Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, diferindo a solicitação do sargento-mor comandante de Artilharia da Legião de Voluntários Reais de São Paulo e bacharel formado em Matemática, Tomás da Costa Correa Rebelo e Silva, para o posto de tenente-coronel Agregado ao regimento de Dragões e Lente de Matemática e Artilharia. -- Anexo(s): requerimento, lembrete, provisões (cópias) , carta, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Brás Fernandes Costa, como procurador do bacharel Antônio Ribeiro de Carvalho, ao príncipe regente [D. João] solicitando certidão da provisão, pela qual recebeu mercê de ouvidor da comarca de Paranaguá da capitania de São Paulo -- Anexo(s): requerimento, 3 provisões, 3 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do professor Régio de Filosofia Racional e Moral da capitania de São Paulo, bacharel Francisco Vieira Goulart, que solicita licença para regressar á dita capitania para poder exercer suas funções de professor. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO de ofícios do secretário do governo de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, encaminhando 8 ofícios (de número 29 a 36) do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, datados entre 1o. e 19 de Dezembro de 1803, tratando do embarque do desembargador Antônio Luís de Sousa Leal, da representação da vila de Guaratinguetá sobre o pároco daquela freguesia, de um requerimento do sargento-mor engenheiro João da Costa Ferreira, da tripulação da charrua o Magnânimo, da chegada de madeira vinda de Mato Grosso e Goiás, do intendente da Marinha de Santos e do bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o envio do requerimento do bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho para que suba ao Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): 2 cartas (cópias) , ofício. -- Observações: ofício n.º 36 da relação de 1803, Dezembro, 19.

Resumo: OFÍCIO do oficial da Secretaria de governo da capitania de São Paulo, Manuel Inocêncio de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a indicação do bacharel Francisco Vieira Goulart como pessoa preparada para comprar as drogas da Botica, como também a compra das ferragens para o Hospital Militar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre a dívida de Jacinto Fernandes Bandeira com a Fazenda Real desta capitania e propõe rescisão de seu contrato. Solicita a confirmação do bacharel José Arouche de Toledo Rondon para o cargo de procurador da Coroa e Fazenda Real, em lugar do bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ofício n.º 32 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, comunicando a permanência, nesta capitania, do bacharel Francisco Vieira Goulart, para que possa concluir a memória econômico-política desta capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ofício n.º 25 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre os impressos em que diz que os estudantes que seguem a carreira eclesiástica não têm se interessado pelos estudos filosóficos e retóricos, e pede que não envie quaisquer livros para esta capitania, sem antes saber a relação dos impressos que são necessários para a construção de uma memória econômico-política e geográfica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ofício n.º 19 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23.

Resumo: CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, Joaquim José de Almeida, ao príncipe regente [D. João] sobre a residência que tirou do provedor dos Defuntos e Ausentes, bacharel Sebastião Luís Tinôco da Silva, e comunica o zelo que desempenhou nas suas funções administrativas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Maria Barbara da Silva, viuva do coronel Bonifácio José de Andrade à rainha [D. Maria I], solicitando para o seu filho, o bacharel Antônio Carlos de Andrade, o hábito da ordem de Cristo, e do ofício de escrivão da Ouvidoria de São Paulo. -- Anexo(s): 3 instrumentos de justificação, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria I, sobre a solicitação do ouvidor da comarca de Paranaguá, da capitania de São Paulo, bacharel Manuel Lopes Branco e Silva, para poder contrair seu sacramento matrimonial com Gertrudes Solidônia de Melo, viuva do bacharel Antônio José de Sousa. -- Anexo(s): 2 requerimentos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel e ex-juiz de fora da vila de Santos, José Antônio Apolinário e à rainha [D. Maria I], solicitando certidão que comprove o cumprimento de todas as ordens no tempo que serviu como juiz de fora da vila de Santos. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta da Fazenda de São Paulo à rainha [D. Maria I], comunicando que não determinou o pagamento as irmãs Luísa Mariana Vaz Morila, Josefa Francisca Vaz Morila e Micaela Vaz Morila, referentes aos soldos herdados do bacharel João Antônio Vaz Morila, porque, no ano de 1750, a capitania de Mato Grosso passou a ter jurisdição própria. -- Anexo(s): 2 requerimentos, provisão, auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (minuta) ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior] sobre a queixa do bacharel Miguel Carlos Aires, quando a Fazenda Real lhe tirou violentamente o pagamento das tropas desta capitania e solicita o ofício de secretário do governo de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo, José Honório de Valadares e Aboim, ao rei [D. José I] sobre o pagamento do ordenado do bacharel em medicina Joaquim José freire, que atende aos soldados e à população em geral da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): atestado, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do presidente do Conselho Ultramarino, [conde de Tarouca, D. Estevão de Meneses], ordenando ao ouvidor geral de Paranaguá, bacharel José Gomes Pinto de Morais no impedimento do bacharel Salvador Pereira da Silva, para tirar a residência ao juiz de fora da vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel e ouvidor de São Paulo, Domingos João Viegas, ao rei [D. José I], solicitando provisão para que a Provedoria da Fazenda Real de Santos pague os trezentos mil réis de ajuda de custo. -- Anexo(s): bilhete, 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá, ao rei [D José I] sobre os abusos do atual ouvidor geral desta vila, bacharel Antônio Pires da Silva e Melo Porto Carneiro, contra o povo da comarca, e solicitam providências para o sossego dos moradores da vila de Paranaguá. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Iguape, ao rei [D. José I], solicitando providência contra as vexações que o Corregedor desta comarca, bacharel Antônio Pires da Silva e Melo Porto Carreiro, vêem causando a esta vila. -- Anexo(s): certidões, representações. -- Observações: [dado não informado].