Resumo: INFORMAÇÃO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a independência econômica do Brasil em relação a Portugal, os prejuízos que tal fato representam para a metrópole, o intenso comércio feito pelo Brasil para a África e também para a Ásia, o grande número de navios pertencentes as frotas brasileiras, nomeadamente, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro, mencionando o fato de o Brasil poder subsistir sem a interferência de Portugal, pois até algodão lá já tem, tanto pelas fábricas lá existentes quanto pelo comércio direto com a Índia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaEuropa Meridional
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Resumo: REQUERIMENTO de Felipe de Santiago Barbosa, seu irmão e irmã, à rainha [D. Maria I], solicitando que o Tribunal da Relação da Bahia tome conhecimento dos autos para revisão do testamento da sua irmã Ana Barbosa -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO sobre a nomeação de Luís de Vasconcelos e Sousa para o lugar de vice-rei do Estado do Brasil para suceder ao marquês de Lavradio, [D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcam Eça e Melo Silva e Mascarenhas] e as compensações monetárias que o mesmo pede, visto perder o lugar de inspetor geral do Ferreiro; solicitando igual rendimento ao que recebe o governador da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO opinando sobre os parágrafos [de um regimento], sugerindo que se regulem os privilégios do procurador do Rio de Janeiro; que se conceda juiz privativo apenas para a administração e não para dependências civis ou crimes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incompleto.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) da rainha [D. Maria I], determinando que se tomem providências para impedir os descaminhos dos direitos reais da Alfândega, do comércio feito diretamente com a costa da Mina e dos gêneros introduzidos no Brasil, dos contratos arrematados ou por arrematar na Bahia, da circulação de navios que param naquele porto, da quantidade de ouro transportada; e, a criação de um contrato para o tabaco da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do [presidente do Conselho da Fazenda, ex-vice-rei do Estado do Brasil], conde de Azambuja, [Antônio Rolim de Moura Tavares], indicando os gastos que fazem os governadores ultramarinos quando tomam posse dos seus governos, particularizando os que passam ao Brasil, e sugerindo novos salários de acordo com a situação de cada capitania. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do mestre pedreiro Bento Gonçalves Franco, à rainha [D. Maria I], solicitando licença para citar e executar a Câmara da dita vila e receber o pagamento pelo trabalho que realizou. -- Anexo(s): bilhete, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento de Antônio do Amaral Grugel, em que solicita a serventia de um dos ofícios de tabelião do cível e crime ou o ofício de porteiro do senado da câmara da cidade de Olinda; na falta deste o ofício de meirinho-geral da correição da Bahia. -- Anexo(s): requerimento, atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do procurador-geral da Ordem de São João de Deus, à rainha [D. Maria I], solicitando ordens para se averiguar os prejuízos que teve com a expedição e despesas de viagem dos noviços daquela ordem remetidos para o serviço do hospital fundado na vila da Cachoeira, na Bahia, devido aos atrasos e oposições que houve na concessão dos respectivos passaportes, mesmo tendo autorização régia. -- Anexo(s): ofícios (cópias) , certidões, acórdãos, relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do tenente do Regimento da primeira armada, Inácio José Peres, à rainha [D. Maria I], solicitando ser provido no posto de capitão tenente, em remuneração dos serviços prestados nos portos do Brasil, entre eles o Rio de Janeiro, Santa Catarina e Sacramento. -- Anexo(s): lembrete, atestados, portaria, certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: LISTA das cartas enviadas ao vice-rei do Estado do Brasil, [marquês do Lavradio, D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas] e aos governos da Bahia e Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Sergipe à rainha [D. Maria I], solicitando o fim do imposto para pagar os estragos causado pelo terramoto de 1755, visto não ter a dita câmara meios para continuar a pagar a dita imposição, tendo-a pago por mais de 20 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO sobre a faculdade concedida aos prelados do Brasil para tomarem noviços. -- Anexo(s): requerimentos, informações, mapas, lista. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: EDITAL feito pelo [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, objetivando a arrematação do lugar de secretário do governo das capitanias de Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Grão Pará e do Maranhão. -- Anexo(s): edital (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do cavaleiro da Ordem de Cristo, Bartolomeu Cordovim, à rainha [D. Maria I], solicitando o lugar de secretário de Minas Gerais, Pernambuco ou qualquer outra capitania do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco de Freitas Rangel à rainha [D. Maria I], solicitando um dos lugares de secretário de governo que se encontra vago na capitania de São Paulo e na das Minas ou de qualquer outra do Brasil. -- Anexo(s): certidões e atestado. -- Observações: doc. em latim.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Mello e Castro, para o [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], João Pereira Caldas, sobre a representação dos deputados da Junta de Administração da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, solicitando que tomassem medidas para que fossem cobradas as dívidas que naquele Estado existiam para com a mesma Companhia, descrevendo os devedores, ofícios e lugares de proveniência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_013, cx. 80, D. 6612, D. 6623; Cx. 81, D. 6651, D. 6672; Cx. 82, D. 6743.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: LEMBRETE sobre o requerimento de Francisco Pereira da Mota, em virtude de um aviso que ordenava que se confirmassem as patentes expedidas pelos Governos do Rio de Janeiro e de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_023, Cx. 8, doc. 446.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do ex-governador interino da ilha de Santa Catarina, brigadeiro Francisco Antônio da Veiga Cabral, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], solicitando a sua nomeação para o governo de Bragança, na província de Trás-os-Montes, em razão de seus préstimos no serviço real no Brasil, tanto na capitania da Bahia, como na do Rio de Janeiro e como governador interino da Ilha de Santa Catarina, onde foi o mediador das negociações da entrega da Ilha pelos espanhóis aos portugueses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_021, Cx. 4, D. 273.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos moradores, povoadores e cultivadores do vasto sertão da América existentes nas capitanias da Bahia, Pernambuco, Maranhão, Minas Gerais e Goiás à rainha [D. Maria I], solicitando que apenas se concedam cargos reais as pessoas beneméritas e prudentes; queixando-se de existirem muitas e elevadas portagens dando como exemplo o caso de Minas Gerais onde ainda se cobram portagens em que uma percentagem é para as obras de reconstrução da cidade de Lisboa por causa do terramoto de 1755. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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