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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G016_S000_D001506_TXT_MAN · Item · [Piauí], [ant. 15 jul. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel, Joaquim Procópio Pição Salgado, ao príncipe regente [D. João], solicitando que o novo ouvidor da vila de Parnágua, António Ribeiro de Carvalho, tire a sua residência, na passagem que fará pela vila de Santos, na viagem para Parnágua. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000513_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 20 jun. 1686
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da cidade do Rio de Janeiro ao rei [D. Pedro II] solicitando que aos estudantes naturais desta praça que vão estudar na Universidade de Coimbra, seja dado um ano de equivalência, pela graduação em Filosofia e pelo tempo que têm de permanecer no Reino, à semelhança do que foi concedido aos de Pernambuco e Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001146_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 17 jul. 1719
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do ouvidor-geral do Rio de Janeiro, Paulo de Torres Rijo Vieira, ao rei [D. João V], sobre a morte de um pardo forro e natural da Bahia, em casa de Manoel de Moura de Vasconcelos, na época em que servia o lugar de juiz de fora o bacharel Vital Casado Rotier; e a devassa que foi tirada deste caso por um juiz letrado que não encontrou culpado algum, exceto um escravo do dito Manoel de Moura, chamado Jorge que se encontra preso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. João... Lisboa, 22 mai. 1720.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001187_TXT_MAN · Item · Lisboa, 22 mai. 1720
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. João V ordenando ao ouvidor-geral do Rio de Janeiro, [Paulo de Torres Rijo Vieira], verificar quais os emolumentos pagos ao ofício de juiz de fora e Órfãos do Rio de Janeiro, em que está servindo o bacharel Manoel Luís Cordeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001420_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 22 jun. 1753]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora do Rio de Janeiro, o bacharel Antônio de Matos e Silva, ao rei D. José, solicitando licença para contrair matrimônio com Leonor Antônia da Conceição, natural de Lisboa, filha de Anselmo de Sousa Coelho e de Agueda, Leonor Iria, naturais de São Pedro de Cette, comarca do Porto, e residentes no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: inserido decreto.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001426_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 25 ago. 1753]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João Luís de Sousa Saião21, ao rei D. José, solicitando o perdão da dívida de seu falecido pai, Francisco Luís Saião, contraída junto da Fazenda Real durante a administração do contrato da Dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, alegando já ter pago uma parte da dívida e por não dispor de meios para honrar o restante do compromisso, pelas dificuldades encontradas em providenciar a subsistência de sua mãe e irmãs órfãs. -- Anexo(s): carta. -- Observações: inserido decreto.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001500_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 15 mar. 1754]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manoel José Correia e Alvarenga e Hilário Nunes da Mata Trant, ao rei [D. José], solicitando ordem para que o desembargador da Relação do Rio de Janeiro, Inácio da Cunha de Thoar, proceda ao levantamento de uma quantia depositada na cidade do Rio de Janeiro, como segurança das custas da devassa que o mesmo desembargador havia efetuado contra as irregularidades cometidas pelo ouvidor da comarca do Rio das Mortes, José de Sousa Monteiro. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001580_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 04 set. 1754]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora do Rio de Janeiro, o bacharel Antônio de Matos e Silva, ao rei [D. José], solicitando provisão de concessão de aumento de um terço dos seus vencimentos, conforme o concedido ao ouvidor-geral daquela cidade, [Manoel Monteiro de Vasconcelos]. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001582_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 04 set. 1754]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora do Rio de Janeiro, o bacharel Antônio de Matos e Silva, ao rei [D. José], solicitando autorização para proceder ao levantamento de assinaturas, conforme o alvará de 7 de Janeiro de. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001604_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 22 jun. 1723]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Antônio Alves Lanhes Peixoto, ao rei [D. João V], solicitando que se determine a quantia correspondente ao salário que lhe será pago pelo exercício do ofício de ouvidor de Paranaguá, além da aposentadoria que deve haver através das ouvidorias. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001648_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 23 out. 1723]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora do Rio de Janeiro, bacharel Manoel de Passos Soutinho, ao rei [D. João V], solicitando ajuda de custo, devido ao elevado custo de vida naquela capitania. -- Anexo(s): requerimento, aviso. