Resumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora da capitania do Pará, bacharel Luís Joaquim Frota de Almeida, para a rainha [D. Maria I], solicitando que lhe mande passar provisão do seu tempo de serviço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor geral da comarca do Pará, bacharel José Joaquim Nabuco de Araújo, para a rainha [D. Maria I], solicitando que lhe mande passar provisão do seu tempo de serviço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Joaquim Clemente da Silva Pombo para a rainha [D. Maria I], solicitando passagem de provisão para requerer o ordenado que lhe compete como juiz de fora nomeado para a cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): bilhetes,. requerimento e provisões (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre a denúncia que Dioniso de Freitas e Vasconcelos apresentou junto do governador e capitãogeneral do Estado do Pará e Rio Negro, [D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho] contra o juiz da Alfândega da capitania do Pará, bacharel Joaquim Rodrigues Milagres. -- Anexo(s): parecer, cartas, avisos, requerimentos, lembretes, ofícios, bilhete (cópias). -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe regente D. João.

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o {presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. António José de Castro], sobre o pedido de isenção do governador e capitãogeneral do Pará [e Rio Negro, D. Francisco de Sousa Coutinho], da incumbência de informar a respeito dos procedimentos e das residências dos ministros e bacharéis jurisdicionados naquela capitania, e a ofensa que lhe foi feita pelo bacharel Luís Joaquim Frota de Almeida, acusando-o de chefe de revoltosos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do físico-mor e bacharel do Estado do Pará, Bento Vieira Gomes, para a rainha [D. Maria I], solicitando ordem de autorização para a realização do inventário dos bens dos seus sogros, o capitão António José Vaz e Inês da Conceição, pelo ouvidor da Comarca do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel formado em filosofia e medicina pela Universidade de Coimbra, Manuel da Silva Alvarenga, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] solicitando provisão para que a Junta da Fazenda Real do Pará lhe pague o seu soldo desde o dia em que embarcou para a capitania do Pará. -- Anexo(s): lembretes e ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Maria do Carmo Mesquita, para o príncipe regente [D. João ], solicitando a remuneração dos serviços prestados por seu falecido pai, o bacharel Francisco Coelho de Mesquita, juntando ao processo os documentos em falta. -- Anexo(s): aviso, certidões, requerimentos, relação e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da capitania do Pará, o bacharel Francisco Tavares de Almeida, para o príncipe regente [D. João], solicitando que se mande tirar a residência dos serviços por si prestados naquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Luís Joaquim Frota de Almeida, para o príncipe regente [D. João], solicitando que se mande tirar residência aos serviços prestados por si no lugar de juiz de Fora da capitania do Pará. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino] Francisco de Borja Garção Stockler, para o príncipe regente [D. João], sobre os autos de residência tirados aos serviços prestados pelo bacharel Joaquim Clemente da Silva Pombo, no ofício de juiz de Fora da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o bacharel Joaquim Clemente da Silva Pombo, para o cargo de ouvidor geral da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral da capitania do Pará, José de Matos Pereira Godinho, ao príncipe regente [D. João], sobre a concessão de licença ao bacharel Manuel de Jesus Maria José de Macedo para advogar naquela capitania. -- Anexo(s): bilhete, provisões (cópias) e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino] Francisco de Borja Garção Stockler, para o príncipe regente [D. João], sobre o pagamento do ordenado do cargo de juiz de Fora da capitania do Pará, exercido pelo bacharel Joaquim Clemente da Silva Pombo. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo],sobre as competências dos ouvidores da capitania do Pará, José de Matos Pereira Godinho, e do Rio Negro, Caetano Pereira Pontes, e do juiz de Fora, José Marques da Costa; assim como o comportamento do bacharel Francisco Pinto Moreira. -- Anexo(s): ofício e autos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a correcção do nome atribuído ao bacharel mencionado no ofício n.º 67 como Francisco Pinto Moreira, cujo verdadeiro nome é Francisco de Sousa Moreira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a nomeação do ex-juiz de Fora da comarca do Pará, o bacharel Joaquim Clemente da Silva Pombo, para o lugar de ouvidor-geral daquela capitania. -- Anexo(s): informação, ofício, requerimentos e certidões (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o requerimento do físico-mor do Pará, o bacharel Manuel da Silva Alvarenga, solicitando a mercê com o Hábito da Ordem de Cristo, como recompensa pelos serviços prestados. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em Filosofia e Medicina pela Universidade de Coimbra [e físico-mor do Pará], Manuel da Silva Alvarenga, para o príncipe regente [D. João], solicitando autorização para vender o engenho pertencente à sua mulher, Catarina Maria Joaquina Ferreira, ex-viúva de Filipe José Nogueira Coelho. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino] Francisco de Borja Garção Stockler, para o príncipe regente [D. João], sobre o requerimento do bacharel Luís Joaquim de Frota Almeida solicitando certidão dos serviços prestados no lugar de juiz de Fora da capitania do Pará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].