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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002508_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 31 out. 1798]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor de Parnágua, bacharel João Batista dos Guimarães, à rainha [D. Maria I], solicitando que se passe provisão igual às que foram passadas aos seus antecessores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_016, Cx. 21, D. 1112.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Queluz, 19 out. 1798.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002497_TXT_MAN · Item · Queluz, 19 out. 1798
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando aos bacharéis indicados na relação inclusa para lugares de letras para o Rio das Mortes, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Jacobina, Paranaguá, Bahia, Rio Verde, Santos. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002454_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 12 set. 1797]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO (cópia) do juiz dos Órfãos do Julgado de São Bernardo da Parnaíba, José Paulo Afonso Sardinha à rainha [D. Maria I], solicitando a instauração de um processo contra o governador da capitania do Maranhão, D. Fernando Antônio de Noronha, o ouvidor da comarca daquela comarca, João Pedro de Abreu, o coronel Anacleto Henriques Franco, e o assessor do governador, o bacharel Manuel Antônio Leitão Bandeira, por terem lesado a honra, o crédito e os bens do suplicante na inventariação dos bens dos órfãos do falecido capitão Inácio Teixeira de Carvalho, demonstrando o conluio protagonizado por estes e por um dos herdeiros o alferes Antônio Joaquim dos Santos, que delapidavam o patrimônio ainda sem a partilha definida. -- Anexo(s): informação. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 107, D. 8469.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... [Lisboa], 27 jun. 1794.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002352_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 27 jun. 1794
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João fazendo mercê aos bacharéis José Joaquim Nabuco, José Félix de Araújo, Antônio Pereira de Magalhães, José Pereira da Silva Manuel, Francisco Lopes de Sousa de Faria e Lemos, Florêncio de Moraes Cid, Luís Joaquim Frota de Almeida, nos lugares de ouvidor do Pará, provedor da Fazenda Real de Mato Grosso, ouvidores de Sergipe, da comarca de Ilhéus, de Mato Grosso, de Jacobina e juiz de fora do Pará, respectivamente, por tempo de 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              AVISO do [secretário de estado... [Lisboa], 08 jun. 1793.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002332_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 08 jun. 1793
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo Castro, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], ordenando que se faça consulta sobre a residência e devassa que tirou o desembargador Bento José de Campos e Sousa ao bacharel José Coutinho Mascarenhas do tempo que serviu de ouvidor da comarca do Espírito Santo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002313_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 27 jul. 1792]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da capitania do Maranhão, bacharel João Francisco Leal, à rainha [D. Maria I], solicitando certidão do tribunal do Desembargo do Paço, dos decretos e provisões régias expedidos até então, concedendo licenças de casamento para os ministros que prestam serviços nos Estados do Brasil, [para que o suplicante possa requerer a mesma licença, a fim de se casar com Rita Joaquina Vieira Belfort, natural daquela capitania]. -- Anexo(s): lembrete, requerimento, capítulo das Ordenações (cópia) , decreto (cópia) , ofício (cópia). -- Observações: ver ofícios em AHU_CU_009, Cx. 77, D. 6601; Cx. 79, D. 6750; cartas na Cx. 79, D. 6763, D. 6764, D. 6769; e requerimento na Cx. 80, D. 6813.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002282_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 14 mar. 1791]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Antônio José de Basto à rainha [D. Maria I], solicitando certidão declarando do tempo que serviu no lugar de corregedor e ouvidor da Comarca de Linhares, no Espírito Santo. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO da rainha D. Maria... Queluz, 14 out. 1790.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002275_TXT_MAN · Item · Queluz, 14 out. 1790
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I fazendo mercê aos bacharéis Caetano Pinto de Vasconcelos Montenegro, José Caetano César Maniti, Francisco de Moraes e Castro, João Paulo Bezerra Seixas, Luís Tomás Navarro de Campos e José Antônio Valente, nos lugares de intendente do ouro do Rio de Janeiro, intendente do ouro de Vila Rica, intendente do Rio das Mortes, ouvidor de Vila Rica, ouvidor de Mato Grosso, ouvidor do Rio de Janeiro, respectivamente. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002267_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 15 mai. 1790]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da capitania do Piauí, José Pereira da Silva Manuel, à rainha [D. Maria I], solicitando a indicação do seu sucessor, bacharel Cristóvão José de Frias Soares Sarmento, para sindicante da sua residência devido à falta de ministros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO da rainha D. Maria... [Lisboa], 12 nov. 1789.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002255_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 12 nov. 1789
