Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre requerimento de Marçal José de Araújo, morador de vila Rica, solicitando licença para se transportar a Lisboa ou ao Porto com sua mulher, duas filhas e duas criadas pretas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João; ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 140, doc. 25.

Resumo: CARTA do [comandante e diretor da vila de Olivença], Custódio de Matos Pimpim, à rainha [D. Maria I] e ao príncipe regente [D. João], solicitando uma ajuda de custo para saldar as suas dívidas, assim como o provimento em um posto de alta graduação e aumento de soldo, a fim de poder cuidar melhor de sua família, em reconhecimento dos serviços prestados no Rio Negro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria do Rio Grande de São Pedro, José Ferreira da Silva Santos, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de sesmaria denominada Boqueirões do Cemitério, em São Lourenço, sobre o rio Guaíba. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete, atestado, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO [governador nomeado para a capitania de Mato Grosso], Caetano Pinto de Miranda Montenegro, ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, agradecendo nomeação para o governo da capitania. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José da Gama Lobo Coelho à rainha [D. Maria I], solicitando carta patente de confirmação no posto de tenente coronel do Regimento da Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): autos de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento de Manuel Joaquim Rebelo, solicitando a concessão de um a providência que o livre das demoras e empates que tem sofrido na cobrança das dívidas que lhe devem alguns moradores na capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João; ver em AHU_CU_013, Cx. 106, D. 8359.

Resumo: REQUERIMENTO de José Joaquim de Freitas Lisboa, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de sesmaria entre o Arroio das Palmas e o rio Camacuã Chico, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria Auxiliar da cidade de Olinda, Antônio de Sousa Barroso, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação da sua carta patente à vista dos novos documentos que junta. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_015, Cx. 191, D. 13174.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre requerimento de Domingos Pereira do Amaral Coutinho, solicitando o posto de sargento-mor das Ordenanças da referida companhia, com a patente de capitão-mor, em atenção aos serviços que tem feito na Campanha do Rio Verde. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João; ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 141, doc. 4.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre requerimento de Ana Joaquina Salema de Lima, viúva de Manuel de Sousa Pereira, solicitando uma compensação do dano que lhe resultou da serventia quase gratuita de dois anos do ofício de escrivão da Ouvidoria do Serro do Frio, que foi conferida ao seu marido. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 140, doc. 45.

Resumo: REQUERIMENTO de Joana Maria de Deus Pires Ferreira, viúva de Domingos Pires Ferreira, por seu procurador João de Deus Pires Ferreira, à rainha [D. Maria I], solicitando o deferimento do seu anterior requerimento em que pedia o ofício de escrivão da abertura da Alfândega de Pernambuco para um de seus dozes filhos, chamado Manuel Pires Ferreira, em satisfação do que se ficou a dever ao seu marido pela Provedoria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete, aviso. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_015, Cx. 209, D. 14220.

Resumo: ALVARÁ da rainha [D. Maria I], reprovando e corrigindo os abusos, irregularidades e desordens a que tem dado causa a falta de regimento das Sesmarias do Estado do Brasil; ordenando uma firme e impreterível forma das suas datas, confirmações e demarcações; dando a respeito delas invariáveis regras para se processarem as causas destas sesmarias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: com a rubrica do príncipe regente D. João.

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que se expeçam cópias da provisão de 1690 e da carta régia de 1713, que regulam e legalizam a validade dos papéis de serviços por justificações solenes aprovadas e julgadas a todas as capitanias do Brasil, para que as mesmas sejam publicadas em editais e as façam cumprir; remetendo certidão ao Conselho dos seus registros. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel de Moraes Pedroso à rainha [D. Maria I], solicitando outra vez a carta de confirmação de sua sesmaria, junto ao rio Tubarão, em Santa Catarina, pois o documento anterior havia sido perdido. -- Anexo(s): certidão, requerimento, bilhete, carta. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_021, Cx. 3, D. 245.

Resumo: REQUERIMENTO de Vicente Venceslau de Carvalho à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de sesmaria na Coxilha de São Lourenço, na Caçapava, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia) do [secretário de estado do Reino e Mercês, José de Seabra da Silva], ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interinamente da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ordenando que informe sobre requerimento de Alexandre Inácio da Silveira, como procurador da Câmara e dos moradores da capitania do Rio Grande do Sul, [em que pretende que seja livre o sal que do Reino se exportar para o Rio Grande São Pedro e ilha de Santa Catarina, do mesmo modo que o é o que se exporta para as capitanias do Pará e Maranhão]. -- Anexo(s): ofício, ofício (cópia). -- Observações: ver requerimentos em AHU_CU_019, Cx. 3, D. 298 e Cx. 4, D. 303; e ofício em ACL_CU_017, Cx. 164, D. 12266.

Resumo: AVISOS (cópias) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interinamente da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [escrivão da Câmara Real e da Repartição do Registro Geral das Mercês], Pedro Caetano Pinto de Morais Sarmento, ordenando que se lance no Registro Geral das Mercês a carta de confirmação de sesmaria pertencente ao [capitão do Regimento de Infantaria do Pará], João da Gama Lobo; e concedendo passagem para o Rio de Janeiro a Manuel de Araújo que estava seguindo o seus estudos na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia) do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado de Negócios Estrangeiros e Guerra e interinamente da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, sobre o requerimento de Alexandre José de Azevedo Leão Coutinho, no qual solicitava o posto de mestre-de-campo do Terço de Cavalaria e Infantaria Auxiliar da Ilha de Santa Catarina, posto que lhe parece, não ter sido criado ainda pela rainha [D. Maria I]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz de fora do Maranhão, José de Araújo Noronha, à rainha [D. Maria I], sobre a sonegação de bens de herança praticada pelo testamenteiro [Bernardo Rodrigues Lima], que vendia escravos de qualidade inferior aos da herança de que era responsável, através de seu amigo, capitão Feliciano dos Santos, implicado em um processo de furto de escravo, com o objetivo de minorar o preço dos escravos sob sua guarda e pagar menos aos herdeiros; bem como de retardar o processo de inventário a fim de usufruir dos escravos e bens do falecido sem os entregar aos legítimos herdeiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_009, Cx. 89, D. 7372.

Resumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado pelo tabelião do público e judicial da Vila de São Salvador da Paraíba do Sul, Antônio Feliciano Serpa referente a sentença crime passada a favor do procurador atual do Concelho desta Vila, o réu Manuel Rodrigues Pinto contra o ouvidor da comarca, Joaquim José Coutinho Mascarenhas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].