Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) para o (membro do Conselho Ultramarino) visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , dizendo que o Príncipe Regente (D. João) , ordena, aquele Conselho, que "mande lavrar a Patente de Confirmação" do posto de sargento-mor das Ordenanças da vila de Paranaguá (Parnagoá) , conferido a Manuel Antônio da Costa pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 3ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo, Antônio Manuel Rodrigues Borba por seu procurador Joaquim José Antônio de Carvalho, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandado confirmar a carta patente pela qual (o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. Sobre, este documento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, para que o governador e capitão-general de São Paulo dê o seu parecer sobre o motivo pelo qual o requerente, depois de reduzido à classe de soldado, foi de novo promovido a tenente, contra o determinado no Alvará de 19 de Dezembro de 1802. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 6ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana de Sertanejos da vila de Itu, José da Rocha de Camargo, por seu procurador Joaquim José Antônio de Carvo, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a patente pela qual foi nomeado para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor da vila de Cananéia, Alexandre de Sousa Guimarães, por seu procurador Jorge Vaz Peres, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a patente pela qual o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) o nomeara para aquele posto. Sobre este documento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando que o referido governador dê o seu parecer sobre o motivo "que izenta o suplicante do comisso da ordem de 28 de Maio de 1795 e se, não obstante esta, ainda se acha exercitando o posto de que pede confirmação". -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que, em 8 de Maio de 1805, lhe enviara as propostas para os postos vagos da Legião de Voluntários de São Paulo e Regimento de Infantaria de Santos mostrando a urgente necessidade de preencher as referidas vagas. Como até aquela altura o Príncipe não as aprovara, repetia as propostas para que resolvesse. -- Anexo(s): 7 atestados, relação (cópia) , relação, proposta, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 4ª companhia de Fuzileiros do 1º Regimento de Infantaria de Milícias da cidade de São Paulo, Felisberto da Costa Guimarães, por seu procurador Jorge Vaz Peres, ao (Príncipe Regente, D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeou para aquele posto -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 6ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo, Romualdo José de Pinho, por seu procurador José Antônio Mendes da Costa, ao (Príncipe Regente, D. João) para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio de Sequeira César, ao (Príncipe Regente, D. João) pedindo a confirmação da patente em que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) o provia no posto de tenente da 7ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria da mesma cidade. Assinou como procurador José Antônio Mendes da Costa. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, deferindo-o. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Pedro Duarte da Silva, dizendo que fez a "vesita do Ouro" ao bergantim Conceição Minerva de que é capitão, Francisco de Sales Silva, vindo de Santos. Diz também, que o capitão do dito navio lhe declarou que, no percurso, encontrou uma nau de guerra inglesa cuja tripulação invadiu o seu navio não obstante os seus marinheiros terem feito sinais com a bandeira nacional. -- Anexo(s): mapa, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente D. João) dizendo-lhe que, tendo de lhe responder sobre uma queixa dos oficiais da vila de Paranaguá no ano de 1805, e, sendo verificada por ele, Príncipe, a insubsistência daquela queixa, ordenara ao juiz de fora de Santos que inquirisse pelos interrogatórios e que, depois, chamasse alguns negociantes de probidade daquela praça, aos quais interrogaria sobre aqueles. Este ministro, no entanto, não obedecera, dizendo que não podia fazer tal diligência sem a Provisão Régia que o autorizasse, pelo que ele tivera de lhe formar auto de desobediência. Daqui, provinha a descortesia com que Francisco Eugênio de Andrada, seu irmão, e João Feliciano de Aguiar, seu primo, o tinha tratado, e este fora o motivo pelo qual os obrigara a assentar praça. Porém, eles logo desertaram, no que cooperara o referido ministro, pois até se dizia que lhe tinha dado passaporte e folha corrida, declarando-os sem crime. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Bento João Ferreira de Albuquerque, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) patente de confirmação do posto de ajudante das Ordenanças da vila de Itapeva. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando passar patente de confirmação. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Mateus da Silva Bueno, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o (ex-)-governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, o nomeara para o posto de tenente-coronel. Diz que é um dos mais antigos capitães de Milícias e que outros oficiais nas suas condições têm já as suas patentes devidamente confirmadas. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, para que o governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) informe com o seu parecer, dizendo quantos anos o requerente tem de serviço e se acha impossibilitado de o continuar. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de João de Castro do Canto e Melo no qual pedia a confirmação do seu posto de alferes da 3ª Companhia da Brigada de Cavalaria da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo, em que havia sido provido por comissão do governador e capitãogeneral daquela capitania, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, confirmação que esperava obter, visto o (Príncipe Regente D. João) já a ter concedido a outros oficiais que se encontravam nas mesmas circunstâncias. -- Anexo(s): portaria, atestado, requerimento, requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino segundo o qual o requerente (alferes da 3ª Companhia da Brigada de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo) , João Castro do Canto e Melo, esteve nas circunstâncias dos oficiais, cujo exemplo chegava, e nas de todos os outros que, como ele, haviam sido providos por comissão do governador e capitão-general daquela capitania, Antônio Manuel de Castro e Mendonça, esperando, por este motivo, que ele fosse, como eles, confirmado no seu posto. -- Anexo(s): requerimento, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao (1º) visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) transmitindo a ordem do Príncipe Regente (D. João) , segundo a qual o Conselho Ultramarino deve consultar o que parecer sobre os requerimentos de José Joaquim Martins Timblão e do Bispo de São Paulo, (D. Mateus de Abreu Pereira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (do secretário do governo da capitania de São Paulo) Luís Antônio Neves de Carvalho, para (o secretário do Conselho Ultramarino) , coronel, Francisco de Borja Garção Stockler, em que expõe que recebeu as duas cartas do secretário do Conselho Ultramarino, datadas de 27 de Abril e 26 de Junho (de 1806) , nas quais menciona o que se deve fazer quando houver mudança de governo, e diz também que na secretaria (do Conselho Ultramarino) foi recebida a relação que mandou relativa ao ano de 1805 e uma de 1806. Contém: 1) CARTA do secretário do governo (da capitania de São Paulo) Luís Antônio Neves de Carvalho para o Príncipe Regente (D. João) , na qual expõe, pelo observado nas provisões apresentadas na secretaria do governo durante 1806; e uma segunda relação, na qual foi em resposta a todas as provisões recebidas em 1805. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao (1º) visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , transmitindo a ordem do Príncipe Regente (D. João) , segundo a qual o Conselho Ultramarino, não havendo outro impedimento a não ser o ter passado o prazo, pode confirmar as patentes conferidas a João José Pereira do posto de capitão de Milícias da vila de Sorocaba e a José Vaz de Sousa do posto de capitão de Milícias de um dos Regimentos da capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Joaquim Mariano da Silva César por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis ao (Príncipe Regente D. João) explicando ter sido nomeado coronel do Regimento de Milícias dos úteis da capitania de São Paulo, em 1801 e requerida confirmação em 1803 e em 1806 por ter recebido resposta; não podendo subir nova consulta do Conselho Ultramarino, sem Aviso do Rei, pede que assim o determine. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Tomás José da Silva ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior (?) ) , pedindo-lhe que tome sob a sua proteção, o requerimento incluso e providencie para que seja atendido, sendo-lhe pago os soldos que lhe devem, a fim de poder prover às necessidades da sua família e partir para São Paulo. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor do Regimento de Infantaria Miliciana da praça de Santos, capitania de São Paulo, Manuel José da Graça, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pede que o nomeie coronel de Milícias do dito Regimento, posto que serviu em comissão do ex-governador e (capitão general da referida capitania) , Antônio Manuel de Melo (Castro e Mendonça) , ou governador da fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande da vila de Santos, e lhe entregue o hábito da Ordem de São Bento de Aviz. Sobre este requerimento recaiu um despacho, no qual se diz que o primeiro pedido não pode ser deferido senão com proposto, e informação e que o segundo terá de ser requerido à repartição Competente. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].