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001662_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 16 dez. 1754]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do desembargador da Relação do Rio de Janeiro, o bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira, ao rei D. José, solicitando a mercê do hábito da Ordem de Cristo, e respectiva tença, alegando ter arrecadado mais de 14 arrobas no ano de 1752, devendo no seu caso observar-se a lei de 3 de Dezembro de 1750, que concede essa mercê a quem acumulasse nas Casas de Fundição cerca de oito arrobas de ouro, no prazo de um ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido decreto.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001678_TXT_MAN · Item · [Rio de Janeiro], [ant. 28 dez. 1754]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Lourenço Alvares de Barros ao rei [D. José], solicitando concessão da sesmaria de uma légua de terras em quadra no sertão do Rio do Iguaçu, que era de seu pai, o padre João Alvares de Barros, visto ter pago todos os dízimos anuais pertencentes a essas terras e ao gado nelas existente, e alegando que não conseguira encontrar o registro das mesmas terras, em virtude da destruição do cartório durante a invasão francesa de 1711. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001696_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 31 dez. 1754]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do [ex-]ouvidor do Rio das Mortes, o bacharel Francisco José de Sousa Monteiro, ao rei [D. José], solicitando que o juiz da Culpa, o desembargador corregedor do Crime, José Cardoso Castelo, procedesse ao levantamento do seqüestro de seus bens no Rio de Janeiro e em Minas Gerais e remetendo-o para Lisboa, de forma a minimizar os graves prejuízos resultantes da apreensão em pauta, visto o suplicante ter sido afastado do cargo devido a uma acusação oficial por prática de irregularidades, estando preso na cadeia da Corte. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001717_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 28 ago. 1724
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro], Bartolomeu de Sequeira Cordovil, ao rei [D. João V], em resposta à provisão de 15 de Dezembro de 1723, sobre o envio de moedas de ouro à Provedoria da Fazenda Real de Santos, para pagamento da ajuda de custo do juiz de fora daquela praça, o bacharel Diogo de Almeida de Azevedo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001734_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 27 fev. 1755]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do desembargador da Relação do Rio de Janeiro, bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira ao rei [D. José], solicitando o pagamento dos ordenados e propinas correspondentes ao cargo de desembargador da Relação do Rio de Janeiro, desde o dia em que tomou posse, conforme procedimento feito com outros ministros nas mesmas circunstâncias. -- Anexo(s): aviso, requerimento, certidões. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001740_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 05 mar. 1755]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Marcelino Rodrigues Colaço ao rei [D. José], solicitando provisões para poder receber a terça parte do ordenado correspondente ao cargo de ouvidor do Rio de Janeiro, no qual havia sido despachado por nomeação régia, bem como os privilégios e isenções concedidas a seu antecessor. -- Anexo(s): requerimentos, bilhetes, provisões (cópias). -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001852_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 29 out. 1755]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do padre Antônio José Correia, bacharel graduado na Universidade de Coimbra, ao rei [D. José], solicitando prorrogação de sua licença, por mais um ano, para continuar a advogar nos auditórios do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): bilhete e provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D002064_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 06 mai. 1756]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO das religiosas do Real Mosteiro de Odivelas, Ana Felícia de [Faria], Luíza Rita de [Faria], Teresa Helena de [Faria], Teodora Francisca de [Faria], do frei Lourenço da Purificação, opositor na Universidade de Coimbra, de Antônio Lopes Carneiro, e dos estudantes na mesma Universidade, Manoel Lopes Carneiro e José Lopes Carneiro, ao rei D. José, solicitando decreto para que o desembargador da [Relação do Rio de Janeiro], Inácio da Cunha de Thoar, ou outro ministro daquela Relação, atuasse como juiz privativo dos litígios que ocorressem em relação a herança deixada pelo pai dos suplicantes, Francisco Lopes Carneiro, tendo sido nomeado como tutor testamenteiro, Bernardo Pereira de Faria, solicitando ainda que fossem exigidas as contas do referido testamenteiro, de forma a viabilizar as execuções necessárias. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: inserido decreto.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D002143_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 05 ago. 1756
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do desembargador [da Relação do Rio de Janeiro], Agostinho Félix Santos Capelo, ao rei [D. José], informando o cumprimento da ordem régia para tirar residência ao bacharel, Manoel Monteiro de Vasconcelos, do tempo em que serviu como ouvidor da comarca do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): provisão, termo de juramento, auto de suspensão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria