Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando o bacharel José Pedro Fialho de Mendonça para o lugar de juiz de fora da cidade de Belém do Pará, por tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Pedro Fialho de Mendonça, nomeado juiz de fora da cidade de Belém do Pará, para a rainha [D. Maria I], solicitando certidão de Habilitação das suas funções passada pelo tribunal do Erário Régio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], José de Nápoles Telo de Menezes, para a rainha [D. Maria I], sobre a arrecadação do rendimento da Balança de Ver-O-Peso dos géneros exportados naquele Estado, e queixando-se da oposição feita pelo ex-juiz de Fora e da Alfândega da cidade de Belém do Pará, o bacharel José Justiniano de Oliveira Peixoto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da praça de São José do Macapá], Manuel da Gama Lobo de Almada, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a inquirição judicial feita ao ex-juiz [de Fora e] da Alfândega, o bacharel José Justiniano de Oliveira Peixoto. -- Anexo(s): ofícios (cópias) e lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral da capitania do Pará, Matias José Ribeiro, para a rainha [D. Maria I], remetendo os autos de residência e devassa tiradas ao bacharel José Justiniano de Oliveira Peixoto, pelo tempo em que serviu como juiz de Fora e dos Órfãos da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): lembretes e autos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LISTA dos estudantes que frequentaram a aula de Retórica e Poética, de que é substituto João Batista Gomes na cidade do Pará, correspondente ao ano lectivo 1783-1784. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Faustino da Costa Valente para a rainha [D. Maria I], solicitando o pagamento de ajuda de custo e do seu mantimento desde o dia do seu embarque para o Pará onde irá ocupar o lugar de ouvidor-geral em que foi nomeado. -- Anexo(s): certidões e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [ouvidor geral da capitania do Pará], Faustino da Costa Valente para a rainha [D. Maria I], sobre o inquérito que mandou realizar aos serviços prestados pelo bacharel Matias José Ribeiro, no tempo em que este ocupou o lugar de ouvidor-geral, corregedor da Comarca e intendente-geral do Estado do Pará e Rio Negro. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Pedro Fialho de Mendonça, para a rainha [D. Maria I], solicitando a nomeação de um sindicante para lhe tirar residência do tempo em que tem servido como juiz de Fora da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): provisão (cópia) e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz de Fora sindicante [e da Alfândega] da cidade de Belém do Pará, Joaquim Rodrigues Milagres, para a rainha [D. Maria I], anunciando o envio da residência tirada ao bacharel José Pedro Fialho de Mendonça, do tempo em que serviu no lugar de juiz de Fora daquela cidade, pelo navio "Príncipe da Beira", de que é capitão Manuel da silva Tomás. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel e ex-juiz de Fora da cidade de Belém do Pará, José Pedro Fialho de Mendonça, para a rainha [D. Maria l], solicitando certidão comprobatória de que cumpriu as ordens que foram enviadas pelo Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Teodoro de Faria e Melo e de Maria Casimira da Fonseca, da cidade do Pará, para a rainha [D. Maria I], solicitando clemência régia, visto terem sido enganados pelo seu procurador em Lisboa, por este não ter entregue determinada documentação pertencente à residência do bacharel José Pedro Fialho de Mendonça, enquanto Juiz de Fora daquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Pedro Fialho de Mendonça para a rainha [D. Maria I], solicitando o registo na Câmara da cidade de Belém do Pará, da certidão abonatória dos seus procedimentos como juiz de Fora daquela cidade. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o bacharel João Francisco Leal no cargo de ouvidor-geral da capitania do Pará e nomeando o bacharel João Pedro de Abreu no cargo de ouvidor-geral da capitania do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral e provedor da comarca do Pará, João Francisco Leal, para a rainha [D. Maria I], sobre a residência tirada ao bacharel Faustino da Costa Valente, do tempo em que este exerceu o cargo de fiscal da Fazenda Real, e provedor dos Defuntos e Ausentes do Pará. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria ]I, sobre o requerimento do bacharel João Ferreira Batalha pedindo a mercê da propriedade do ofício de selador da Alfândega da capitania do Pará, como recompensa pelos seus serviços e os de seu pai, José Ferreira Batalha. -- Anexo(s): parecer, aviso, requerimentos e carta. -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe D. João.

Resumo: CARTA do [juiz de Fora e dos Órfãos da cidade de Belém do Pará], Luís Joaquim Frota de Almeida, para o [secretário de estado interino da Marinha e Ultramar e Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa Coutinho, solicitando a sua protecção face aos ataques e intrigas que tem sofrido por parte do ex-ouvidor geral da capitania, o bacharel João Francisco Leal. -- Anexo(s): cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, sobre os insultos levantados contra a sua pessoa e o lugar que ocupa, pelo bacharel Luís Joaquim Frota de Almeida e solicitando a tomada das providências necessárias para a reposição da verdade. -- Anexo(s): lembrete, certidão e atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o bacharel Francisco Tavares de Almeida no cargo de ouvidor geral da capitania do Pará, com beca e posse na Relação e Casa do Porto. -- Anexo(s): decreto (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o bacharel Joaquim Clemente da Silva Pombo, no cargo de juiz de Fora da capitania do Pará, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].