Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Barroso Pereira, nomeado ouvidor do Rio de Janeiro, por seu procurador Joaquim da Silva Falcão, ao príncipe regente [D. João], solicitando as provisões de estilo, da mesma forma que foram passadas aos seus antecessores. -- Anexo(s): certidão, bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao príncipe regente [D. João], informando que enviou a segunda via da provisão e os capítulos vindos da Mesa da Consciência e Ordens ao desembargador da Relação do Rio de Janeiro, Joaquim de Amorim e Castro para tirar a residência do lugar de provedor dos Defuntos e Ausentes no qual serviu o ouvidor de Paranaguá, bacharel João Batista dos Guimarães Peixoto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos do bacharel Domingos de Freitas Rangel, Vicente Luís Vieira Rangel e [o tenente-coronel Manoel Antunes de Azeredo Coutinho] e outros, solicitando confirmação de uma mesma sesmaria na freguesia de Itaboraí; ficando sem efeito a confirmação dada a Domingos Rangel. -- Anexo(s): requerimentos, cartas, bilhete, carta (cópia) , requerimentos (cópias) , parecer, certidão, aviso, carta de sesmaria (traslado) , aviso (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do intendente-geral do Ouro do Rio de Janeiro, bacharel graduado como desembargador da Relação da mesma cidade, Joaquim José de Mendonça Cardoso, por seu procurador Alexandre Antônio Álvares, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para cobrar o seu ordenado desde o dia do embarque. -- Anexo(s): ofício (minuta) , certidão, bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o ouvidor de Sergipe d’El Rei, bacharel José Álvares Ferreira, como desembargador da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a ordem para nomear no emprego de médico do Hospital dos Lázaros do Rio de Janeiro o médico e inspetor do Hospital Militar da mesma cidade, Antônio da Rocha Barbosa, no lugar do bacharel Manoel Joaquim Marreiros, com ordenado conveniado com a Mesa da Irmandade do Santíssimo da Candelária, que é a administradora do referido estabelecimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora nomeado para a vila de [São Salvador dos] Campos dos Goitacazes, bacharel José de Azevedo Cabral, ao príncipe regente [D. João], solicitando ajuda de custo. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora da [vila de São Salvador dos] Campos dos Goitacazes, bacharel José de Azevedo Cabral, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para vencer o ordenado desde o dia do embarque e uma quantia em dinheiro para pagar seus aposentos, da mesma forma que foi concedido ao seu antecessor. -- Anexo(s): certidão, bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo a faculdade para que o juiz de fora de Cabeço de Vide, bacharel José de Azevedo Cabral, possa trocar seu lugar com o juiz de fora de [São Salvador dos] Campos dos Goitacazes, João Pequito de Andrade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do procurador do Senado da Câmara do Rio de Janeiro na Corte, bacharel Manoel Caetano de Carvalho e Matos, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de confirmação de procurador e de partido. -- Anexo(s): certidão, procuração (traslado) , ofício (traslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manoel Caetano de Carvalho e Matos, por seu procurador, Joaquim Manoel Barata, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de confirmação no lugar de procurador do Senado da Câmara do Rio de Janeiro na Corte. -- Anexo(s): procuração (traslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o bacharel Jacinto Manoel de Oliveira ao primeiro lugar de desembargador da Relação do Rio de Janeiro que vagar, por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora nomeado para o Rio de Janeiro, bacharel José da Silva Loureiro Borges, por seu procurador Antônio da Silva Rocha, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisões para receber seus salários desde o dia do embarque. -- Anexo(s): bilhetes, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Antônio Bernardes de Andrade, ao príncipe regente [D. João], solicitando a serventia vitalícia do ofício de secretário do governo do Rio de Janeiro, em remuneração aos seus serviços. anexo: instrumento de justificação, requerimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do estudante Manoel Joaquim Barbosa ao [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, solicitando licença para ir à Corte. -- Anexo(s): atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do estudante Antônio José do Amaral, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para regressar ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): certidão, atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], autorizando a passagem do bacharel Manoel Joaquim da Silveira Félix para o Rio de Janeiro e daquela cidade para Goiás, onde irá servir no lugar de secretário do governo daquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando seu parecer sobre o requerimento do [bacharel] José de França Miranda, solicitando o ofício de inspetor deputado da Mesa de Inspeção do Rio de Janeiro, por parte da agricultura que vagou por falecimento de Jerônimo Vieira; referindo que a vaga já havia sido ocupada pelo bacharel Mariano José Pereira da Fonseca. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , cartas de bacharel e de formatura (cópias) , certidões, atestados, atestados (cópias) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre Luís Mendes de Vasconcelos Pinto e Meneses, bacharel nos Sagrados Cânones pela Universidade de Coimbra, ao príncipe regente [D. João], solicitando decreto para se apresentar na vigararia de Nossa Senhora da Candelária, que vagou por falecimento do pároco Joaquim José de França, e desistindo o suplicante da vigararia de Nossa Senhora da Conceição de Viamão, no Rio Grande de [São Pedro], pertencente ao Bispado do Rio de Janeiro, e para a qual tinha sido nomeado. -- Anexo(s): lembrete, certidões, requerimento; Obs.: doc. em latim. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Albano Fragoso, ao príncipe regente [D. João], solicitando o envio de provisão em que se nomeie um sindicante competente para tirar a residência dos serviços prestados como ouvidor do Rio de Janeiro, desde de Julho de 1799, a fim de evitar atrasos e constrangimentos no fim do seu triênio, e visto já ter sido nomeado o seu sucessor, por decreto de 11 de Novembro de 1801. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].