Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, informando (D. João V) de que já tinha dado ordens ao ouvidor geral das minas de Goiás, para execução das ordens expressas na provisão régia, copiada à margem. Diz que os juizes de Crixás e Meia Ponte, não obedeceram, por sugestão do ex-ouvidor geral da comarca de Goiás, o bacharel Agostinho Pacheco Teles. Termina a carta, dizendo esperar que o Rei resolvesse esse assunto, sobre o qual a comarca da Vila Boa (de Goiás) tinha dado conta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas informando (D. João V) , sobre a carta do ex-juiz de fora da vila de Santos, bacharel Gaspar da Rocha (Pereira) , dizendo que era verdade o governador (da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira) ter mandado prender o negro e o alcaide, e que escrevera ao governador, estranhando-lhe os excessos de semelhante procedimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do sindicante e intendente da comarca de Paranaguá (Parnaguá) , Manuel dos Santos Lobato para (D. João V) onde se diz que, ao fazer residência ao bacharel João Rodrigues Campelo, o qual fora ouvidor da comarca de São Paulo, se lhe fez um requerimento por parte de Maria Garcia Velha, pedindo que se procedesse a nova devassa, pois na que fora feita pelo dito ouvidor se usara de parcialidade. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Gaspar da Rocha Pereira, a (D. João V) , dizendo que servira o lugar de juiz de fora da vila de Santos, com notória satisfação, e como a comarca de Paranaguá (Pernagua) se achava havia anos sem ouvidor-geral formado, o vice-rei do Estado (o conde das Galveias, André de Melo e Castro) nomeou-o para esse lugar. Assim, pedia uma ajuda de custo para a viagem, em virtude da distância entre Santos e essa vila. Solicitava também, que o Rei, ordenasse ao provedor da Fazenda de Santos que lhe pagasse os ordenados que vencesse no referido ofício. -- Anexo(s): instrumento de pública forma, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral de Paranaguá (Parnaguá) , Manuel Tavares de Sequeira, para (D. João V) , informando sobre o conteúdo de uns itens feitos contra o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas. Em resposta ao 1º item diz que bastava um intendente para superintender, tanto às minas de Paranapanema como às de Apiaí, por ser fácil a comunicação e o tráfico estar a diminuir. Ao 2º item responde que o índio Ciríaco (Cyriaco) e um seu sócio descobriram as minas de Apiaí e deram notícia do descoberto, quando era intendente de Paranapanema (Paranampanema) o bacharel Vicente Leite Ripado que mandou com eles o paulista Nordin (Nordyn) de Vasconcelos averiguar a notícia, com a promessa de o nomear guarda-mor do descoberto. Ao 3º item respondeu que José de Barros Lima e o seu sócio João de Macedo e Faro tiravam das minas as maiores conveniências, faziam desordens e que o intendente das minas, Tomás Antônio Pissarro tomou para a Fazenda Real a parte que fora dada ao referido governador. Ao 4º item responde que José Barros Lima recorrera ao mesmo governador, o qual depôs o intendente da superintendência, Tomás Antônio Pissarro e deu àquele os cargos de guarda-mor, intendente e superintendente das minas, desconhecendo-se os meios de que ele se serviu para se introduzir junto do governador. Ao 5º item responde que o referido governador, tendo deposto o tenente Luís da Rocha Martins, nomeou Rodrigo Félix Martins, que era inepto, para o cargo de Tesoureiro da Intendência da Câmara de Paranaguá. Ao 6º item respondeu que era escusado a casa da Intendência nas referidas minas por estarem a decair muito rapidamente e, se se tentasse essa construção, resultaria daí trabalho dispendioso e difícil pela impossibilidade de condução de materiais a paragens tão difíceis de atingir. Finalmente o referido ouvidor sugere que se deponha José de Barros Lima das ocupações que exerce nas referidas Minas e que seja obrigado a abandoná-las para evitar escândalos e perturbações. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor da Fazenda da capitania de São Paulo e Santos, José de Godói Moreira, a (D. João V) dizendo que por falta de dinheiro ainda não lhe tinha sido possível satisfazer a ordem para remeter ao Conselho Ultramarino 200.000 réis que se deram de ajuda de custo, ao bacharel Gaspar da Rocha Pereira, juiz de fora da vila de Santos no ano de 1738. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Gaspar da Rocha Pereira a (D. João V) , pedindo que se mande pagar-lhe todos os ordenados do tempo que serviu no lugar de ouvidor de (Nossa Senhora do Rosário de) Paranaguá e que lhe sejam dados os 200 mil réis de ajuda de custo que é costume dar ao ouvidor da citada comarca. -- Anexo(s): 3 requerimentos, 3 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João Vieira de Andrade a (D. João V) , pedindo que lhe passe provisão para se proceder com ele, como se procedeu com o seu antecessor, relativamente ao ordenado, aposentadoria, vencimento e ajuda de custo. -- Anexo(s): 2 bilhetes, requerimento, 3 provisões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO DE Domingos Ferreira de Abreu (o secretário do Conselho Ultramarino) Manuel Caetano Lopes de Lavre, dizendo que José Ribeiro de Andrade