Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do rei [D. João IV] ao governador–geral do [Estado do Brasil], conde [de Atouguia, D. Jerônimo de Ataíde], ordenando que se junte à devassa de Jerônimo de Burgos as novas culpas apontadas pelo ouvidor-geral do Crime, desembargador Francisco de Figueiredo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_005-02, D. 1567.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaEuropa Meridional
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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV] sobre a ordem para que os ministros e governadores do Estado do Brasil não levassem propinas de contrato ou arrendamento dos dízimos e as cartas dos ministros no Brasil queixando-se da dita ordem, visto a terra ser cara e os salários tênues. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: doc. incompleto; ver consulta em AHU_CU_005, Cx. 2, D. 228; e cópia de carta régia na Cx. 2, D. 237.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO sobre os serviços e as pensões de Manuel Bernar Ferreira, e de seu filho André Borges que serviu até falecer como capitão numa das Companhias do Regimento do governador-geral do Estado do Brasil, conde de Atouguia, [D. Jerônimo de Ataíde]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: MANDADO do juiz do Crime de Lisboa, desembargador João Correia Cardoso, ordenando que os escrivães da Corte averigúem nos livros do tribunal do Conselho quanto à veracidade das culpas imputadas ao tenente-general [da Bahia] Manuel de Madureira. -- Anexo(s): informação. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_005, Cx. 1, D. 80.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão Antônio Jorge de Góis ao rei [D. Afonso VI], solicitando um hábito de Cristo com tença paga pela Alfândega de São Miguel, assim como um hábito de Santiago ou de Avis para dote de casamento de uma irmã, com tença paga pela mesma Alfândega, e um alvará de lembrança do primeiro ofício de Justiça, Fazenda ou Guerra que vagar, o qual deverá ser concedido a quem casar com uma sobrinha, em satisfação dos muitos serviços prestados pelo suplicante nas guerras contra os holandeses nas capitanias da Bahia e de Pernambuco, desde Dezembro de 1637. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI, sobre o requerimento de Manuel Fagundes, natural de Pernambuco, em que solicita a mercê de alguma praça na Bahia ou em Pernambuco, em remuneração dos serviços militares prestados em Portugal, visto estar incapacitado para continuar servindo como militar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o levantamento de novos engenhos no Estado do Brasil, recomendando que o vice-rei daquele Estado, conde de Óbidos, [D. Vasco de Mascarenhas] faça todas as diligências possíveis para informar a respeito da viabilidade da criação desses novos engenhos sem prejuízo dos que ali já existem, atendendo aos gastos que tal representaria com as despesas em terras, escravos, gados, canaviais e lenha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver cópia de carta régia em AHU_CU_005, Cx. 2, D. 123.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado], Antônio de Sousa de Macedo, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Barreto Sampaio, ordenando que o Conselho satisfaça a dúvida sobre se conceder ajuda de custo aos governadores, quando passam ao Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: BILHETE do secretário do Conselho Ultramarino, Manuel Barreto de Sampaio, mandando passar carta patente do posto de capitão do forte da barra de Sergipe do Conde a Francisco de Vasconcelos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_005, Cx. 2, D. 145.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o atraso da frota no Brasil, e o procedimento do almirante Rodrigo Moniz não obedecendo ao seu regimento; e recomendando que e se mandassem tirar devassas aos descaminhos de paubrasil naquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao rei [D. Afonso VI], solicitando que os eclesiásticos pagassem os donativos e contribuições relativos aos bens não patrimoniais, como os demais moradores do Estado do Brasil. -- Anexo(s): cartas (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre uma máquina para moer a cana-deaçúcar no Brasil; concordando o Conselho que o inventor deve ter alguns privilégios, mas não todos aqueles que pede. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços prestados por Francisco Lobo, nas guerras do Brasil, de 1639 a 1663; mencionando-se que o mesmo Francisco Lobo serviu ainda na armada do conde da Torre, [D. Fernando Mascarenhas], que prestou auxílio nas lutas contra os holandeses no litoral de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do alferes Manuel Marques ao rei [D. Afonso VI], solicitando o seu provimento como [bengala] de ajudante da capitania do Espírito Santo, em remuneração dos serviços prestados na guerra contra os holandeses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do senado da Câmara do Recife ao rei [D. Afonso VI], informando a pretensão dos eclesiásticos em ficarem isentos de contribuir com o imposto para o pagamento da Infantaria, não seguindo o exemplo dos cavaleiros das Ordens Militares que pagavam a parte que lhes toca; e referindo que de entre os eclesiásticos o que mais contestava o imposto era o cônego da Bahia, Antônio Velho da Gama, que servia de clérigo geral em Pernambuco. -- Anexo(s): cartas (traslados) , provisões (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as propinas que seus ministros recebiam, oriundas do Estado do Brasil, e a ampliação deste privilégio para outros domínios ultramarinos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. Afonso VI], ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde [de Óbidos, D. Vasco Mascarenhas], ordenando que informe da conveniência para se nomear mais dois tabeliães do Judicial e Notas, um escrivão das Execuções Cíveis e Crimes, um Inquiridor, um meirinho-do-campo com seus escrivães, como requereu o senado da Câmara da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver cartas em AHU_CU_005-02, D. 2078 e 2079.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do senado da Câmara da Bahia ao rei [D. Afonso VI], sobre a resistência dos religiosos da Companhia do Carmo e São Bento em contribuírem com donativos para o dote da sereníssima rainha da Inglaterra e negociações de paz com a Holanda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_005, Cx. 2, D. 162.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. Afonso VI], ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de [Óbidos, D. Vasco Mascarenhas], ordenando que organize os Terços de Infantaria e Cavalaria da capitania de Pernambuco, criados pelo ex-governador Francisco de Brito Freire. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços do fidalgo Matias de Albuquerque Maranhão, que serviu nas capitanias do Maranhão, de Itamaracá, nas guerras de Pernambuco, e, por último, como capitão-mor da Paraíba, na qual deu seu contributo para o aumento do número de engenhos de açúcar e para o melhoramento das fortificações paraibanas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento; ver consulta em AHU_CU_014, Cx. 1, doc. 61.
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