Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre a sentença proferida contra os cidadãos presos, cónego João Batista Gonçalves Campos, o bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva, capitão-mor Amândio José de Oliveira Pantoja e Pedro Rodrigues Henrique, acusados de divulgarem ideias subversivas contra o Sistema Constitucional. -- Anexo(s): auto e ofícios (cópia e extracto). -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO do ouvidor-geral da comarca da província do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho, sobre a denúncia feita pelo governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, na sessão da Junta Provisória do dia 18 de Setembro de 1822, de uma facção que pretendia a separação da província em relação a Portugal e consequente união ao governo do Rio de Janeiro, de que eram chefes o cónego João Baptista Gonçalves Campos, redactor do periódico "Paraense", o juiz de Fora de Cametá da província do Pará, o bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva, o capitão-mor Amândio José de Oliveira e o escrivão deputado da Junta da Fazenda, João António da Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora da vila de Cametá, bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva para o rei [D. João VI], solicitando que seja feita justiça e castigado o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, pelo abuso de poder e tirania com que tem governado a província e pelas denúncias e falsas acusações que levantou contra si. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) da Junta Provisória Revolucionária para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a eleição do bacharel Joaquim Correia da Gama e Paiva para o lugar de presidente da Junta, e remetendo a lista dos deputados eleitos pela província do Pará às Cortes Constituintes de Lisboa, nomeadamente o substituto Francisco José Rodrigues Barata. -- Anexo(s): lista (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do ouvidor-geral da Comarca da província do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, para o ministro e secretário de estado da Justiça, José da Silva Carvalho, remetendo a bordo da galera "Prazer e Alegria", algumas informações a respeito do bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva e do tenente-coronel Domingos Simões da Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em Medicina, Marcelino José Cardoso, natural do Brasil, para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para seguir viagem rumo ao Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral nomeado para a Paraíba, bacharel João Nunes Souto ao rei [D. João V], solicitando que, na ausência do ouvidor de Pernambuco, Manuel do Monte Fogaça, seja qualquer outro nomeado para tirar residência ao ouvidor Manuel da Fonseca e Silva. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre se passar ordem ao ouvidor nomeado para o Ceará bacharel Pedro Cardoso de Novais Pereira, para tirar residência do ouvidor e juiz de Fora de Pernambuco, ao ouvidor-geral da Paraíba, e nomear por escrivão-mor da Paraíba, João de Abreu Castel Branco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Tomás da Silva Pereira, ao rei [D. João V], solicitando ajuda de custo para ir servir de ouvidor-geral na Paraíba. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre passar ordem ao bacharel Manuel de Monte Fogaça, ex-ouvidor de Pernambuco, para tirar a residência de João de Abreu Castel Branco, do tempo que serviu de capitão-mor da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino para que se escreva a Francisco Lopes de Carvalho, que está nomeado desembargador da Relação da Bahia, ordenando que, no caso de não poder ir à Paraíba, mande tirar residência do ex-capitão-mor da Paraíba, João de Abreu Castel Branco, e entregar todos os papéis ao bacharel Jerónimo Correia do Amaral. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: carta reg. CU_Cod. 248, fol. 308.

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, Jorge Salter de Mendonça, ao rei [D. João V], sobre a residência que tirou do bacharel Tomás da Silva Pereira, do tempo que serviu de ouvidor-geral e provedor dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas da comarca da Paraíba. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel da Fonseca e Silva, ao rei [D. João V], solicitando nomear sindicante para lhe tirar residência do ofício de ouvidor-geral da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, Jorge Salter de Mendonça, ao rei [D. João V], sobre ter tirado a residência do bacharel Manuel da Fonseca e Silva, dos sete anos que serviu de ouvidor-geral e provedor dos Resíduos, Capelas, Defuntos e Ausentes da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Teotônio Fernandes Temudo, ao rei [D. João V], solicitando uma ordinária de trinta mil réis e mandar-lhe levantar a fiança que seu sucessor lhe pediu e inteirar, pela Provedoria da Paraíba ou de Pernambuco, da quantia de cento e vinte mil réis de ordenado por ano, forma que teve quando foi provedor do Rio Grande. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João V, sobre o requerimento do bacharel Manuel da Fonseca e Silva, ex-ouvidor-geral da Paraíba, solicitando mandar que o Conselho lhe fizesse presente com os benefícios do cargo que ocupou, e assim provê-lo em outro lugar de maior ascensão. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel Rodrigues Coelho, ao rei [D. João V], solicitando para servir de procurador da Coroa e Fazenda Real da Paraíba, por tempo de um ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Jorge Salter de Mendonça, ao rei [D. João V], solicitando nomear ministro para tirar sua residência do tempo que serviu como ouvidor-geral da Paraíba. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João V, sobre o requerimento do bacharel Tomás da Silva Pereira, ouvidor que foi da Paraíba, solicitando ajuda de custo para assumir o lugar de ouvidor-geral do Ceará. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel Rodrigues Coelho, ao rei [D. João V], solicitando provisão para continuar no ofício de procurador da Coroa e Fazenda Real, na cidade de Nossa Senhora das Neves, por tempo de seis anos. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].