Resumo: DECLARAÇÃO do Conselho Ultramarino, sobre a ajuda de custo dada ao ouvidorgeral das Minas de Goiás, Manuel Antunes da Fonseca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO do escrivão público, Bartolomeu Domingos Vianqui, declarando que o capitão-tenente da Real Armada e comandante de Marina e capitão do porto, D. José Pereira Pinto, fizera D. José Rodrigues Braga depôr acerca dos movimentos e operações da corveta corsária A Heroína. Ob.: doc. em espanhol. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO (cópia) conjunta do [governador do Rio Grande e 1º comissário português da Demarcação dos Limites da América Meridional], Sebastião Xavier da Veiga Cabral e do [comissário espanhol da Demarcação dos Limites da América Meridional], José Varela y Ulloa, a respeito da Demarcação dos Limites, correspondente aos artigos 3 e 4 do Tratado Preliminar, desde as vertentes do rio Ibicuí-guaçú até a fralda meridional do Monte Grande e pela coxilha que divide as águas aos rios Jacuí e Uruguai, mencionando o que fora estipulado sobre a colocação dos marcos nas partes mais altas e visíveis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, à Junta (da Fazenda Real) , dizendo que não aceita como atenção ou favor, a condescendência de toda a gente para os governadores, usada mesmo quando as decisões destes não eram razoáveis e sacrificando os interesses do Estado a particulares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO de (Cristóvão Pereira de Abreu) na qual diz que, por ter notícia que o ofício de escrivão das Execuções de Vila Rica estava aplicado a uma consignação particular e o de escrivão da Ouvidoria do Rio das Mortes se achava já ocupado, pedia, em lugar deles, o de escrivão das Execuções da cidade Mariana, por espaço de doze anos, ou o lugar de Tabelião da mesma cidade ou de Vila Rica, pelo mesmo espaço de tempo. -- Anexo(s): aviso, autuação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO do Alferes da Ordenança Manuel Gomes Lisboa, de ter notificado todos os moradores, que estavam a abrir os caminhos, a ordem do Governador em que lhes proibia a abertura das picadas. -- Anexo(s) de: n.º 18372. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO do Visconde de Asseca, em que afirma ser seu parente o primeiro proposto Martim Corrêa de Sá. -- Anexo(s) de: n.º 14740. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO de João Mendes de Faria, em que concede licença a José Mendes de Faria para estabelecer fábricas de atanados no Rio de Janeiro e todos os privilégios e isenções de que gozava em virtude do seguinte contrato. -- Anexo(s) de: n.º 12344. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO de Clemente Mastins de Mattos acerca dos gêneros que Partido Dias Paes oferecera generosamente para a viagem do Governador Agostinho Barbalho Bezerra. -- Anexo(s) de: n.º, 2434. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO de Jerônimo de Arantes, declarando os passageiros que seguem para o Rio de Janeiro a bordo do navio Oceano, bem como o custo dos arranjos e abastecimento realizados na referida embarcação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO sobre as parcelas dos direitos pagos por cada quintal de paubrasil que entrar no Reino, constantes do livro da nova administração do paubrasil, em que serve Álvaro de Azevedo. -- Anexo(s): informação;. -- Observações: m. est.

Resumo: TERMO DE DECLARAÇÃO do desembargador, Joaquim António de Araújo ao escrivão da Fazenda Real, João Nepomuceno sobre o seu envolvimento na autoria de três documentos contra o Regimento de Linha do Maranhão. -- Anexo(s): 15 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO do negociante Manoel de Carvalho Medeiros oferecendo donativos de comerciantes pernambucanos em Lisboa para as expedições à província de Pernambuco -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO do oficial da Admistração Geral do Correio Marítimo, João Crisóstomo, sobre a entrega de uma via do real serviço expedida pelo Conselho Ultramarino, ao governador da Paraíba, Luís da Mota Fêo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO do secretário do Conselho Ultramarino, Joaquim Miguel Lopes de Lavre, comprovando que João Lobo de Lacerda, capitão-mor governador Interino da Paraíba, deu cumprimento a todas as ordens reais que lhe foram mandadas pelo mesmo Conselho, no tempo que serviu o dito posto. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO de Januário Anselmo da Cruz, confirmando a solicitação que fez ao major Francisco José Rodrigues Barata para a expedição das cartas patentes do coronel Francisco José Silvano e do tenente-coronel João Romão de Almeida, assim como as de outros oficiais dos Regimentos Militares do Estado do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO do sargento-mor Carlos Gemaque de Albuquerque, cavaleiro professo na Ordem de Cristo, comprometendo-se a produzir açúcar no engenho real que possuí no rio Acará e a dar uma quantidade pré-determinada à Fazenda Real da capitania do Pará, se lhe forem concedidas pessoas para o trabalho nas suas lavouras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÕES (4) dos presos, visitador geral da Intendência do Tabaco no Perú, João Pascoal, o índio da província de Quito Lourenço João Ponsi, e cirurgião da província de Goiana e rio Orinocho, José Ardil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO do proprietário de um ofício em Minas Gerais cumprindo o decreto de 20 de janeiro de 1740, que mandava nomear a Roberto de Proença Rebelo na serventia do ofício de inquiridor contador da cidade de Mariana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: DECLARAÇÃO de Antônio Freire de Andrade Enserrabodes, juiz da Índia e Mina, sobre como Jerônimo de Melo e Carvalho, requerente ao lugar de escrivão da Câmara de Vila de São José, tem capacidades para o cargo por ter servido o lugar de oficial da Secretaria do Desembargo do Paço e também na Corte de Roma como secretário de Manuel da Mota e Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].