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              ATESTADO do oficial da Real... Lisboa, 18 ago. 1824.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D003711_TXT_MAN · Item · Lisboa, 18 ago. 1824
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO do oficial da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, por impedimento do secretário, José Antônio Gonçalves, declarando a assinatura do termo de juramento por José Joaquim da Costa Freitas, como mestre da sumaca Conceição, da qual é senhorio Amaro José Ribeiro Braga, que mandara construir a referida em embarcação na cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício AHU_CU_005, Cx. 279, D. 19428.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ATESTADO do oficial da Real... Lisboa, 03 ago. 1824.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D003707_TXT_MAN · Item · Lisboa, 03 ago. 1824
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO do oficial da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, por impedimento do secretário, José Antônio Gonçalves, declarando a assinatura do termo de juramento por Joaquim da Costa Figueiredo, como mestre da galera Novo Paquete do Maranhão, anteriormente com a designação Mercúrio, da qual é proprietário Miguel Tavares, negociante residente no Maranhão, que comprara a embarcação de construção portuguesa na cidade de Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, cx. 177, D. 12818, D. 12845.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D003700_TXT_MAN · Item · Porto, 03 abr. 1824
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO da Junta da Administração da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, declarando que José Joaquim da Silva Maia é natural da cidade do Porto e pretende transportar-se para os portos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D003699_TXT_MAN · Item · Porto, 03 abr. 1824
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO da Junta da Administração da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, declarando que Ricardo da Silva Maia é natural da cidade do Porto e pretende transportar-se para os portos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ATESTADO do secretário da Real... Lisboa, 02 abr. 1824.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D003698_TXT_MAN · Item · Lisboa, 02 abr. 1824
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, José Acúrsio das Neves, confirmando que José Alves da Silva é mestre da sumaca Santo Antônio, construída na Bahia, de que é senhorio José Manuel Fernandes e Companhia, e não tem nele interesse pessoa estrangeira. -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ATESTADO do secretário da Real... Lisboa, 28 nov. 1823.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D003691_TXT_MAN · Item · Lisboa, 28 nov. 1823
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino e seus Domínios, José Acúrsio das Neves, declarando que assinou termo de juramento o mestre do navio Nova Aurora, Matias de Almeida e Castro, do qual são senhorios Bento José da Costa e Antônio da Silva e companhia, residentes em Pernambuco, afirmando que nenhum estrangeiro tinha algum interesse nele, estando apto a renovar passaporte. -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: pergaminho 510x350 m/m, b. est.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ATESTADO do secretário da Real... Lisboa, 22 out. 1823.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D003687_TXT_MAN · Item · Lisboa, 22 out. 1823
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, José Acúrsio das Neves, confirmando que José Luís Nogueira é mestre do bergantim Carvalho VI, construído na Bahia, de que é senhorio Custódio Pereira de Carvalho, e não tem nele interesse pessoa estrangeira. -- Anexo(s): atestados, passaporte. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ATESTADO do secretário da Real... Lisboa, 19 ago. 1823.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D003680_TXT_MAN · Item · Lisboa, 19 ago. 1823
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, José Acúrsio das Neves, confirmando que Anastácio José Ribeiro é senhorio do bergantim Paquete da Bahia, construído no Brasil, de que é mestre Domingos José da Rosa, e não tem nele interesse pessoa estrangeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ATESTADO do secretário da Real... Lisboa, 27 ago. 1822.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D003641_TXT_MAN · Item · Lisboa, 27 ago. 1822
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, Manuel Antônio Velez Caldeira Castelo Branco, confirmando que João da Silva Brandão é caixa e interessado com Manuel Antônio Mendes na propriedade da galera Constituição, de construção portuguesa, de que é mestre Antônio José Nogueira, e não tem nele interesse pessoa estrangeira. -- Anexo(s): passaporte, lembrete, atestado. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ATESTADO do secretário da Real... Lisboa, 06 mai. 1822.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D003617_TXT_MAN · Item · Lisboa, 06 mai. 1822
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, Manuel Antônio Velez Caldeira Castelo Branco, confirmando que Francisco José da Silva é caixa e interessado com Antônio Francisco Guimarães na propriedade do navio Comércio Marítimo, de construção portuguesa, de que é mestre João Joaquim Correia de Brito, e não tem nele interesse pessoa estrangeira. -- Anexo(s): passaportes, lembrete, atestado. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ATESTADO do secretário da Real... Lisboa, 23 jan. 1817.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D003423_TXT_MAN · Item · Lisboa, 23 jan. 1817
