Resumo: REQUERIMENTO de Manuel da Costa Vilas Boas ao rei [D. José], solicitando confirmação de meia légua de terras no sítio chamado Mombaça e Palmitar em Minas Gerais. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaEuropa Meridional
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Resumo: REQUERIMENTO dos caixas do contrato dos diamantes, Manuel Nunes da Silva Tojal, José Ferreira da Veiga e João Fernandes Oliveira, de que é arrematante Felisberto Caldeira Brant, ao rei [D. José], solicitando permissão para o desembargador conselheiro Rafael Pires Pardinho receber na Casa da Moeda os cofres de diamantes na forma praticada, sem embargo de faltarem as guias. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do rei D. José, ordenando a abolição da prerrogativa dos ouvidores das comarcas do Brasil tomarem conhecimento dos recursos referentes aos juízes eclesiásticos, transferindo tal responsabilidade para os juízes da Coroa, das Relações da Bahia e do Rio de Janeiro, de maneira a agilizar o andamento dos processos, cabendo aos ditos ouvidores apenas o recebimento das petições. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre requerimento de Francisco Xavier e sua mulher Teresa da Purificação, moradores na freguesia de São Miguel do [Piracicaba], em São Paulo, ao rei [D. José], solicitando licença para se transportar para o Reino com a família. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, Cx. 55, Doc. 63.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do cabido e das justiças da cidade de San Miguel, na província de Tucumán ao [comissário principal espanhol da Demarcação dos Limites da América Meridional], marquês [de Valdelírios, D. Gaspar de Munive Leon Garabito Tello y Espinosa], suplicando que fosse suspensa a entrega dos Sete Povos das Missões aos portugueses, trocados pela Nova Colônia do Sacramento, que era um dos compromissos do Tratado de limites entre Portugal e Espanha na América, porque tal troca seria muito prejudicial para a Espanha, como explicam, historiando a posse espanhola e a portuguesa no sul do continente, desde o seu início. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de São Francisco [do sul] ao rei [D. José], solicitando licença para fazer uma residência para o padre comissário e mais irmãos da Ordem Terceira da Penitência do patriarca São Francisco da Província da Conceição do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, José Ferreira Gil, ao rei [D. José], sobre a residência que mandou tirar a Francisco Xavier de Miranda Henriques, referente ao tempo que serviu de capitão-mor do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): provisão, cartas, autos de residência. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos senhores de engenhos de canas aos oficiais da Câmara da Paraíba, solicitando que defira o requerimento dos moradores da capitania, no qual pedem a abertura do porto para que possam comerciar o que produzem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver representação em AHU_CU_014, Cx. 16, D. 1328.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, ordenando que não se cobre mais direito algum, do que aquele que Joaquim José Vermuele já pagou por chapas de cobre para lavrar moedas para o Brasil. -- Anexo(s): termos (cópias) , requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão do navio Bom Jesus da Trindade e Nossa Senhora da Lapa, Francisco Correia da Fonseca, ao rei [D. José], solicitando provisão para sair do porto do Rio de Janeiro e ir carregar nos portos da Bahia ou Pernambuco e regressar ao Reino na frota. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre o requerimento do padre procurador-geral da Província de Santo Antônio do Brasil, solicitando que não se admitam uns papéis passados por um enfermeiro francês intitulado prior claustral da Ordem de São Bento pelos prejuízos que deles se seguem. -- Anexo(s): certidão, lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Gomes de Sousa ao rei [D. José], solicitando confirmação do posto de capitão de uma Companhia de Infantaria da Ordenança da vila de Santa Amaro das Brotas na capitania de Sergipe, que vagou por Agostinho Gomes Braga não ter sido confirmado. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do contratador do assento das aniagens para os soldados do Brasil, João Godefroy Recho, ao rei [D. José], solicitando que se mande um especialista analisar a qualidade e o valor das aniagens [panos grossos de linho cru] que entregou nos armazéns do Conselho Ultramarino para se ver livre da humilhação e prejuízo que lhe querem imputar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do capitão de mar e guerra João da Costa de Brito, sobre a disponibilidade, transporte e preços da madeira nos portos do Pará, de Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do contratador das entradas das Minas Gerais, [José Ferreira da Veiga], a respeito do pagamento das dívidas antigas da capitação. -- Anexo(s): decreto (minuta) , alvarás, ofício, ofício (cópia) , contrato impresso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO (minuta) do rei [D. José], ordenando que todas as pessoas que foram para servirem nos lugares de letras saiam do Estado do Brasil assim que tenha terminado o tempo das suas provisões; e todos os frades que passaram sem licença retornem ao Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do rei D. José, ordenando que todos os frades que estivessem irregularmente no Estado do Brasil fossem remetidos a Portugal pelos seus respectivos prelados, recomendando grande vigilância acerca da permanência de religiosos do clero regular. -- Anexo(s): provisão, decreto (minuta). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Gonçalves de Araújo ao rei [D. José], solicitando despacho para passar ao Brasil para procurar minas de prata ou outro qualquer minério. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Afonso Luís da Silva e Matias Correia de Aguiar ao rei [D. José], solicitando ordens e provisões necessárias para que as câmaras e magistrados da América não ocupem os comissários nos empregos de recebedores, tesoureiros e almoxarifes, por causar prejuízo ao comércio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Manuel da Fonseca Calaça ao rei [D. José], solicitando confirmação de sesmaria junto ao rio Trairi, no lugar vulgarmente chamado Imbuzeiro, distrito da capitania do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].
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