Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre a sentença proferida contra os cidadãos presos, cónego João Batista Gonçalves Campos, o bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva, capitão-mor Amândio José de Oliveira Pantoja e Pedro Rodrigues Henrique, acusados de divulgarem ideias subversivas contra o Sistema Constitucional. -- Anexo(s): auto e ofícios (cópia e extracto). -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO do ouvidor-geral da comarca da província do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho, sobre a denúncia feita pelo governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, na sessão da Junta Provisória do dia 18 de Setembro de 1822, de uma facção que pretendia a separação da província em relação a Portugal e consequente união ao governo do Rio de Janeiro, de que eram chefes o cónego João Baptista Gonçalves Campos, redactor do periódico "Paraense", o juiz de Fora de Cametá da província do Pará, o bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva, o capitão-mor Amândio José de Oliveira e o escrivão deputado da Junta da Fazenda, João António da Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a suspensão do decreto relativo aos vencimentos dos professores de Primeiras Letras e Latim na província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora da vila de Cametá, bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva para o rei [D. João VI], solicitando que seja feita justiça e castigado o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, pelo abuso de poder e tirania com que tem governado a província e pelas denúncias e falsas acusações que levantou contra si. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre as reformas realizadas no ensino da província e das instruções que foram dadas às escolas do ensino público. -- Anexo(s): instrução. -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: OFÍCIO (2ª via) da Junta Provisória Revolucionária para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a eleição do bacharel Joaquim Correia da Gama e Paiva para o lugar de presidente da Junta, e remetendo a lista dos deputados eleitos pela província do Pará às Cortes Constituintes de Lisboa, nomeadamente o substituto Francisco José Rodrigues Barata. -- Anexo(s): lista (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do ouvidor-geral da Comarca da província do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, para o ministro e secretário de estado da Justiça, José da Silva Carvalho, remetendo a bordo da galera "Prazer e Alegria", algumas informações a respeito do bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva e do tenente-coronel Domingos Simões da Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do matemático António Calisto Soares para o rei [D. João VI], solicitando autorização para entrar na Escola dos Voluntários da Marinha Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Tibério Nunes, para o rei [D. João VI], solicitando ajuda de custo para poder frequentar os estudos no Colégio dos Nobres. -- Anexo(s): lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em Medicina, Marcelino José Cardoso, natural do Brasil, para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para seguir viagem rumo ao Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes de Cavalaria de Linha da província do Pará, Francisco Manuel de Melo de Castro Mendonça da Costa e Sousa, para o rei [D. Miguel I], solicitando autorização para se matricular na Academia de Marinha e Colégio dos Nobres. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre as cartas do capitão-mor da Paraíba, Alexandre de Sousa e Azevedo, e de outras autoridades da Paraíba, acerca dos moradores quererem fundar um colégio da Companhia de Jesus. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Henrique de Leão, solicitando provisão para poder advogar na Paraíba e nas mais capitanias do Estado do Brasil, como se formado fosse pela Universidade de Coimbra, mas sendo formado em Artes nos Estudos Gerais do Colégio de Olinda e visto estar advogando na Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral nomeado para a Paraíba, bacharel João Nunes Souto ao rei [D. João V], solicitando que, na ausência do ouvidor de Pernambuco, Manuel do Monte Fogaça, seja qualquer outro nomeado para tirar residência ao ouvidor Manuel da Fonseca e Silva. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos religiosos da Companhia de Jesus da Província do Brasil, ao rei [D. João V], solicitando que a casa e residência da Paraíba seja transformada em colégio e colocada sob a protecção real, fazendo-se dela fundador e consignando-lhes renda suficiente para sustentá-los e edificarem uma nova igreja. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre se passar ordem ao ouvidor nomeado para o Ceará bacharel Pedro Cardoso de Novais Pereira, para tirar residência do ouvidor e juiz de Fora de Pernambuco, ao ouvidor-geral da Paraíba, e nomear por escrivão-mor da Paraíba, João de Abreu Castel Branco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Tomás da Silva Pereira, ao rei [D. João V], solicitando ajuda de custo para ir servir de ouvidor-geral na Paraíba. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre passar ordem ao bacharel Manuel de Monte Fogaça, ex-ouvidor de Pernambuco, para tirar a residência de João de Abreu Castel Branco, do tempo que serviu de capitão-mor da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do provincial e religiosos da Companhia de Jesus do Brasil, ao rei [D. João V], solicitando que a casa de residência da paróquia seja transformada em colégio, independente do de Olinda, onde possam viver dez ou doze religiosos. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino para que se escreva a Francisco Lopes de Carvalho, que está nomeado desembargador da Relação da Bahia, ordenando que, no caso de não poder ir à Paraíba, mande tirar residência do ex-capitão-mor da Paraíba, João de Abreu Castel Branco, e entregar todos os papéis ao bacharel Jerónimo Correia do Amaral. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: carta reg. CU_Cod. 248, fol. 308.