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino e seus domínios, José Acúrsio das Neves, confirmando ser Francisco José de Sousa Castro mestre da sumaca Patrocínio, de que é senhorio José Antônio de Sequeira Braga, sendo a embarcação construída na Bahia e não ter nela parte pessoa estrangeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ATESTADO do secretário da Real... Lisboa, 14 dez. 1815.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D003386_TXT_MAN · Item · Lisboa, 14 dez. 1815
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino e seus domínios, José Acúrsio das Neves, confirmando ser Manuel Maria da Costa Posser senhorio do navio Joaquim Guilherme, de que é mestre Domingos José dos Santos, sendo a embarcação construída num dos portos da Ásia e não ter nela parte pessoa estrangeira, possuindo os requisitos para renovar seu passaporte [para fazer viagem para Pernambuco e Rio de Janeiro]. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ATESTADO do secretário da Real... Lisboa, 29 mar. 1813.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D003337_TXT_MAN · Item · Lisboa, 29 mar. 1813
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino e seus domínios, José Acúrsio das Neves, confirmando serem Gabriel da Costa Carvalho e José Fernandes Aveiro senhorios da galera Feliz Ventura, de que é mestre Francisco Antônio Mindelo, sendo a embarcação construída em Aveiro e não ter nela interesse de pessoa estrangeira. -- Anexo(s): passaportes, lembrete, atestado, ofício. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ATESTADO do secretário da Real... Lisboa, 20 jun. 1811.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D003289_TXT_MAN · Item · Lisboa, 20 jun. 1811
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino e seus Domínios, José Acúrsio das Neves, declarando que assinou termo de juramento o mestre do navio Santa Maria, Antônio da Silva, de que são senhorios Francisco Maria Montano e João Evangelista Montano, sendo o dito navio de construção espanhola, afirmando que nenhum estrangeiro tinha interesse nele, possuindo os requisitos para renovação de passaporte. -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ATESTADO do secretário da Real... Lisboa, 20 mai. 1811.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D003287_TXT_MAN · Item · Lisboa, 20 mai. 1811
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino e seus domínios, José Acúrsio das Neves, confirmando serem Joaquim Elias Xavier, Joaquim José de Almeida e Joaquim Lopes de Sá Mourão senhorios do bergantim Ligeiro, de que é mestre Francisco Miguel Pais, sendo a embarcação portuguesa e não ter nela parte pessoa estrangeira, possuindo os requisitos para renovar o passaporte. -- Anexo(s): passaporte, lembrete, certidão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D003217_TXT_MAN · Item · Lisboa, 29 dez. 1809
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO passado pelo prepósito da Congregação do Oratório de Lisboa, Luís Sabino, confirmando que o irmão Joaquim José embarca para o Brasil com todas as licenças necessárias. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ATESTADO do secretário da Real... Lisboa, 19 dez. 1808.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D003178_TXT_MAN · Item · Lisboa, 19 dez. 1808
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino e seus Domínios, Francisco Soares de Araújo, declarando que assinou termo de juramento o mestre do navio Prontidão, Ricardo Pedro de Figueiredo, de que é senhorio Francisco Barbosa de Sousa Coutinho, sendo a sua construção sueca e tendo sido assegurado que não havia nele interesse algum de pessoa estrangeira, possuindo os requisitos para renovar seu passaporte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ATESTADO do secretário da Real... Lisboa, 06 out. 1807.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D003130_TXT_MAN · Item · Lisboa, 06 out. 1807
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino e seus domínios, Francisco Soares de Araújo Silva, confirmando ser Rosa Maria da Conceição Silva caixa e interessada com José Marques da Silva e outros na propriedade da galera Mentor, de que é mestre Ricardo de Sousa Gomes, sendo a embarcação de construção estrangeira e não ter nela interesse pessoa alguma estrangeira, possuindo os requisitos necessários para renovação de passaporte. -- Anexo(s): lembrete, certidão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ATESTADO do secretário da Real... Lisboa, 27 ago. 1807.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D003121_TXT_MAN · Item · Lisboa, 27 ago. 1807
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino e seus domínios, Francisco Soares de Araújo Silva, confirmando serem José Luís Teixeira e Manuel de Sousa Freire e companhia senhorios do navio Águia Lusitana, de que é mestre Manuel Pereira do Espírito Santo, sendo a embarcação portuguesa e não ter nela parte pessoa estrangeira, possuindo os requisitos necessários para renovação de passaporte. -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ATESTADO do secretário da Real... Lisboa, 23 jul. 1807.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D003110_TXT_MAN · Item · Lisboa, 23 jul. 1807
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino e seus Domínios, Francisco Soares de Araújo, declarando que Bento José da Cunha Viana, assinou termo de juramento como procurador de Carlos Martins de Miranda e companhia, senhorios do navio General do Mar, de que é mestre Jerônimo José da Silva Flores, sendo construído na cidade do Porto, e preenchendo os requisitos para renovação do seu passaporte. -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria