Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de São Paulo, o bacharel Miguel Antônio de Azevedo Veiga, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe mande passar provisões, para que na Junta da Fazenda da capitania de (São Paulo) se lhe paguem os seus ordenados, vencidos desde o dia do embarque no porto de Lisboa. -- Anexo(s): provisão, 2 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em Matemática, André Pinto Duarte, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe seja passada uma certidão do teor do decreto pelo qual, Martins Francisco Ribeiro de Andrade, foi despachado coronel graduado de Milícias, da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Antônio de Carvalho fontes, ouvidor de Paranaguá (Parnaguá) , capitania de São Paulo, por seu procurador, Pedro Antônio de Carvalho Fontes, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que se digne mandar passar certidão de súplica dos habitantes da comarca, dirigida pelo Tribunal Régio, para a sua readmissão no referido cargo, também de qualquer representação em que seja acusado de injusto. Solicita, também, que na mesma certidão se declare se ele requereu sindicante, quando o seu sucessor tomou posse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor sindicante, Joaquim Procópio Picão Salgado, para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que pela Provisão de 26 de Março de 1805, começou a tirar residência ao bacharel Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, de todo o tempo que serviu no lugar de juiz de fora da vila de Santos, e, pelos seus termos e autos, se vê que este ministro era inteligente, afável e compreensivo. -- Anexo(s): Autos de residência, edital, 5 termos de assentadas, termo de encerramento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) informando que o requerente Joaquim de Oliveira Alvares que tinha pedido a graça de lente do Corpo de Artilharia da capitania de São Paulo, dava a sua aula todos os dias, não só de Ciências Matemáticas, mas também de Língua Francesa e Topografia, a fim de instruir os indivíduos do mesmo Corpo, apesar das obrigações do seu posto. Os seus alunos aproveitavam muito do seu ensino, o que não tinha acontecido com o sargento mor comandante da Brigada da Artilharia, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, que se ausentou para Mato Grosso, e com Caetano José Pinheiro, nomeado para substituto do dito Tomás da Costa, que nunca apareceu nem foi à capitania. Diz que os lentes dos Regimentos de Artilharia tinham o soldo de vinte mil réis mensais, pelo exercício da sua cadeira, e o mesmo soldo parece ter sido conferido a muitas capitanias. Pelo gênio e atividade do requerente, diz que o achavam digno da graça que pediu, e de todas as outras com que o (Príncipe Regente D. João) achar por bem remunerá-lo. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do (bacharel) Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, ex-juiz de fora, da vila de Santos, pedindo certidão em que conste ter cumprido as ordens expedidas pelo Juízo da Bula da Santa Cruzada, durante o tempo que serviu o referido cargo, de 10 de Maio de 1800 a 3 de Março de 1806. Sobre este requerimento recaíram três despachos do (conselheiro de Estado, Luís Máximo Alfredo Pinto de Sousa Coutinho (?) ) , um dos quais deferindo. Tem à margem uma informação de Francisco dos Santos Pinto, dizendo não terem sido expedidas ordens, pelo citado juiz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do oficial da Secretaria do Tribunal da Mesa da Consciência e Ordens e escrivão privativo das causas e residência Joaquim José dos Santos Pinheiro, atestando que é escrivão duns autos de residência que tirou o bacharel Joaquim Procópio Picão Salgado ao bacharel, Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, durante o tempo em que este foi provedor da fazenda dos defuntos e ausentes, capelas e resíduos da vila de Santos, nos quais autos estão incluídas a certidão e sentença que traslada. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Luís Joaquim Duque Estrada (Furtado) de Mendonza, pedindo ao (presidente da Casa da Suplicação) que lhe mande passar certidão, constando ter cumprido sempre as ordens recebidas, durante o tempo que exerceu o cargo de juiz de fora da vila de Santos, de 3 de Maio de 1800 a 3 de Março de 1806. -- Anexo(s): 2 certidões, atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do (tenente-coronel reformado) Manuel Gonçalves Guimarães por seu procurador José Francisco dos Reis, ao (Príncipe Regente D. João) , dizendo que, em cumprimento do que lhe fora ordenado, envia a procuração e pede que ela seja mandada juntar à representação que o requerente fez sobre o despotismo do bacharel João Batista de Guimarães Peixoto. -- Anexo(s): procuração, 2 requerimentos,. 