Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do juiz de Fora nomeado para a cidade de Belém do Pará, bacharel José Justiniano de Oliveira [Peixoto], solicitando as ordens necessárias para arrecadar os direitos da Alfândega daquela cidade, por ter sido extinta a Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, que os administrava. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Bispo do Pará, D. fr. João Evangelista Pereira da Silva, para a rainha [D. Maria I], solicitando a restituição do pátio e respectivos cómodos, pertencentes ao Colégio Jesuíta de Santo Alexandre, que haviam sido arrecadados para a Fazenda Real pelo governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Bispo do Pará, D. fr. João Evangelista Pereira da Silva, para a rainha [D. Maria I], solicitando que seja restituído ao Seminário Diocesano o pátio do antigo Colégio de Santo Alexandre, que foi dos jesuítas. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a concessão de licença de viagem ao bacharel Domingos José de Freitas e Sampaio e a sua família, para que pudessem regressar ao Reino. -- Anexo(s): requerimento e certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em Medicina, provido no partido de Mazagão, no Estado do Pará, Bento Vieira Gomes, para a rainha [D. Maria I], solicitando liberdade para poder transitar livremente por todo o Reino e Domínios na América, a fim de poder resolver seus assuntos e tratar da sua subsistência e da sua mulher. -- Anexo(s): certidões, atestado, reconhecimento e instrumentos de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, para o rei [D. José I], sobre o cumprimento das ordens régias enviadas para o bacharel Francisco José António Damásio, relativas ao tempo em que este exerceu o cargo de ouvidor-geral da capitania do Pará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO (certidão) do bacharel formado na Universidade de Coimbra, Domingos José de Freitas para o rei [D. José I], solicitando certidão confirmativa da sua permanência e residência na cidade de Belém do Pará, desde o ano de 1766 até ao corrente. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José I, sobre a nomeação de um ministro que deverá tirar residência ao ouvidor-geral da capitania do Pará, bacharel Francisco José António Damásio, pelo tempo em que serviu naquele lugar. -- Anexo(s): requerimento e decreto (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José I, ordenando as nomeações do bacharel João Francisco Ribeiro, para o ofício de ouvidor geral da capitania do Pará, e do bacharel Francisco Nunes da Costa, para o ofício de ouvidor geral da capitania de Alagoas, por tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, para o rei [D. José I], sobre a expedição de uma portaria endereçada ao corregedor do Crime da cidade de Lisboa, desembargador José Alberto Leitão, solicitada pelo desembargador Manuel José da Gama e Oliveira [referente à residência tirada ao bacharel José Feijó de Melo e Albuquerque, enquanto ouvidor geral da comarca do Pará]. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, para o rei [D. José I], sobre o requerimento do bacharel José Feijó de Melo e Albuquerque, solicitando passagem de certidão pelo seu desempenho no cargo de juiz de fora, ouvidor geral, provedor dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre o requerimento do bacharel formado pela faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, João Fernandes Borges, natural da cidade de Santa Maria de Belém do Pará e filho legítimo de Lázaro Fernandes Borges, solicitando a sua nomeação para o cargo de físico-mor do Estado do Maranhão e Pará. -- Anexo(s): requerimento e instrumento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as vantagens da permanência do bacharel José Feijó de Melo e Albuquerque, casado com D.ª Catarina Micaela de Souto Maior, no exercício do cargo de ouvidor geral da dita capitania do Pará, em lugar da sua transferência para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a impossibilidade do [juiz relator da Junta da Justiça do Pará], o bacharel José Feijó de Melo e Albuquerque, em exercer o ofício de ouvidor geral da capitania do Pará, por motivos de saúde e os inconvenientes que poderão surgir com a sua saída. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre a nomeação dos bacharéis José Feijó de Melo e Albuquerque e Francisco Xavier Ribeiro de Sampaio para a Junta da Justiça do Estado do Pará, conforme carta régia de 28 de Agosto de 1758. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, anunciando a chegada do novo ouvidor geral do Pará, o bacharel Francisco José António Damásio, que irá substituir o bacharel José Feijó de Melo e Albuquerque, que contraiu matrimónio com D. Catarina Micaela Souto Maior. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do Conselho Ultramarino, ordenando ao intendente geral do Comércio, Agricultura e Manufacturas da capitania do Pará, João de Amorim Pereira, que tire residência aos serviços prestados pelo bacharel José Feijó de Melo e Albuquerque, no cargo de ouvidor geral da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco José António Damásio, nomeado ouvidor geral da capitania do Pará, para o rei [D. José I], pedindo alvará de ajuda de custo para suportar a viagem até ao Estado do Pará. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco José António Damásio, nomeado ouvidor geral da capitania do Pará, para o rei [D. José I], solicitando os mesmos alvarás e ordens passadas aos seus antecessores. -- Anexo(s): bilhete e certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Matias José Ribeiro, nomeado juiz de Fora e provedor da Fazenda Real da cidade de Belém do Pará, para o rei [D. José I], solicitando as mesmas provisões passadas aos seus antecessores. -- Anexo(s): bilhete e certidão. -- Observações: [dado não informado].