Resumo: OFÍCIO do [desembargador e ouvidor geral da Ilha de Santa Catarina], Manuel José de Faria, ao [comandante militar do Rio Grande de São Pedro, brigadeiro José da Silva Pais], sobre os oficiais que necessita para formar a devassa que vai tirar; e a morte do capitão Paulo Caetano de Sousa, solicitando que ponha os bens do dito em segurança. -- Anexo(s): lista. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_019, Cx. 1, D. 93.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaEuropa Meridional
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Resumo: REQUERIMENTO do escrivão da Fazenda de Vila Rica, Constantino da Costa Leite, do escrivão dos Órfãos da mesma vila, Ambrósio Rodrigues da Cunha, e do porteiro dos Auditórios da Ouvidoria da mesma, Domingos Marques de Carvalho, ao rei [D. José], solicitando entrega dos donativos e novos direitos que despenderam, ou que se conservem os suplicantes com os mesmos emolumentos que até agora levavam pelo regimento velho e que com eles se não possa entender a respeito do novo regimento até findarem o tempo de suas provisões. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos moradores de Vila Rica e morros dos Ramos e Bonfim ao rei [D. José], solicitando que o padre Mateus Machado saia daquele continente para sossego público. -- Anexo(s): certidões, carta, ofício. -- Observações: ver carta em AHU-Minas Gerais, Cx. 67, Doc. 58.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [desembargador e ouvidor geral da Ilha de Santa Catarina], Manuel José de Faria, ao [comandante militar do Rio Grande de São Pedro, brigadeiro José da Silva Pais], remetendo carta do chanceler [da Relação do Rio de Janeiro] a respeito dos oficiais de Justiça, solicitando esclarecimento sobre quem dará as suas provisões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Caetano da Silva e Oliveira, por seu procurador Francisco Alves de Araújo, ao rei [D. José], solicitando novas ordens para que o governador ou o ouvidor informe sobre o requerimento para receber indenização da lavra que lhe foi tirada no distrito do Serro do Frio no ano de 1735 por estar em terras diamantinas. -- Anexo(s): procuração (traslado). -- Observações: ver requerimentos em AHU-Minas Gerais, Cx. 59, Doc. 29; Cx. 65, Doc. 19.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a carta que deu o governador [interino] das Minas, José Antônio Freire de Andrade, de ter passado provisão a Manuel Gomes Duque para servir por tempo de um ano o ofício de tesoureiro da Fazenda Real das Minas, por haver falecido André Teixeira da Costa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU-Minas Gerais, Cx. 63, Doc. 8.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a resposta que deu o provedor da Fazenda Real das Minas [Domingos Pinheiro] à ordem para informar a respeito da vexação que experimentam os devedores da Fazenda em passar o dito provedor mandados para serem executados pelos oficiais de justiça em lugares distantes, pelas grandes custas que lhe fazem, podendo evitá-las passando precatórios aos ministros do distrito para estas diligências. -- Anexo(s): carta (cópia) , atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre as cartas que deu o Bispo de Mariana, [D. frei Manuel da Cruz], e as queixas que dele fazem os seus diocesanos e párocos. -- Anexo(s): cartas, certidões, provisão, informação, ofícios, requerimentos, carta (extrato) , despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. José], autorizando ao padre Jerônimo José de Oliveira, que foi vigário encomendado na freguesia de São Bartolomeu de 1747 a 1749, no Bispado de Mariana, a cobrar a côngrua que venceu nos dois anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, Cx. 66, Doc. 71.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. José] ao governador da Ilha de Santa Catarina, [D. José de Melo Manuel], ordenando o pagamento dos soldos ao demarcador das sesmarias que foram concedidas aos casais que tinham ido povoar aquela ilha; expedindo também outras ordens sobre a regularização daquelas terras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do conselheiro [do Conselho Ultramarino], Francisco Lopes de Carvalho, acerca do requerimento do mestre armador de igrejas da cidade da Bahia, José Caetano Ferreira, solicitando ordem para que o provedor da Alfândega da cidade da Bahia despache os materiais que trouxe para o reparo das igrejas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU-Bahia, D. 9361.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO (cópia) do [provedor da Fazenda Real da Ilha de Santa Catarina], Félix Gomes de Figueiredo, ao rei [D. José], solicitando ordenados dobrados por ajuda de custo desde o dia em que partiu da Ilha de Santa Catarina para integrar a expedição da demarcação da América Meridional -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver provisão em AHU_CU_021, Cx. 2, D. 95.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do escrivão dos diamantes, Francisco de Almeida Figueiredo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado], solicitando que seja sustada a cobrança do alvará de fiança que obteve na Relação do Rio de Janeiro em virtude de um precatório do ouvidor do Serro do Frio, com o pretexto de que o suplicante tinha sido culpado na devassa que se tirou a Felisberto Caldeira Brant do tempo que foi contratador dos diamantes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU-Minas Gerais, cx. 65, doc. 55.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: LISTA de opositores ao posto de capitão do Palmar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_015, Cx. 77, D. 6443.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, ordenando que se escreva ao ouvidor da comarca do Espírito Santo, [Bernardino Falcão de Gouveia], na forma que aponta o procurador da Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor Manuel Fernandes Serra ao rei [D. José], solicitando que se junte o presente requerimento aos mais papéis em que pede a propriedade do ofício de juiz de Órfãos da vila de São José, comarca do Rio das Mortes, ou a de escrivão dos Órfãos, em remuneração pelos seus serviços. -- Anexo(s): requerimento, escritos, certidão, aviso. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, Cx. 67, Doc. 23.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco José de Sousa Monteiro, que foi ouvidor do Rio das Mortes, ao rei [D. José], solicitando ordem de comissão para os ministros de Vila Rica pagarem uns salários que lhe devem de umas diligências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre requerimento do capitão-mor da capitania do Espírito Santo, Duarte Fernandes Lobo da Ponte, solicitando empréstimo de 500 mil réis por conta dos seus soldos adiantados para poder expedir a sua patente e se preparar para o seu transporte para a capitania do Espírito Santo. -- Anexo(s): requerimentos, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO (minuta) do rei [D. José], ordenando que o desembargador da [Relação da Bahia], Antônio Ferreira Gil, faça com oficiais da Fazenda um exame e arrumação dos livros das receitas da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_005, Cx. 123, D. 9564.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO (minuta) do rei [D. José], ordenando a existência em todas as provedorias de livros de ementas e de recenseamento, e que estes se façam no tempo determinado do Regimento dos Contos; e que quando da falta da inteira observância destas ordens resulte algum prejuízo à Fazenda Real se haja este pelos bens dos provedores que deixaram de cumprir. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_005, Cx. 134, D. 10405.
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