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              DECRETO do príncipe regente D.... Queluz, 19 mai. 1798.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012291_TXT_MAN · Item · Queluz, 19 mai. 1798
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando aos bacharéis José Antônio Valente, Inácio José de Moraes Brito e Francisco de Sousa Guerra Araújo Godinho para três lugares de desembargador da Relação do Rio de Janeiro, por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012538_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 30 dez. 1798
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo uma relação enviada pelo diretor das aulas militares e dos mestres de cada uma das classes, a fim de informar o estado em que se encontram os alunos desta instituição militar. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012590_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 18 fev. 1799]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José de Arede Nunes à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de sua carta de sesmaria situada nos sertões do Rio Preto, vila de Magé. -- Anexo(s): bilhete, carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012601_TXT_MAN · Item · [Rio de Janeiro], [ant. 27 fev. 1799]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Domingos de Freitas Rangel à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para que o vice-rei do Estado do Brasil [conde de Resende, D. José Luís de Castro] nomeie um dos desembargadores da Relação do Rio de Janeiro para tratar da demarcação da sua sesmaria, na vila de Santo Antônio de Sá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012688_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 22 mai. 1799
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [bacharel] Felipe Cordovil de Siqueira e Melo ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, encaminhando requerimento solicitando a serventia vitalícia do ofício da Superintendência das Guias que se passam às pessoas e escravos que se transportam do Rio de Janeiro para as Minas e outras partes do Brasil, em recompensa por ter sido extinto o ofício de provedor da Fazenda Real. -- Anexo(s): requerimentos, atestado, lembrete, instrumentos em pública forma, certidões, memórias, carta, provisão (cópia) , requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012734_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 12 jun. 1799]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel nomeado ouvidor do Rio de Janeiro, José Albano Fragoso, à rainha [D. Maria I], solicitando provisões para vencer o seu ordenado desde o dia do embarque e outra para a sua residência nas casas [que foram de José de Andrade]. -- Anexo(s): bilhetes, certidão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012820_TXT_MAN · Item · Figueira, 31 ago. 1799
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO de Marcelino Pinto Ribeiro de Sampaio ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, solicitando a proteção do seu irmão, ouvidor da comarca do Espírito Santo, José Pinto Ribeiro, ameaçado com uma lança por um estudante mascarado, na vila de Campos dos Goitacazes, por ocasião da festa de São Miguel; na impossibilidade de o prender, foi arrastado o pai do atacante, que mandado para o Rio de Janeiro, foi posteriormente libertado pelo [vice-rei do Estado do Brasil, conde Resende, D. José Luís de Castro]; requer que o caso seja averiguado pelo governo da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012929_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 11 out. 1799]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Joaquim Bernardino de Sena Ribeiro ao príncipe regente [D. João], solicitando a propriedade do ofício de inquiridor da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): provisão, certidão; Obs.: doc. em latim. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D013033_TXT_MAN · Item · [Rio de Janeiro], [ant. 09 dez. 1799]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Domingos de Freitas Rangel ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria na serra de Maricá. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D013170_TXT_MAN · Item · [vila de São Salvador do Campo de Goitacazes], [ant. 17 mar. 1800]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Manoel José da Silva Soares ao príncipe regente [D. João], solicitando receber o seu título de formatura para advogar nos auditórios de quaisquer cidades das Américas, com a mesma graduação dos bacharéis formados. -- Anexo(s): instrumentos em pública forma, atestado, procuração. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D013208_TXT_MAN · Item · [Rio de Janeiro], [ant. 02 abr. 1800]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Domingos de Freitas Rangel ao príncipe regente [D. João], solicitando a entrega da 1ª via da confirmação de sua carta de sesmaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D013309_TXT_MAN · Item · [Rio de Janeiro], [ant. 23 mai. 1800]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Domingos de Freitas Rangel ao príncipe regente [D. João], solicitando a nomeação de um juiz privativo para que, juntamente com adjuntos da Relação do Rio de Janeiro, se decida numa única instância todas as causas referentes as suas sesmarias. -- Anexo(s): atestado, lembretes, requerimento, carta, escritura. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D013347_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 20 jul. 1800
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as providências tomadas para dar apoio a viagem do bacharel Modesto Antônio Mayer, até Minas Gerais onde vai servir de ouvidor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D013503_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 01 out. 1800]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João da Silva Barbosa e Rocha ao príncipe regente [D. João], solicitando o seu provimento em um dos ofícios de inquiridor do cível da cidade do Rio de Janeiro, ou da intendência de São Félix da capitania de Goiás, ou de escrivão da ouvidoria dos Campos do Goitacazes, ou ainda de juiz da Alfândega da cidade do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D013534_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 10 out. 1800
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [oficial do expediente das guias, bacharel] Felipe Cordovil de Siqueira e Melo ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, pedindo apoio no deferimento do requerimento que remete em anexo, [no qual solicita a anulação de qualquer informação passada pela Junta da Arrecadação da Fazenda Real do Rio de Janeiro, a fim de dar parecer sobre seu requerimento em que pede o ofício de provedor da Fazenda Real, que pertenceu a seu pai. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D013570_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 08 nov. 1800]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel e juiz de fora do Rio de Janeiro, José Bernardes de Castro ao príncipe regente [D. João], solicitando nomeação de um sindicante para que lhe tome residência do seu tempo de serviço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D013576_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 17 nov. 1800]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado, ao príncipe regente [D. João], solicitando a serventia vitalícia do ofício de tabelião dos Campos dos Goitacazes, com a permissão para nomear serventuário para servir no seu lugar em caso de impedimento do suplicante. -- Anexo(s): ofício (minuta). -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D013578_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 17 nov. 1800]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em filosofia e médico Teodoro Ferreira de Aguiar ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para o lugar de cirurgião-mor do Rio de Janeiro com a graduação e soldo que tinha Idelfonso José da Costa e Abreu, e para o lugar de professor régio de cirurgia com o mesmo ordenado que recebem os demais professores de filosofia e retórica. -- Anexo(s): requerimento, atestados, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Queluz, 30 mai. 1801.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D013808_TXT_MAN · Item · Queluz, 30 mai. 1801
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, reconduzindo o bacharel Diogo de Toledo Lara e Ordonhes, intendente do Ouro do Rio de Janeiro ao lugar que ocupa [para nele fazer o de desembargador da Relação e Casa do Porto]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D013815_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 17 jun. 1801]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Hipólito José da Costa Pereira ao príncipe regente [D. João], solicitando um hábito da Ordem de Cristo com a faculdade para usar desde logo a insígnia, mesmo enquanto não se fazem as diligências de costume, em remuneração dos seus serviços e dos do seu pai, o [alferes Félix da Costa]. -- Anexo(s): auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria