Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim de Sousa Machado, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a confirmação do posto de capitão da Ordenança dos Bairros de Jararaca e Tanque. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel José da Costa, pelo seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe mande passar confirmação da patente de capitão da Ordenança do bairro da vila de Guaratinguetá. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Gomes de Sequeira, por seu procurador Joaquim José de Almeida, pedindo ao (Príncipe Regente, D. João) que o confirme no posto de capitão da 3ª Companhia da Ordenança da vila de (Nossa Senhora da Conceição) de Cunha, em que foi provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Rodrigues Rego, por seu procurador, Joaquim José de Almeida, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação do posto de capitão da 1ª Companhia das Ordenanças da vila de Cunha, da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Antônio de Araújo ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da patente de tenente-coronel. -- Anexo(s): requerimento, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do secretário do Governo (da capitania de São Paulo) , Luís Antônio Neves de Carvalho, para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que este, na sua Provisão de 20 de Junho de 1804, lhe ordenara que pusesse em inteira observância a ordem circular de 3 de Setembro de 1777, pela qual todos os secretários dos governos ultramarinos eram obrigados a enviar, anualmente, à Secretaria do Conselho Ultramarino, uma relação individual das ordens recebidas, e que ele assim fizera em Ofício de 18 de Agosto de 1797. Diz ainda que, juntamente, lhe envia uma lista de todas as ordens recebidas desde 10 de Dezembro de 1802 até 31 de Dezembro de 1804. -- Anexo(s): 2 provisões, lista. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel José Vaz de Carvalho, da cidade de São Paulo, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo certidão do dia, mês e ano em que requereu a mercê do Hábito de Cristo, como remuneração dos seus bons serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Joaquim Marino da Silva César, natural da capitania de São Paulo, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , sobre um requerimento que fizera em 1804, no qual dizia ter sido proposto em comissão em 14 de Outubro de 1801, para coronel de Milícias do Regimento dos úteis daquela capitania, conservando-se no referido posto, até o dia 28 de Janeiro de 1803 data em que o governador Antônio José da Franca e Horta suprimiu todas as comissões pedindo que ordene ao Conselho que faça nova consulta. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de João Pereira da Silva Gomide para o (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior (?) , dizendo que envia, juntamente, o requerimento que lhe mandou fazer, pedindo ao Rei para ser admitido na "Serventia dos Officios de Escrivão da Executoria, da Receita da Despeza e da Forja da dita Real Caza da Fundição do oiro da capitania de São Paulo." -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Guaratuba, ao (Príncipe Regente D. João) , dizendo que o povo dessa vila se lamentava com medo de perder o ouvidor e corregedor da mesma, Antônio de Carvalho Fontes Henriques Pereira, por verem as contínuas oposições que o Governo da capitania de São Paulo lhe fazia. Esse ministro era prudente e fiel executor das ordens reais pelo que devia conservar-se nesse lugar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO nº 3 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e domínios Ultramarinos) , visconde da Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo que envia o mapa da carga que do porto de Santos conduz para Lisboa a corveta Nossa Senhora da Vitória, de que é mestre Sabino José da Silva. -- Anexo(s): mapa de carga. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo ao (Príncipe Regente D. João) , expondo as medidas tomadas para fazer face às despesas da conservação das estradas e edifícios da cidade. Assim dizem que as chuvas fizeram grandes estragos, na principal estrada da cidade, junte ao palácio da residência do Bispo Diocesano e Convento das Carmelitas, havendo muitos outros edifícios que correm o perigo de ruírem. Por esta razão tornaram a deliberação para ajudarem a reconstruir o que ameaça de ruína. Como as zonas adquiridas não fossem suficientes para satisfazer as despesas, acordaram em que se lançasse uma pequena contribuição sobre todos os animais de serventia pública na cidade e dos que entram para a circulação do comércio pelas pontes, e ainda sobre os carros que causam grande dano nas pontes. Não sendo da alçada da Câmara lançar estas contribuições, submeteram-nas à apreciação do ouvidor-geral e corregedor (Joaquim Procópio Picão Salgado) que aprovou tal plano e ordenou que fizessem uma representação ao Príncipe Regente. -- Anexo(s): 2 pareceres. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos (Oficiais da Câmara da vila de Taubaté) ao (Príncipe Regente, D. João) , elogiando o governador e capitão-general da (capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente, D. João) , em que responde à Provisão de 30 de Março de 1804 que ordenava ao mesmo governador que informasse sobre o requerimento de Tomás de Sousa e Silva, pedindo confirmação no posto de capitão da 1ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Paranaguá . Diz que pela ordem de 28 de Abril de 1795, sofreu baixa de posto mas foi depois proposto pelo coronel do Regimento para o mesmo lugar e parece que o suplicante é merecedor da confirmação que pretende obter. -- Anexo(s): 2 provisões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara (da vila de Antonina) pedindo ao (Príncipe Regente, D. João) , a conservação do ouvidor (geral) e corregedor daquela comarca Dr. Antônio de Carvalho Pontes Henriques Pereira no mesmo cargo, e a liberdade de exportação dos produtos agrícolas para os portos que mais lhes convenha pois muitos destes estão vedados pelo governo de São Paulo, e os produtos agrícolas só podem seguir para Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Iguape, ao (Príncipe Regente, D. João) , dizendo que o ouvidor da comarca de Paranaguá , Antônio de Carvalho Fontes Henriques Pereira tinha exercido a administração da justiça com grande acolhimento do povo que desejava conservá-lo. Expõem, também, que a igreja matriz, o único templo dessa vila, se achava em ruínas e o dito ministro, pelo bom desempenho das suas funções, e virtude, conseguiu facilidades para se continuar outra igreja que havia anos começara e cuja construção parara por falta de protetor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino segundo o qual, em conformidade com o Conselho de 17 de Agosto de (1804) apresentada ao (Príncipe Regente) D. João, não pode haver dúvida de pôr em prática, com o ouvidor de São Paulo, e auditorgeral das tropas do Rio Grande do Sul, o determinado pelo alvará de 26 de Fevereiro de 1789. Este ordena positivamente que os juizes do Crime, ou os juizes de fora, onde existirem Regimentos aquartelados, sejam auditores, vencendo o soldo de capitães de Infantaria "subrogando-os em tudo e por tudo" no exercício que pertencia aos auditores abolidos, Não só neste assunto como noutros, as Juntas de Fazenda do Ultramar amplificam e restringem arbitrariamente, resoluções, decretos, alvarás e leis. Ao Conselho parece que, para pôr fim a todos os pretextos de dúvidas, o Príncipe Regente ordene a todos os governadores, que, em conformidade com o mencionado alvará, os auditores vençam o soldo de capitão de Infantaria, e assentem praça no Estado Maior de um dos Regimentos do seu distrito. -- Anexo(s): cópia de aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente D. João) , respondendo à provisão de 11 de Maio de 1804, de que envia uma cópia que ordenava ao dito governador que informasse com o seu parecer sobre o requerimento de João José da Silva Costa, em que pedia a confirmação do posto de capitão da 1ª Companhia de Infantaria Miliciana da vila de São Sebastião, declarando se o requerente exerce e de que modo exerce o referido posto. Foi proposto pelo coronel do Regimento para o mesmo posto, devendo pedir confirmação depois de promovido. -- Anexo(s): provisão, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta para o (Príncipe Regente, D. João) em que responde à provisão de 7 de Janeiro de 1804, pela qual ordenava que o informasse com o seu parecer sobre, o requerimento de José da Cunha de Abreu em que pedia a confirmação do posto de capitão de lançadores do 1º Regimento de Infantaria Miliciana de São Paulo, declarando se o requerente ainda exerce o posto de que pede a confirmação, apesar da Ordem de 28 de Maio de 1795. Informa que o requerente, pela informação do coronel do Regimento é um bom oficial que subiu gradualmente ao posto de capitão e conta mais de 28 anos de serviço. Tendo sofrido baixa do posto de capitão pela ordem já referida, foi de novo proposto pelo coronel, para um dos lugares vagos do Regimento e, só assim, poderia obter o que pretende. -- Anexo(s): provisão, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente, D. João) , respondendo à provisão de 12 de Março de 1804 pela qual lhe ordenava que desse o seu parecer sobre o requerimento de João José Pereira em que pede a confirmação do posto de capitão da 4ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciano da vila de Sorocaba e de que modo se ausentou o oficial a cujo posto ascendeu o requerente, e, se este ainda exerce o posto, de capitão apesar da ordem de 28 de Maio de 1795. Diz que envia incluso, uma cópia da provisão que lhe foi enviada e uma cópia do ofício do coronel do Regimento que explica a razão por que se ausentou o capitão José de Barros Freire. Por essa razão diz que o suplicante se encontra em circunstâncias de merecer o favor que requer. -- Anexo(s): provisão, ofício. -- Observações: [dado não informado].