Resumo: CARTAS (2) do ouvidor geral e provedor da Comarca de Jacobina sobre a devassa de residência do ex-ouvidor geral e provedor das Fazendas dos Defuntos e Ausentes, bacharel João Manuel Peixoto de Araújo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTAS (2) do ouvidor de Sergipe del-Rei, António Pereira de Magalhães de Paços, sobre a devassa de residência do ex-ouvidor e provedor, bacharel Felipe Custódio de Faria e Andrade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Fernando José Barbosa de Oliveira solicitando licença para ordenar-se, dado seu impedimento, segundo leis do Reino, porque era proprietário de um ofício de tabelião do judicial e notas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor geral da Comarca de Jacobina, bacharel João Manuel Peixoto de Araújo, solicitando a informação do Conselho Ultramarino sobre o exercício das suas funções. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Borges da Silva solicitando a confirmação régia da patente de alferes da Companhia dos Estudantes das Ordenanças do Sul. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Joaquim da Costa Caria pedindo que mandassem tirar sua devassa de residência porque tinha acabado seu exercício de juiz de fora da Comarca da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora do Crime da Bahia, bacharel Manuel Vieira de Mendonça, solicitando que a Câmara fosse obrigada a pagar-lhe emolumentos por devassas realizadas. -- Anexo(s): 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (5) do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, informando a recepção de gêneros para o provimento dos Armazéns Reais da Ribeira, o segundo, sobre a nomeação do bacharel José da Silva Lisboa a deputado e secretário da Mesa da Inspeção, o terceiro, o provimento de Joaquim José Barata na serventia do ofício de tabelião do Público Judicial e Notas, que um filho de Manuel António Campelo estava exercendo depois da sua morte, o quarto, o indeferimento do requerimento de António Martins da Costa Guimarães, que solicitava a confirmação da patente de tenente-coronel agregado ao Regimento Auxiliar dos Úteis, o quinto, a licença concedida a Manuel da Silva de Oliveira para demorar no Reino e a baixa do serviço militar que pedia. -- Anexo(s): 5 ofícios (2ª via). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando que tinha dado instruções às câmaras da Bahia e da Cachoeir, para subsidiarem estudantes que cursassem a Universidade de Coimbra ou a Academia de Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Florêncio José de Morais Cid solicitando que procedessem à sindicância que tinha pedido, relativa ao seu procedimento como ouvidor geral e provedor da Comarca de Jacobina, cujo incumbido tinha sido o desembargador Manuel Vieira de Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: a data do requerimento é [ant. 1799, Dezembro, 5].

Resumo: REQUERIMENTOS (2) do juiz de fora da Bahia, bacharel Francisco António Maciel Monteiro, solicitando que lhe tirassem devassa de residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: a data do primeiro requerimento é [ant. 1799, Agosto, 9].

Resumo: REQUERIMENTO do Intendente do ouro da Bahia, bacharel Braz Luís Moreira ao príncipe regente [D. João], solicitando devassa de sua residência. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em medicina Diogo Ribeiro Sanches ao príncipe regente [D. João], solicitando justificação dos seus serviços e a mercê do Hábito de Cristo. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, provisão (pública forma) , alvará (pública forma) , folha corrida, sentença de justificação, atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de Ilhéus, bacharel Domingos Ferreira Maciel ao príncipe regente [D. João], solicitando lhe sejam passadas provisões. -- Anexo(s): requerimento, certidão, bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco António Monteiro, Juiz de Fora da Bahia, ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão dos serviços prestados naquele cargo, de 7 de Novembro de 1795 a 13 de Fevereiro de 1799. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João, ordenando ao governador da Bahia D. Fernando José de Portugal, dê parecer sobre requerimento do bacharel João Crisóstomo da Silva Vale Lobo solicitando a serventia do ofício de Escrivão da Chancelaria da Bahia. -- Anexo(s): CARTA RÉGIA do rei [D. João V] (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Dantas Coelho, Ouvidor da Comarca de Porto Seguro, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para o pagamento dos seus ordenados. -- Anexo(s): certidão, bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (9) do [governo interino da Bahia], assinado pelo marechal de campo Florêncio José Correia de Melo e pelo chanceler da Relação, Firmino de Magalhães Sequeira da Fonseca, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], o 1º, informando sobre a exportação de tabaco de folha para o Rio de Janeiro, o 2º, participando das ordens transmitidas ao Conservador das Matas da comarca de Ilhéus Baltazar da Silva Lisboa relativas a 6 plantas de Morus Popyrifero, o 3º, participando ter dado passaporte a frei José de São Tomás Correia, religioso da Província de São Francisco, para poder embarcar para o reino, o 4º, participando do cumprimento da ordem relativa à paz com Espanha, o 5º, sobre a liberdade de movimento das embarcações espanholas em resultado da paz com Espanha, o 7º, participando o falecimento do Intendente Geral do Ouro e Presidente da Mesa das Inspecção, bacharel Marcelino Pereira da Silva, o 8º, participando a reparação do correio marítimo São José Espadarte e o 9º, remetendo mapa da carga do navio Imperador Adriano de que é mestre Joaquim da Luz. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da Bahia, Francisco da Cunha Meneses ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo], informando sobre requerimento do bacharel Joaquim José Nabuco de Araújo, solicitando o lugar de auditor das tropas da guarnição da cidade da Bahia. -- Anexo(s): requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da Bahia, Francisco da Cunha Meneses ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo], participando a concessão de passaporte ao deputado e secretário da Mesa da Inspecção da Bahia, bacharel José da Silva Lisboa, para ir ao reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].