Resumo: REQUERIMENTO do ex-ouvidor geral da capitania do Pará, bacharel Luís José Duarte Freire, para o rei [D. José], sobre a queixa apresentada pelo índio António Caiaté, preso no Corpo da Guarda da praça de Belém do Pará, suspeito da morte de José de Sequeira no Sertão das Amazonas. -- Anexo(s): requerimento, ofícios (cópias) , carta e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ex-ouvidor geral da capitania do Pará, bacharel Luís José Duarte Freire, para o rei [D. José], sobre a partilha do engenho do Dr. José Borges Valério. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incomp.

Resumo: CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, para o rei [D. José], sobre o cumprimento das ordens enviadas ao ex-ouvidor geral da capitania do Pará, o bacharel Luís José Duarte Freire. -- Anexo(s): requerimento e carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, nomeando para o cargo de ouvidor geral da capitania do Pará, o bacharel João da Cruz Dinis Pinheiro, mandando suspender o bacharel Manuel Luís Pereira de Melo, por ter terminado o seu tempo de serviço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor geral da capitania do Pará, bacharel João da Cruz Dinis Pinheiro, para o rei [D. José], solicitando ajuda de custo e pagamento do ordenado desde o dia de seu embarque para o Pará. -- Anexo(s): bilhete e provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do provedor das Comarcas de Tavira e Lagos do reino do Algarve, bacharel Timóteo Pinto de Carvalho, para o rei [D. José], solicitando certidão do tempo de serviço como ouvidor da capitania de Belém do Pará, incluindo a deligência realizada à cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora do Pará, bacharel Francisco Rodrigues de Resende, para o rei [D. José], solicitando salários e subsídios iguais aos de ouvidor daquela Capitania. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre os requerimentos dos bacharéis Francisco Rodrigues de Resende e Gaspar Gonçalves dos Reis, solicitando o mesmo vencimento que os ouvidores do Maranhão e Pará, por irem criar os lugares de Juízes de fora no Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general do Estado do Maranhão e Pará], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para o desembargador Fernando de Câmara e Castro, sobre uma devassa que o ex-ouvidor geral da capitania do Pará, o bacharel Manuel Luís Pereira de Melo, tirou contra as suas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Luís José Duarte Freire para o rei [D. José], solicitando ordem de levantamento de fiança junto à Provedoria da Fazenda Real da capitania do Pará. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador interino da capitania do Pará], Bispo do Pará, [D. fr. Miguel de Bulhões e Sousa], para o [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, sobre os serviços prestados pelo bacharel Manuel Luís Pereira de Melo na administração da Justiça e o estabelecimento de treze novas paróquias naquela capitania. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral da capitania do Pará, João da Cruz Dinis Pinheiro, para o rei [D. José], sobre a apelação remetida pelo bacharel Filipe Delgado, testamenteiro de José Borges Valério, no caso da partilha de bens. -- Anexo(s): requerimentos, certidão e provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, ordenando que o corregedor do Crime da Corte e Casa, o desembargador José Cardoso Castelo, sentencie a residência tirada pelo bacharel Fernando Caminha de Castro ao ex-ouvidor geral da capitania do Pará, o bacharel Manuel Luís Pereira de Melo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO (certidão) do bacharel Francisco Rodrigues de Resende para o rei [D. José], solicitando uma certidão do valor do seu ordenado no exercício das funções de juiz de fora da capitania do Pará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando o pagamento do juiz de fora da comarca do Pará, o bacharel Francisco Rodrigues de Resende. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO (certidão) do bacharel João Inácio de Brito e Abreu, juiz de fora nomeado para a capitania do Pará, para o rei [D. José], solicitando provisão para pagamento de ajudas de custo, ordenados e aposentadorias iguais às do ouvidor geral da capitania do Pará [João Dinis da Cruz Pinheiro]. -- Anexo(s): bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado e Negócios Estrangeiros e da Guerra], Sebastião José de Carvalho e Melo, para o [conselheiro do Conselho Ultramarino], Marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], sobre a expedição dos alvarás de mantimentos e aposentadorias e das ajudas de custo a favor dos bacharéis Pascoal de Abranches Madeira, ouvidor geral nomeado para a capitania do Pará, e João Inácio de Brito e Abreu, no ofício de juiz de fora com o exercício interino do cargo de provedor da Fazenda Real do Pará, pela ausência de Matias da Costa e Sousa na Expedição do Rio Negro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA do rei D. José l, provendo o bacharel João Inácio de Brito e Abreu, morador na capitania do Pará, com a mercê do hábito da Ordem de Cristo. -- Anexo(s): alvará. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, nomeando o bacharel Feliciano Ramos Nobre [Mourão], para o exercício do cargo de juiz de fora da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão-general do Estado do Pará e Maranhão, Manuel Bernardo de Melo e Castro, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre as devassas que o intendente-geral [do Comércio, Agricultura e Manufacturas] da capitania do Pará, [João Inácio de Brito e Abreu], tirou aos conflitos existentes entre alguns bacharéis que serviram naquele Estado como intendentes e ouvidores-gerais e as nações gentias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].