Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do bacharel Simão Pereira de Sá, solicitando a concessão de alvará de fiança pelo período de dois anos, face ao processo de devassa instaurado contra Ângela de Mendonça, acusada pelo crime de invasão de propriedade, ao entrar sem licença numa fazenda pertencente ao suplicante no Rio de Janeiro, [e por ter injuriado sua família]; referindo que o alvará deveria ser pedido na Mesa do Desembargo do Paço do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): certidões, requerimentos, bilhete, carta de sesmaria, auto de medição (cópia). -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Bartolomeu Correia de Medeiros e de Antônio Ribeiro Neves Guimarães ao rei [D. José], solicitando que se tornasse inválida a concessão de uma sesmaria no caminho de Maricá, entre a serra de Itaitindiba e o outeiro de Onoã, na banda de São Lourenço, a Sebastião Correia da Silva e a Antônio Pinto Coelho, por estas terras pertencerem, desde 1673, a Antônio Martins Ribeiro e seu irmão, Francisco Martins Ribeiro, de cujos herdeiros, os suplicantes adquiriram a dita sesmaria. -- Anexo(s): requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco de Sousa Guerra ao rei [D. José], solicitando alvará para vencer seus ordenados como desembargador da Relação do Rio de Janeiro, conforme a mercê que lhe foi concedida. -- Anexo(s): decreto. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel João de Sousa Correia ao rei [D. José], solicitando autorização para legitimar uma filha que teve com Teodora Cabral de Barros, a quem foi dado o nome de Isabel de Sousa da Conceição. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Miguel Rangel de Sousa Coutinho ao rei [D. José], solicitando confirmação de uma capela, instituída por sua falecida mãe, Maria Josefa Pereira, em sua fazenda na paragem de Guaratiba. -- Anexo(s): requerimentos, certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], marquês do Lavradio, [D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, comentando a falta de oficiais engenheiros e elogiando a atuação do do capitão Alexandre José Montanhas e do sargento-mor Francisco João Rocio, como engenheiro responsável pela elaboração das cartas e plantas das capitanias do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Rio Grande de São Pedro e da Ilha de Santa Catarina, tendo sido auxiliado pelos alunos Alexandre Eloi Portelli e Antônio de Sousa Coelho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel José Antônio Ribeiro Freire ao rei [D. José], solicitando confirmação do lugar de auditor com a graduação de capitão de Infantaria agregado ao primeiro Regimento de Infantaria da praça do Rio de Janeiro, de que é coronel Manoel Nunes Teixeira, posto que vagou por baixa de José Luís da Fonseca. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro ao Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas], transmitindo a autorização real para admitir o bacharel formado em cânones, Agostinho Correia da Silva, em todas as ordens menores e sacras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do auditor do 1º Regimento de Infantaria da praça do Rio de Janeiro, bacharel José Antônio Ribeiro Freire, à rainha [D. Maria I], solicitando licença de um ano para viajar para o Reino cuidar de dependências de sua casa. -- Anexo(s): bilhete, requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Gonçalo Teixeira de Carvalho, à rainha [D. Maria I], solicitando as provisões que foram concedidas aos seus antecessores, para ajuda de custo, visto ter sido nomeado juiz de Fora da cidade do Rio de Janeiro -- Anexo(s): bilhete, requerimento, informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando os bacharéis Bento Antônio Pacheco de Barros, Antônio Pitaluga e José Feijó de Melo, para desembargadores da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Antônio de Caria Henriques e Sousa à rainha [D. Maria I], solicitando baixa do serviço militar no Regimento de Moura destacado no Rio de Janeiro, onde ficou por ordem do governador quando se encontrava preso e condenado ao degredo na Índia. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], ao Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco], determinando a admissão de Alexandre Ribeiro Leite, bacharel em Leis pela Universidade de Coimbra a todas as ordens menores daquele Bispado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, comunicando que pela falta de ouvidor letrado na capitania de Santa Catarina, fez nomear para aquele cargo o bacharel formado e ex-juiz de fora da vila da Moita, Manoel Pires Querido Leal, acumulando com o exercício de auditor do Regimento de Infantaria da Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando o bacharel Sebastião José Ferreira Barroso para o lugar de ouvidor-geral do Rio de Janeiro, por três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do estudante da Academia Real da Corte, Francisco das Chagas Santos, à rainha [D. Maria I], solicitando despacho para servir como ajudante de Infantaria com exercício de engenheiro sob as ordens do sargentomor, Francisco João Rocio, [destacado para o Rio de Janeiro]. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel e ouvidor-geral do Rio de Janeiro, Sebastião José Ferreira Barroso, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para que a Câmara da cidade do Rio de Janeiro pague uma quantia na Fazenda Real [do Rio de Janeiro] referente aos seus aposentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Sebastião José Ferreira Barroso nomeado no lugar de ouvidor-geral do Rio de Janeiro, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para poder receber uma quantia em dinheiro para pagamento de moradia. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando ao bacharel Francisco Luís Álvares da Rocha para o lugar de ouvidor do Rio de Janeiro, por três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Inácio Rodrigues Portela à rainha [D. Maria I], solicitando provisão no cargo de curador geral dos Órfãos da cidade do Rio de Janeiro e seus termos, visto servir como juiz comissário nos impedimentos do juiz de Fora e do juiz dos Órfãos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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