requerera, na Junta dos Três Estados, que se mandasse avaliar o rendimento do lugar de provedor dos Resíduos de Defuntos e Ausentes e de juiz de fora da vila de Santos, em que fora provido o bacharel Joaquim Vieira de Andrade, em virtude de se não achar avaliado na chancelaria-mor da corte, onde ficara por fiador a pagar os novos direitos que devia o referido Joaquim Vieira de Andrade. Por isso pede que se mandem passar as ordens necessárias para que informem do rendimento, ordenados e emolumentos dos ditos lugares em cada ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel, João Vieira de Andrade, a (D. João V) , pedindo que mandasse passar ordem para o governador da capitania e oficiais da Câmara de Santos lhe darem imediatamente posse de seu cargo de juiz de fora de Santos, para onde fora nomeado por (D. João V) . Faz este pedido, visto o seu antecessor ter já findado os três anos de que fora provido, e, em virtude de, para tirar a residência ao juiz de fora de Santos, Manuel da Cunha e Andrade, estarem nomeados o ouvidor de Paranaguá, Manuel Tavares de Sequeira, na sua falta, Leopoldo Xavier Pereira e, na de ambos, Antônio dos Santos Soares e os dois primeiros se encontrarem, naquela altura em Paranaguá. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, dizendo que se passasse ordem para, na falta dos três nomeados, tirar aquela residência, Gaspar da Rocha Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Presidente do Conselho Ultramarino, Alexandre Metelo de Sousa (Meneses) , mandando passar ordem para que o bacharel Manuel Tavares de Sequeira, ouvidor da comarca de Paranaguá e, em sua falta, o bacharel Leopoldo Xavier Pereira que ia como ouvidor para a comarca de São Paulo, e, na falta de ambos, o bacharel Antônio dos Santos Soares, tornasse residência ao bacharel Manuel da Cunha de Andrade (e Sousa) e a seus oficiais, do tempo que servira de juiz de fora da vila de Santos e dos mais cargos que servira no mesmo tempo, tomando como escrivão o da Alfândega da praça, Miguel das Águias Cordeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da comarca do Cuiabá, bacharel João Antônio Vaz Morilhas a (D. João V) no qual pede que lhe seja mandada passar provisão para que se lhe paguem seiscentos mil réis anuais, ordenado com que foi criado o dito lugar o que se deu ao seu antecessor. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de Paranaguá, Manuel Tavares de Sequeira, a (D. João V) dizendo que em virtude de ele lhe ter mandado tomar residência ao bacharel Manuel da Cunha e Andrade, de todo o tempo que servira na vila de Santos, o cargo de juiz de fora, ele informava que pela devassa feita, constava que este ministro era incorruptível e de irrepreensível procedimento em todas as matérias da sua obrigação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) , dizendo que o bacharel Manuel da Cunha de Andrada e Sousa lhe fizera requerimento, pedindo licença para vir para o Reino com sua esposa e escravas, e que ele, governador, achava que era bom que (D. João V) lhe concedesse a dita licença para que ele pudesse continuar a bem servir. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) , dizendo que, em virtude do bacharel Manuel da Cunha de Andrada e Sousa lhe ter feito um requerimento pedindo que desse informação sobre o seu procedimento ele informava que o requerente servira, com bom procedimento, no lugar de juiz de fora da vila de Santos e que, por isso, lhe deveria conceder licença para ir ao Reino e levar com ele, sua mulher e suas escravas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira a (D. João V) pedindo que lhe mandasse certidão do tempo que servira o lugar de juiz de fora da vila de Itu. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Rosa Maria "Eroza", mulher do bacharel João Dias do Vale, naturais de Braga, a (D. João V) , pedindo que, em virtude do dito marido, se ter ausentado para a cidade de São Paulo, havia vinte anos, prometendo voltar; de ela já ter mandado duas ordens de excomunhão para ele regressar e de ele não lhe ter obedecido dizendo que antes iria para outro lugar mais distante, lhe fizesse a mercê de o constranger, por todos os meios, a voltar ao Reino. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira a (D. João V) pedindo que lhe fizesse mercê de mandar que lhe passassem certidão, atestando que ele cumprira as ordens que lhe tinham sido enviadas, enquanto servira o lugar de juiz de fora da vila de Itu, comarca de São Paulo. -- Anexo(s): 2 informações, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Luís de Brito a (D. João V) , pedindo que lhe mandasse passar provisão de "Mantença", em virtude de o ter nomeado ouvidor de São Paulo. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta de 6 de Abril de 1748, em que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, dissera que o bacharel Manuel da Cunha de Andrade e Sousa, que fora juiz de fora da vila de Santos, fizera um requerimento, pedindo licença para ir ao Reino acompanhado de sua mulher, D. Maria de Oliveira Lustosa, e suas escravas, em virtude de seu pai ter falecido e ele precisar de tratar da sua herança; que eles não achavam inconveniente na concessão da licença. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].