Resumo: OFÍCIO de João Batista Filgueiras, ao [Secretario de Estado da Marinha e Ultramar], [Manuel] Inácio da Costa Quintela a informar da instalação da junta provisória de governo da província do Espírito Santo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao Rei D. João VI sobre o pedido do Tenente-Coronel e Coronel Graduado do Exercito do Brasil, Joaquim de Sousa Quevedo Pizarro para ter o governo das armas da província do Espírito Santo. -- Anexo(s): documentos comprovativos (07 docs. 11 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo da Província do Espírito Santo ao [Secretario de Estado da Marinha e Ultramar], [Joaquim] José Monteiro Torres a informar do auto da sua Eleição assinada pelo Secretario de Governo, Luís da Silva Alves d’Azambuja e Suzano. -- Anexo(s): auto de eleição (01 doc. 01 fl.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [Governador da Capitania do Espírito Santo], Baltasar de Sousa Botelho e Vasconcelos, ao [Secretario de Estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres a informar da Lei n.º. 124 aos Eleitores das Paroquias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [Governador da Capitania do Espírito Santo], Baltasar de Sousa Botelho de Vasconcelos, a Joaquim José Monteiro Torres a informar do recebimento de correspondência enviada contendo exemplares do Diário do Governo, Portaria e Lei sobre Liberdade de Imprensa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [Governador da Capitania do Espírito Santo], Baltasar de Sousa Botelho e Vasconcelos a João Batista Figueira a informar do juramento prestado pelo clero, tropa, nobreza e o povo em favor da Constituição. -- Anexo(s): ofício (01 doc. 01 fl.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Custódio Nunes Moreira, ao rei [D. João VI], a pedir seu passaporte para passar da cidade do Porto para a Capitania do Espírito Santo. -- Anexo(s): Auto de Justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Rodrigo de Sousa da Silva Pontes, ao Príncipe Regente [D. João] a pedir reformulação de sua licença para continuar as aulas na cidade de Coimbra. -- Anexo(s): certidões (02 docs. 03 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Tabelião do Público e Judicial e Notas, Rodrigo Álvaro Correia de Moura, ao Príncipe Regente [D. João] a pedir que passe pela chancelaria a carta com apostilha do mencionado ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO de Francisco Soares de Araújo sobre o juramento de Gonçalo de Lagos dos Reis declarando-se ser senhorio da Brigue Espandarte de que é Mestre José Francisco de Azevedo. -- Anexo(s): certidão (01 doc. 01 fl.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO Eleutério Carlos da Silva Gusmão, ao Príncipe Regente [D. João] a pedir provisão de suplemento de idade. -- Anexo(s): documentos comprovativos (02 docs. 28 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Gomes Coelho da Costa, ao Príncipe Regente [D. João] a pedir confirmação de carta de sesmaria concedida nas margens do rio Itapemirim no termo da Vila de Nossa Senhora da Conceição de Guarapari Capitania do Espírito Santo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [Conselheiro do Conselho Ultramarino, José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria, Barão de Moçâmedes], Visconde da Lapa, ao [Secretario de Estado da Marinha e Ultramar, João Rodrigues de Sá e Melo], Visconde de Anadia a informar da necessidade de confirmação das ordens de Patente do Corpo de Artilharia para a Capitania do Espírito Santo. -- Anexo(s): lembrete (01 doc. 01 fl.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do Secretario de Estado da Marinha e Ultramar, João Rodrigues de Sá e Melo, Visconde de Anadia a conceder licença ao Bergatin Espandarte de que é Mestre Manuel Gomes Flores para ir do porto de Lisboa a Capitania do Espírito Santo. -- Anexo(s): lembrete (01 doc. 01 fl.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Segundo Piloto da Armada Real, João José dos Santos, ao Príncipe Regente [D. João] a pedir confirmação de carta de Piloto-Mor da Barra e Porto da Capitania do Espírito Santo. -- Anexo(s): lembrete (01 doc. 01 fl.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AUTOS DE RESIDÊNCIA que tirou o Ouvidor da Comarca do Espírito Santo, Manuel José Batista Filgueiras, ao Bacharel Sebastião Tinoco da Silva do tempo que serviu o lugar de Juiz de Fora da Vila de São Salvador dos Campos dos Goitacases. -- Anexo(s): documentos comprovativos (06 docs. 40 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao Príncipe Regente D. João sobre o pedido do Provedor e mais Irmãos da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte dos Homens Pardos da Vila da Vitória Capitania do Espírito Santo para confirmação do seu compromisso. -- Anexo(s): documentos comprovativos (02 docs. 02 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Mestre Régio da Vila da Vitória, Domingos Fernandes Barbosa Pita Rocha, ao Príncipe Regente [D. João] a pedir provisão para poder advogar por tempo de três anos na Vila de São Salvador dos Campos dos Goitacases. -- Anexo(s): documentos comprovativos (06 docs. 06 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Primeiro Sargento do Corpo de Pedestres, Antônio Pedro Henriques de Melo, ao Príncipe Regente [D. João] a pedir confirmação de carta patente do posto de Primeiro Ajudante do Regimento de Infantaria Miliciana. -- Anexo(s): documentos comprovativos (17 docs. 23 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Ana Maria do Nascimento, viuva de José Bento de Maia, ao Príncipe Regente [D. João] a pedir provisão para ser tutora e administradora do bens de seus filhos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].