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Antônio José Vicente (da Fonseca) , natural da cidade de São Paulo, em que, querendo retirar-se para o seu pais, pede ao (desembargador fiscal, Joaquim José Mendes; da Cunha (?) ) , mande passar-lhe passaporte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do estudante Caetano José da Silva, natural da província de São Paulo, pedindo a (D. João VI) , que mande passar-lhe um passaporte visto pretender regressar à sua "Patria", via Ria de Janeiro. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do estudante João de Almeida Prado a (1) . João VI) pedindo que mande passar-lhe passaporte a fim de poder regressar a São Paulo, sua pátria, com escala pelo Rio de Janeiro. Contém: 1) ATESTADO do intendentegeral da Policia Manuel Marinho Falcão de Castro, declarando que o requerente pode passar a São Paulo, por estar isento de culpas. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO (Parte de uma) na qual se diz que para a secretaria do Conselho Ultramarino estão sentenciados os autos de residência que o ouvidor-geral da capitania de São Paulo, Dr. João Rodrigues Campelo, tirou ao bacharel João Nobre Pereira, durante a tempo que servira de juiz de fora da Vila de Itu (Otú) , e dela consta ter este servido o dito cargo com muita satisfação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, ex-juiz de fora da vila de Santos, onde serviu desde 10 de Maio de 1800 a 3 de Março de 1806, pedindo certidão em que conste ter cumprido as ordens expedidas pelo Juízo do Fisco dos Ausentes. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Luis Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, ex-juiz de fora da vila de Santos, pedindo certidão em que conste ter cumprido as ordens expedidas pelo juízo do Fisco Geral da Inquirição. CERTIDÃO pedida, passada pelo escrivão do Real Fisco da Inquirição Jerônimo José do Vale Batista, declarando não ter sido expedida ordem alguma ao referido bacharel. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do professor régio de Filosofia da capitania de São Paulo, bacharel Francisco Vieira Goulart pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que mande passar ordem para ser provido de novo naquela cadeira. Mandou-o (o Príncipe Regente) regressar àquela capitania e voltar a exercer o magistério, pela Resolução de 8 de Agosto de 1804, e o requerente pediu no Erário Régio a ordem para ser pago, na capitania, dos seus honorários, vencidos desde que saiu dela, em Janeiro de 1803. -- Anexo(s): requerimento, provisão (cópia) , atestado (traslado) , carta, requerimento, provimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta da) de (D. João V) pela qual ao provedor da Fazenda da praça de Santos, Timóteo Correia de Gois que manda remeter por intermédio do provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, Bartolomeu de Sequeira Cordovil a quantia de seiscentos mil réis, da ajuda de custo que concedeu ao ouvidor-geral da vila de Paranaguá (Pernagua) bacharel Antônio Alvares Lanhas Peixoto. Segue-se no mesmo documento: -- Anexo(s): provisão (minuta). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco Ribeiro de Andrade Machado da Silva e Araújo ao (Príncipe Regente D. João) pedindo para ser nomeado diretor das minas da capitania de São Paulo, visto ter sido já encarregado das minas de ferro de Sorocaba, e das pesquisas de outros metais, pelos seus conhecimentos de química e mineralogia. Pede, ainda que lhe seja atribuída a patente de coronel de Milícias, com a soldo competente. Tem à margem uma nota dizendo ter sido expedida Carta Régia em 25 de Setembro de 1799. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA RÉGIA (cópia) do rei D. João V, ao governador e capitão-general de São Paulo, conde de Sarzedas, [D. António Luís de Távora], ordenando que o bacharel Agostinho Pacheco Teles seja o sucessor do superintendente-geral das Minas de Goiás, Gregório Dias da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Gregório Dias da Silva, ao rei [D. João V], solicitando que lhe seja tirada a residência do tempo em que serviu de superintendente-geral das Minas de Goiás. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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