Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos do bacharel Domingos de Freitas Rangel, Vicente Luís Vieira Rangel e [o tenente-coronel Manoel Antunes de Azeredo Coutinho] e outros, solicitando confirmação de uma mesma sesmaria na freguesia de Itaboraí; ficando sem efeito a confirmação dada a Domingos Rangel. -- Anexo(s): requerimentos, cartas, bilhete, carta (cópia) , requerimentos (cópias) , parecer, certidão, aviso, carta de sesmaria (traslado) , aviso (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao príncipe regente [D. João], informando que enviou a segunda via da provisão e os capítulos vindos da Mesa da Consciência e Ordens ao desembargador da Relação do Rio de Janeiro, Joaquim de Amorim e Castro para tirar a residência do lugar de provedor dos Defuntos e Ausentes no qual serviu o ouvidor de Paranaguá, bacharel João Batista dos Guimarães Peixoto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Barroso Pereira, nomeado ouvidor do Rio de Janeiro, por seu procurador Joaquim da Silva Falcão, ao príncipe regente [D. João], solicitando as provisões de estilo, da mesma forma que foram passadas aos seus antecessores. -- Anexo(s): certidão, bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do bacharel Manoel da Cunha de Azeredo Coutinho de Sousa Chichorro, solicitando o cargo de auditor geral do Rio de Janeiro, com soldo respectivo e a graduação de auditor geral da Marinha, e o lugar de juiz das medições da mesma capitania sem receber soldo da Fazenda Real somente as brassagens de estilo. -- Anexo(s): requerimentos, requerimento (cópia) , parecer, ofício, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Estevão Ribeiro de Resende, Hipólito José da Silva e Moura e Simão Ferreira da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando aviso ao [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro] concedendo-lhes três datas de terras no sertão da Paraíba no ribeirão das Cobras, no Rio de Janeiro, para promoverem agricultura. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do aluno da aula pública de desenho e arquitetura civil, Mariano Gregório do Amaral, ao príncipe regente [D. João], solicitando a mercê de mestre das obras públicas e reais do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cônego penitenciário da catedral do Rio de Janeiro, bacharel João Gonçalves da Silva Campos, ao príncipe regente [D. João], solicitando o lugar de tesoureiro-mor daquela catedral. -- Anexo(s): folha corrida. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Estevão Ribeiro de Resende, ao príncipe regente [D. João], solicitando o lugar de secretário do governo do Rio de Janeiro, em remuneração dos serviços do seu pai o coronel Severino Ribeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel e juiz de Fora dos Campos dos Goitacazes, Sebastião Luís Tinoco, por seu procurador José João Dias da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando a indicação de um sindicante para apresentar a residência de seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do estudante do 3º ano de Cânones na Universidade de Coimbra, José Vieira de Matos, por seu procurador Mateus [A…], ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de suplemento de idade, a fim de poder governar os seus próprios bens -- Anexo(s): bilhete, requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando os bacharéis Antônio Ramos da Silva Nogueira, e José Albano Fragoso, para os lugares de desembargadores ordinários da Relação do Rio de Janeiro, pelo tempo de seis anos. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o ouvidor de Porto Seguro, bacharel Antônio Manoel Galvão, para o lugar de desembargador ordinário da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Pedro Álvares Diniz, por seu procurador Bernardo José Pereira Brandão, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de habilitação do lugar de desembargador da Relação do Rio de Janeiro, no qual foi nomeado, a fim de receber o ordenado correspondente. -- Anexo(s): bilhetes, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o bacharel Agostinho Petra de Bettencourt para o lugar de juiz de Fora do Rio de Janeiro, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Mariano José de Brito Lima ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para si e seu criado, José Antônio, regressarem ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel André Pinto Duarte ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para retornar ao Rio de Janeiro juntamente com sua mulher Francisca Eufêmia, sua filha e uma criada de nome Maria Teresa. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora da cidade do Rio de Janeiro, José da Silva Loureiro Borges, por seu procurador Agostinho Petra de Bittencourt, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para que o bacharel nomeado para o seu lugar tire sua residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao príncipe regente [D. João], remetendo pela fragata Carlota, cujo comandante é o capitão de mar e guerra José Pedro de Sousa Pereira Leite, um saco com a devassa feita pelo desembargador da Relação do Rio de Janeiro, Joaquim de Amorim Castro sobre a conduta do ex-ouvidor da comarca de Paranaguá, o bacharel João Batista dos Guimarães Peixoto, e os motivos que levaram o ex-governador de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça a suspendê-lo. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Albano Fragoso, por seu procurador José João Dias da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para vencer seus ordenados como desembargador da Relação do Rio de Janeiro, desde o dia de seu embarque da mesma forma como foi feito aos seus antecessores. -- Anexo(s): certidões, requerimentos, bilhetes, provisão, carta, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel e inquiridor do Cível da Relação do Rio de Janeiro, Agostinho José da Cunha, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão por mais três anos para continuar na serventia do seu ofício. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].