Resumo: REQUERIMENTO de Antônio José da Franca e Horta, nomeado Governador da capitania de São Paulo, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , a ajuda de custo para as indispensáveis despesas de viagem, mercê habitualmente concedida aos governadores dos Estados Ultramarinos. Solicita, também o adiantamento de cinco mesadas, que lhe serão descontadas no soldo. -- Anexo(s): apontamento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONTAS (traslado das) da receita e despesa que teve o Senado da Câmara da vila de Cananéia, no ano de 1802, passadas pelo escrivão da Câmara, Joaquim Rodrigues dos Santos. Assinaram este documento os seguintes oficiais: Bento da Costa de Oliveira, Bento Gomes Sobral, Sebastião Lourenço Pontes e José de Matos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO de "Reditos e despesas" da Câmara da vila de Lajes, no ano de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , participando que chegou a São Paulo, a 6 de Dezembro de 1802, de cujo governo tomou posse em 10 do mesmo mês, recebendo do seu antecessor, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , instruções por escrito, o qual ainda não tinha marcado data certa para a sua partida. Principiou as funções referentes ao seu cargo, limitado o expediente, em virtude de ter adoecido. Pede que se digne a apresentar ao (Príncipe Regente D, João) este ofício, e lhe afirme que se encontra animado a cumprir escrupulosamente as suas determinações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior, visconde de Anadia, comunicando ter chegado à capital a 6 de Dezembro tomando posse daquele Governo no dia 10. A 30 recebeu instruções do antecessor (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , que ainda não tem fixado o dia da partida. Em vista do curto espaço de tempo que decorreu desde a posse, nada há memorável a participar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia do) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (governador de Goiás) , D. João Manuel de Meneses, dizendo que tomara posse do Governo, há pouco tempo, e tendo sido informado sobre a situação da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, não encontrou ao serviço o sargento-mor da Brigada de Artilharia da referida Legião, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, que lhe consta estar na capitania de Goiás . Para cumprir ordens do (Príncipe Regente D. João) , pede ao referido governador que o intime a apresentar-se no seu quartel com a maior brevidade. Pede, ainda, que execute as reais ordens com a usual competência e sem possibilidade de malogro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Lorena, comarca e capitania de São Paulo, ao (Príncipe Regente D. João) sobre as propostas para capitão-mor, da mesma vila, e Francisco Belarmino da Assunção, Manuel Domingues Salgueiro e João Fernandes de Sequeira. Apesar de proposto, o primeiro foi preterido em favor do segundo pelo (governador e capitão-general daquela capitania, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . Reconhecendo os exemplos de amor, caridade e fidelidade de Francisco Belarmino da Assunção, suplicam que seja este o confirmado no posto, de capitão-mor. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ORDENS (cópia das) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para os oficiais de "Salla e Secretaria":-Para o ajudante de ordens, determinando hora de entrada e saída, e suas obrigações.-Para os oficiais da "Salla", determinando, igualmente, o seu horário, dias de audiência e a ordem de recepção, responsabilidades e obrigações.-Para o secretário, determinando as suas atribuições e obrigações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: BANDO (cópia do) pelo qual o (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, esclarece e informa, sobre o seu programa diário, demonstrando assim ter por único objetivo desempenhar o seu cargo com inteireza e justiça. Deseja, igualmente, fazer constar que dará preferência aos requerimentos, de quem prove ter aumentado as suas colheitas, em virtude de considerar a agricultura a maior riqueza do Estado. Congratular-seia com os colonos daquela capitania que dessem incremento e não só se dedicassem à cultura do açúcar mas também às plantações de algodão, arroz, mandioca, cacau, baunilha, café e anil. Autenticada com a assinatura do (secretário do Governo da capitania de São Paulo) , Luís Antônio Neves de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , informando que chegou ao porto de Santos, no dia 18 de Novembro de (1802) , tendo feito boa viagem. Informa, também, que se demorava naquela vila até ser avisado de que a sua residência se encontrava desocupada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO, do cirurgião-mor da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Tomás Gonçalves Gomide, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe confirme o posto para o qual foi proposto. -- Anexo(s): 2 atestados, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça para (o Príncipe Regente, D. João) acusando a recepção da provisão de 20 de Maio de (1802) pela qual (o Príncipe Regente) lhe comunicava que a partir daquela data as ordens expedidas pelo Conselho Ultramarino deixariam de ser escritas em papel selado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (do governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para o Príncipe Regente (D. João) , na qual expõe que, por Provisão, de 3 de Abril (de 1802) o Soberano determinou que, a partir da data da mesma, os Governadores e capitães-generais dos Domínios Ultramarinos, não dessem "patentes de referendação". Passado o tempo prescrito na Ordem Real de 28 de Maio de 1795, deviam dar baixa aos oficiais, quer de Milícias quer de Ordenanças, se no prazo de dois anos não mostrassem as suas patentes confirmadas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça para (o Príncipe Regente D. João) , acusando a recepção da provisão de 24 de Março de (1805) , na qual se proibia aos vice-reis e aos governadores e capitães-generais que passassem patentes honoríficas, sem autorização régia. Sobre esta carta recaiu um despacho do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Príncipe Regente D. João para o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta (?) ) , na qual diz que, tendo conhecimento do abuso de autoridade com que certos governadores, apesar da Ordem Régia de 21 de abril de 1739, continuavam a criar e prover postos de oficiais de ordenanças, resolvera pôr-lhe fim, ordenando que fosse remetido sem demora ao Conselho Ultramarino, uma relação ou mapa de todas as Companhias de Ordenanças criadas desde 1795. Mandava ainda que fosse enviado um mapa da população da mesma capitania, com individuação de sexos, idades, estados e empregos de todos os seus indivíduos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (secretário do Conselho Ultramarino, Francisco de Borja Garção Stockler, para o fiscal das mercês, Francisco Feliciano Velho da Costa Mesquita Castelo Branco, dizendo que, aquele Conselho mandou remeter o requerimento e mais documentos de Manuel José da Graça. -- Anexo(s): requerimento, traslado em pública forma de vários documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Teixeira de Oliveira Cardoso, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe confirme o cargo de "professor das primeiras Letras" da vila de Curitiba, para que foi provido pelo governador e capitão-general de capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , com a aprovação do Bispo de São Paulo (D. Mateus de Abreu Pereira) . -- Anexo(s): carta de exame, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) informando que o (Príncipe Regente D. João) lhe ordena que mande copiar as instruções que foram dadas pela Real Junta da Fazenda da Marinha, a Joaquim Manuel de Couto, quando este foi nomeado intendente da Marinha do porto de Santos e pedindo que lhe faça remessa dessa mesma cópia pela secretaria do Estado dos Negócios da Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RECIBO passado por José Luiz Pereira, dizendo que lhe foi entregue, pelo Oficial maior da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Filipe da Fonseca, uma carta para o governador e capitão general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Francisco Correia Pupo, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe mande passar carta de confirmação de uma sesmaria concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , referente a umas terras situadas na distrito de Jundiaí. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].