Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco de Sousa Guerra ao rei [D. José], solicitando alvará para vencer seus ordenados como desembargador da Relação do Rio de Janeiro, conforme a mercê que lhe foi concedida. -- Anexo(s): decreto. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Bartolomeu Correia de Medeiros e de Antônio Ribeiro Neves Guimarães ao rei [D. José], solicitando que se tornasse inválida a concessão de uma sesmaria no caminho de Maricá, entre a serra de Itaitindiba e o outeiro de Onoã, na banda de São Lourenço, a Sebastião Correia da Silva e a Antônio Pinto Coelho, por estas terras pertencerem, desde 1673, a Antônio Martins Ribeiro e seu irmão, Francisco Martins Ribeiro, de cujos herdeiros, os suplicantes adquiriram a dita sesmaria. -- Anexo(s): requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do bacharel Simão Pereira de Sá, solicitando a concessão de alvará de fiança pelo período de dois anos, face ao processo de devassa instaurado contra Ângela de Mendonça, acusada pelo crime de invasão de propriedade, ao entrar sem licença numa fazenda pertencente ao suplicante no Rio de Janeiro, [e por ter injuriado sua família]; referindo que o alvará deveria ser pedido na Mesa do Desembargo do Paço do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): certidões, requerimentos, bilhete, carta de sesmaria, auto de medição (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora da vila de Santos, João Vieira de Andrade, ao rei [D. José], solicitando o pagamento de seus ordenados e de sua aposentadoria, visto ter sido suspenso e destituído do cargo por ordem do ouvidor de Paranaguá, o bacharel Antônio Pires da Silva, por suspeita da prática de irregularidades, ao impedir o supervisionamento das confrarias pelo poder eclesiástico, sendo tomadas como leigas, e que resultou na excomunhão do mesmo oficial após contendas com o Bispado de São Paulo, devido às penhoras feitas aos seus ordenados para o pagamento das dívidas que o suplicante tinha para com Gregório Álvares Pedroso e Ana de Sequeira. -- Anexo(s): requerimento, carta, provisão (cópia) , requerimento (cópia) , auto de testemunhas, certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do proprietário do ofício de juiz de Órfãos da cidade do Rio de Janeiro, Antônio Teles de Meneses, ao rei [D. José], solicitando a mercê do privilégio de trazer vara, em atenção ao fato de ser bacharel pela Universidade de Coimbra e em reconhecimento dos serviços prestados na mesma cidade por seu bisavô Diogo Lobo Teles de Meneses, por seu avô Francisco Teles Barreto de Meneses e por seu pai, Luís Teles Barreto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador do Rio de Janeiro, Minas Gerais [e São Paulo], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. José], informando seu parecer sobre o requerimento do requerimento do bacharel José Félix da Costa, morador em Vila Rica, solicitando licença para enviar à Lisboa suas seis irmãs, para ingressarem no serviço religioso no Reino. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel, intendente-geral dos quintos do Rio de Janeiro, João Alves Simões, ao rei [D. José], solicitando que se determine ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, [Francisco Cordovil de Sequeira e Melo], que apronte a casa de residência para conferência do ouro como se pratica com os intendentes das comarcas. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel, intendente do ouro da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, João Álves Simões ao rei [D. José], solicitando consulta a fim de receber seu ordenado e ajuda de custo destinados à sua função. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor e corregedor da comarca do Rio de Janeiro, Francisco Antônio Berquô da Silveira Pereira ao rei [D. João V], remetendo a residência que tirara ao bacharel Luiz Antônio Rosado da Cunha, do tempo que servira como juiz de Fora do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): cartas, requerimentos, bilhetes, residência, certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador do Rio de Janeiro, [Minas Gerais e São Paulo], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], informando o cumprimento da ordem régia para descontar no ordenado do bacharel Manoel da Costa Moraes Barba Rica, nomeado como provedor da Fazenda Real do Rio Grande, a ajuda de custo concedida na Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel formado pela Universidade de Coimbra, Simão Pereira de Sá, ao rei [D. João V], solicitando provimento para o ofício de procurador da Coroa e Fazenda da cidade do Rio de Janeiro, que se encontra vago desde que o bacharel Jorônimo Moreira de Carvalho, escolhera e tomara o estado clerical, sendo substituido interinamente pelo bacharel João Pereira da Cruz, provido pelo Governo do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido decreto da rainha D. Mariana de Áustria.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador do Rio de Janeiro, [Minas Gerais e São Paulo], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], sobre a ordem régia que suspendia ao bacharel Manoel Amaro Pena de Mesquista Pinto, de sua função de ouvidorgeral do Rio de Janeiro e ordenava fosse enviado preso ao Reino, informando ter mandado executar esta diligência, mas por ter sido o réu foi avisado por alguém da Corte, conseguiu fugir, e assim que fosse preso o enviaria ao Reino. -- Anexo(s): certidão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Gomes da Fonseca ao rei [D. José], solicitando se que renove o alvará de fiança para se defender da sentença de culpa proferida numa devassa tirada pelo bacharel Marcelino Rodrigues Colaço, por causa da morte de Amaro da Silva Esteves, que ocorrera em Cabo Frio no ano de 1751, e da qual o suplicante surgiu como principal suspeito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre requerimento do bacharel Manoel Amaro Pina de Mesquita Pinto, solicitando o pagamento da aposentadoria das casas onde residia, desde o dia da concessão da graça em lugar do dia da apresentação da mesma na Provedoria da Fazenda Real do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): consulta (cópia) , requerimentos e certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA (reformada) do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre requerimento do bacharel Francisco Teles Barreto de Menezes, solicitando licença de porte de armas fora do Rio de Janeiro, nas viagens que realizasse para proceder a inventários, visto ocupar o cargo de juiz dos órfãos da cidade do Rio de Janeiro, de que era proprietário seu pai, Antônio Teles de Meneses. -- Anexo(s): carta, requerimentos e bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Manoel Amaro Pina da Mesquita Pinto ao rei [D. José], solicitando ordem para que o provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, [Francisco Cordovil de sequeira e Melo], proceda ao pagamento dos soldos devidos ao suplicante desde o dia em se aposentou do cargo de ouvidor da comarca do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): carta, requerimento e lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre o requerimento do juiz dos Órfãos da cidade do Rio de Janeiro, Francisco Teles Barreto de Meneses, bacharel da Universidade de Coimbra, solicitando licença para andar armado nas diligências feitas extra-muros, como já fôra concedida a seu falecido pai, Antônio Teles de Meneses, proprietário do referido ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do corregedor do Crime da Corte e Casa, doutor Manoel Inácio da Costa Quintela, ao rei [D. João V], recomendando ser conveniente anexar a informação do desembargador sindicante à residência tirada ao bacharel Francisco Luís de Miranda Espínola, relativa ao tempo que serviu como juiz de Fora no Rio de Janeiro, devido às muitas queixas da Câmara [do Rio de Janeiro]. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador do Rio de Janeiro [e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], informando ter entregue as ordens régias que determinavam que o bacharel Simão Caldeira da Costa e Mendanha, ou, em caso de impedimento deste, o bacharel João Alves Simões, tirasse residência do ouvidor-geral da comarca de Ouro Preto, Caetano Furtado de Mendonça, já enviado preso ao Reino; indicando que o mais conveniente ao serviço real é esperar a chegada do primeiro bacharel para que este efetue a diligência. -- Anexo(s): termo (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Joaquim Pedro Xavier Nogueira, formado pela Universidade de Coimbra, ao rei [D. José], solicitando provisão de licença para regressar a Portugal na companhia de sua mulher e família. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
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