos exportados para o Brasil à saída do Reino e à entrada do Brasil; reduzindo também para a metade os direitos do ferro nos registros das entradas para Minas Gerais; estabelecendo que o ferro proveniente de Angola entre no Brasil livre de direitos durante dez anos e goze da mesma isenção quando for levado para o interior do Brasil e Minas Gerais; ordenando ao Governo de São Paulo o início dos trabalhos de escavação das minas de ferro da capitania e a venda por conta da Fazenda Real do ferro com 10% sobre o custo que o mesmo fizer, ficando livre de qualquer direito de entrada nas outras capitanias. -- Anexo(s): alvará (minuta). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: MAPA da conta feita pelo escrivão da Fazenda Real na Ilha de Santa Catarina, Manuel José Ramos, dos gastos relativa às madeiras de construção para o Almirantado cortadas na Ilha de Santa Catarina, por ordem do vice-rei do Estado do Brasil, conde de Resende, [D. José Luís de Castro], sob a direção do inspetorgeral delas, capitão Cristóvão Moniz Barreto de Meneses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 183, doc. 13374.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo o requerimento do tenente coronel do Regimento de Artilharia da Corte, Diogo José Cony, para que seja lavrado decreto para o seu filho servir em qualquer corpo de Artilharia do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do [capitão do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Rio Grande de São Pedro], Manuel Francisco de Azambuja, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para a Ouvidoria proceder à demarcação de sua sesmaria na paragem do Erval no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ESCRITO ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que o [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], fez expedir aviso para que do Arsenal Real do Exército remetessem ao da Marinha duas carretas de artilharia a cavalo para o Rio de Janeiro e Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Soares de Paiva, como representante de sua mulher Bernardina de Azevedo e Lima, e seus filhos, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para confirmar um contrato pela prova de direito comum, na causa que têm com Inácia Maria da Conceição, casada com João Marcos Vieira. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_019, Cx. 4, D. 339.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: LISTA dos mapas e plantas geográficas das capitanias de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e capitanias do Sul, Piauí, Pará e Rio Negro, Mato Grosso, Goiás e Pernambuco. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do alferes de Dragões do continente do Rio Grande, José Jacinto Pereira, ao [governador do Rio Grande de São Pedro, brigadeiro, Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara], solicitando licença para se transportar para a Pernambuco e dali para Lisboa, com um criado índio. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: LEMBRETE do pedido de [José Manuel dos Passos] do posto de capitão da Fortaleza de Itaparica, na Bahia, informando que já saiu decreto deferindo o pedido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_005, Cx. 213, D. 15038.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ESCRITO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Filipe da Fonseca, remetendo sementes de tabaco de Maryland para serem enviadas ao governador da Bahia, [D. Fernando José de Portugal] com a recomendação de que procure que as experiências para a dita cultura sejam feitas de acordo com as indicações que vão impressas e traduzidas; de modo que seja possível comparar a qualidade dos mesmos tabacos aos da Virgínia e Maryland; remetendo também ofício do intendente de Pernambuco [Pedro Sheverim] para que se veja se vieram pelo capitão que ele mencionou as sementes ou plantas dessas árvores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão-mor das Ordenanças do continente do Rio Grande de São Pedro, Francisco Pires Casado, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação no posto vago por falecimento de Manuel Bento da Rocha. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão da 3ª Companhia do Terço das Ordenanças da vila do Rio Grande de São Pedro, Luís José de Oliveira, de que é capitão-mor Francisco Pires Casado, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ESCRITO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Filipe da Fonseca, sobre avisos para serem enviados ao administrador da Alfândega e ao intendente do Arsenal referentes às madeiras vindas do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Salvador Francisco da Nóbrega ao príncipe regente [D. João], solicitando carta de sesmaria correspondente à meia légua, compreendendo 364 braças situadas na paragem da Piraquara, junto ao Rio Iguaçú, no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: ver bilhete em AHU_CU_017, Cx. 176, doc. 12962.
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