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I fazendo mercê aos bacharéis Caetano Luís de Barros Monteiro, Domingos Manuel Marques Soares, Francisco Ferreira dos Santos, Antônio de Liz, Antônio de Moraes e Silva e Luís Manuel de Moura Cabral respectivamente nos lugares de ouvidores de São Paulo, de Porto Seguro, do Piauí, de Goiás, juiz dos Órfãos da Bahia, juiz de fora de Cuiabá. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002253_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 22 out. 1789]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Ana Maria Caetana de Siqueira, viúva do ex-ouvidor da Ilha de Santa Catarina, bacharel Duarte de Almeida Sampaio, ao [ouvidor-geral da comarca da Ilha de Santa Catarina, Luís Carlos Moniz Barreto], solicitando alvará de folha corrida para juntar a certos requerimentos. -- Anexo(s): certidão, escritura de doação de serviços. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO da rainha D. Maria... [Lisboa], 23 mar. 1789.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002241_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 23 mar. 1789
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I fazendo mercê aos bacharéis José Teotônio de Campos, Manuel Leocádio Rademaker, Joaquim Rodrigues Milagres, João Francisco Leal, Manuel de Pinho de Almeida, Sebastião Luís Tinoco da Silva, respectivamente nos lugares de ouvidor de Pernambuco, juiz de fora de Pernambuco, juiz de fora do Pará, ouvidor do Maranhão, juiz de fora do Maranhão e juiz de fora de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002175_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 05 set. 1786]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor de Vila Bela, bacharel Joaquim José de Morais, à rainha [D. Maria I], solicitando que seja nomeado para seu sindicante o procurador da Fazenda da capitania ou o ouvidor que o vai suceder, ou na falta destes, o juiz de fora de Cuiabá; nomeando o mesmo sindicante, um escrivão competente para aquela diligência, visto não haver na capitania outros ministros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002146_TXT_MAN · Item · Lisboa, 08 jun. 1784
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], acerca das queixas apresentadas contra José de Nápoles Telo de Meneses, que foi governador e capitão-general do Estado do Pará [e Rio Negro], e o envio para consulta dos autos de residência e devassa tiradas aos serviços prestados pelo bacharel José Justiniano de Oliveira Peixoto, no tempo em que serviu como juiz de Fora e dos Órfãos da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): lembrete, decreto, escrito (cópias). -- Observações: ver AHU_CU_013, cx. 92, D. 7401.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO da rainha D. Maria... Mafra, 10 set. 1781.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002086_TXT_MAN · Item · Mafra, 10 set. 1781
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I nomeando o bacharel Antônio José Barroso de Almeida Leitão para ouvidor de Pernambuco; o bacharel Diogo Miguel Frary de Silva como ouvidor de Goiás; o bacharel Francisco Gregório Pires Monteiro Bandeira como intendente do ouro de Vila Rica; o bacharel Lourenço José Vieira Souto como juiz de fora do Rio de Janeiro e o bacharel Inácio José de Sousa Rebelo, reconduzido como juiz de fora de Mariana, todos pelo tempo de 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002002_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 01 dez. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Antônio Álvares de Araújo à rainha [D. Maria I], solicitando que se mande tirar residência dos serviços prestados como juiz de fora da Vila da Cachoeira, para que possa assumir o lugar de ouvidor da vila de Jacobina, no qual foi nomeado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver decreto e requerimento em AHU_CU_005, Cx. 176, D. 13240 e cx. 176, D. 13258, respectivamente.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D001991_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 12 jun. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco de Freitas Rangel à rainha [D. Maria I], solicitando um dos lugares de secretário de governo que se encontra vago na capitania de São Paulo e na das Minas ou de qualquer outra do Brasil. -- Anexo(s): certidões e atestado. -- Observações: doc. em latim.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D001969_TXT_MAN · Item · Lisboa, 26 jun. 1777
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria I sobre o alvará que dá nova forma à nomeação de sindicantes para tirar residência aos bacharéis que se ocupam no real serviço no Estado do Brasil. -- Anexo(s): aviso e consulta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              LISTA das assinaturas que sobem... [Lisboa], 10 abr. 1772.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D001889_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 10 abr. 1772
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: LISTA das assinaturas que sobem ao serviço real, relativas às sesmarias concedidas a Manuel Lucas da Cunha, Antônio Vieira Jardim, Domingos da Rocha Araújo, João Lopes da Cunha, às patentes de Francisco de Santa Teresa e Salvador Soares de Faria, e ao alvará concedido ao bacharel Adriano Antunes Ferreira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_008, Cx. 23, D. 1473, Cx. 26, D. 1656; CU_013, Cx. 67, D. 5740; CU_009, Cx. 45, D. 4436; CU_005, cx. 166, D. 12597.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. José,... [Lisboa], 04 jan. 1771.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D001843_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 04 jan. 1771
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. José, nomeando os bacharéis Diogo Soares Rangel, Lourenço Antônio de Gouveia e José Antônio Alvarenga, nos lugares de ouvidor da comarca das Alagoas, da comarca de Ilhéus e juiz de fora de Pernambuco, respectivamente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria