Resumo: REQUERIMENTO de José Marcelino de Vasconcelos (Andrade) , sargento da 1ª Companhia da Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais, da cidade de São Paulo, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo Aviso para poder continuar os estudos de Matemática, de que já tem o 2º ano, como prova pelo atestado e informação juntos. Tendo sido proposto para o lugar de 2º tenente da mesma Brigada, e desejando freqüentar a Universidade de Coimbra pede, lhe seja concedido o soldo compatível com a patente em que estiver confirmado. Sobre este requerimento recaiu um despacho indeferindo. -- Anexo(s): requerimento, atestado, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cônego da Sé de São Paulo, Mateus Gonçalves de Andrade, representando novamente ao (Príncipe Regente D. João) os serviços de muitos anos de opositor na Universidade de Coimbra e 53 anos no Bispado de Mariana, que o levaram a vigário-geral e governador do Bispado de São Paulo. Tendo sido apresentado por decreto de 12 de Setembro desse ano (?) ao canonicato da Sé do Funchal, vago, segundo constava por falecimento de Manuel Roque Ciríaco de Agrela, não pôde verificar dessa graça por ser falsa a notícia da morte do referido cônego. Falecendo, agora, o cônego provisor Jacinto, como prova pelo atestado junto, pede a mercê do padre Jacinto, como prêmio dos seus trabalhos literários. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) informando que o requerente Joaquim de Oliveira Alvares que tinha pedido a graça de lente do Corpo de Artilharia da capitania de São Paulo, dava a sua aula todos os dias, não só de Ciências Matemáticas, mas também de Língua Francesa e Topografia, a fim de instruir os indivíduos do mesmo Corpo, apesar das obrigações do seu posto. Os seus alunos aproveitavam muito do seu ensino, o que não tinha acontecido com o sargento mor comandante da Brigada da Artilharia, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, que se ausentou para Mato Grosso, e com Caetano José Pinheiro, nomeado para substituto do dito Tomás da Costa, que nunca apareceu nem foi à capitania. Diz que os lentes dos Regimentos de Artilharia tinham o soldo de vinte mil réis mensais, pelo exercício da sua cadeira, e o mesmo soldo parece ter sido conferido a muitas capitanias. Pelo gênio e atividade do requerente, diz que o achavam digno da graça que pediu, e de todas as outras com que o (Príncipe Regente D. João) achar por bem remunerá-lo. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor sindicante, Joaquim Procópio Picão Salgado, para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que pela Provisão de 26 de Março de 1805, começou a tirar residência ao bacharel Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, de todo o tempo que serviu no lugar de juiz de fora da vila de Santos, e, pelos seus termos e autos, se vê que este ministro era inteligente, afável e compreensivo. -- Anexo(s): Autos de residência, edital, 5 termos de assentadas, termo de encerramento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Antônio de Carvalho fontes, ouvidor de Paranaguá (Parnaguá) , capitania de São Paulo, por seu procurador, Pedro Antônio de Carvalho Fontes, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que se digne mandar passar certidão de súplica dos habitantes da comarca, dirigida pelo Tribunal Régio, para a sua readmissão no referido cargo, também de qualquer representação em que seja acusado de injusto. Solicita, também, que na mesma certidão se declare se ele requereu sindicante, quando o seu sucessor tomou posse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em Matemática, André Pinto Duarte, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe seja passada uma certidão do teor do decreto pelo qual, Martins Francisco Ribeiro de Andrade, foi despachado coronel graduado de Milícias, da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de São Paulo, o bacharel Miguel Antônio de Azevedo Veiga, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe mande passar provisões, para que na Junta da Fazenda da capitania de (São Paulo) se lhe paguem os seus ordenados, vencidos desde o dia do embarque no porto de Lisboa. -- Anexo(s): provisão, 2 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel, ouvidor da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, por seu pai e procurador, Feliciano Velho Salgado, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que mande passar as ordens necessárias, para que o seu sucessor, o bacharel (Miguel Antônio de Azevedo Veiga) tire a sua residência. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Miguel Antônio de Azevedo Veiga, por seu procurador, padre Antônio Inácio de Campos, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que lhe sejam atribuídas as ajudas de custo que lhe competem, visto ter sido nomeado ouvidor de São Paulo por e estar de partida para aquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do professor de Retórica, da cidade de São Paulo, Estanislau José de Oliveira, natural de Alenquer, para o Príncipe Regente D. João, comunicando ter regido a cadeira de Retórica, durante alguns anos, em Vila Boa de Goiás, sendo transferido, em 1794, para aquela cidade, onde ainda reside e exerce o mesmo cargo. Não teve ajuda de custo para a viagem, que durou cerca de três meses, recusando-se a Fazenda Real a pagar-lhe o ordenado durante esse tempo, assim como as despesas de transporte. Pela carta régia de 19 de Agosto de 1799, o governador da capitania, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, de acordo com a Bispo da diocese (D. Mateus de Abreu Pereira) , passou-lhe nova carta de nomeação, com o vencimento inicial de 440 réis. Porém, constando-lhe que a Fazenda Real tenciona diminuir os honorários dos professores da capitania, pede que, não só lhe seja pago o seu vencimento, como seja ordenado à Fazenda Real para lhe entregar as importâncias que lhe deve. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João Antônio da Silva Bacelar, pedindo ao (Príncipe Regente, D. João) para ser provido na cadeira de grego da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do (Príncipe Regente D. João) , pelo qual nomeia o bacharel Miguel Antônio de Azevedo Veiga, para o lugar de ouvidor de São Paulo e o bacharel Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva, para o de juiz de fora de Santos, cargos que exercerão durante três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) no qual declara ao (membro do Conselho Ultramarino) visconde da Lapa (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) que o Príncipe Regente (D. João) , ordena àquele Conselho, que atue duma maneira justa sobre o procedimento do ex-governador da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça para com o bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, bacharel Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, por seu procurador José Antônio Pinto ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que lhe passe uma provisão, autorizando-o que sejam tiradas informações suas por seu sucessor ou filho ouvidor (-geral e corregedor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado) . Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando o referido ouvidor tirar as informações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do professor de Filosofia Racional e Moral, Bacharel Francisco Vieira Goulart, ao (Príncipe Regente D. João) expondo que, tendo o referido Príncipe, por resolução de 8 de Agosto de (1804) , ordenado o seu regresso à capitania de São Paulo, a fim de ali reger a cadeira de Filosofia, solícita que mande passar-lhe as competentes ordens ao Governo (e capitão-general) da referida capitania, (Antônio José da Franca e Horta) , assim como ao Bispo da diocese (D. Mateus de Abreu Pereira) a quem foi dirigido o aviso de 25 de Janeiro de 1799, pelo qual o requerente foi chamado à Corte. Pede, ainda, que ordene ao Real Erário, que lhe pague os ordenados a vencer desde que ali se apresente, assim como os vencidos a partir da data em que saiu da capitania. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Luís de Morais e Castro, natural do Porto, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que se digne aposentá-lo com o ordenado por inteiro, atendendo aos serviços prestados. Durante seis anos foi professor de Gramática Latina na comarca de Vila Real, e, em 1785, foi nomeado professor da referida cadeira, na vila de Santos, onde se conserva, há mais de 20 anos. Em 1805, foi-lhe concedida licença para vir ao Reino, tendo embarcado em 1807. Encontrando-se na cidade do Porto, doente e impossibilitado de continuar no serviço, espera ser atendido na sua petição, solicitando que o seu ordenado de 300$000 réis seja pago anualmente a "quartéis", no Erário Real, pelo cofre do Subsidio Literário, e na folha dos professores régios aposentados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Pereira da Silva Gomide, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo licença para lhe ser entregue a sua carta de professor de primeiras letras da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): 2 despachos, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Pereira da Silva Gomide ao (Príncipe Regente D. João) , dizendo que a cadeira de primeiras letras da capitania de São Paulo, se achava vaga, quando chegou uma carta régia que determinava que tais nomeações fossem feitas pelos governadores e Bispos, pedindo-se editais para o concurso. O requerente concorrera sozinho para a regência da referida cadeira, pelo que fora provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel Castro e Mendonça) , por carta de 1 de Agosto de 1801, recebendo o ordenado de cento e cinqüenta mil réis. João Pereira da Silva estava nesse lugar, nos anos de 1801 e 1802, no fim dos quais chegara à capitania o novo governador, Antônio José da Franca e Horta. Como precisava de ir às Minas Gerais, deixara para o substituir, Francisco Paulino; mas demorando-se um pouco mais, por doença, o governador considerou a cadeira vaga e nomeou para ela o padre Joaquim Carlos. No final, pede que lhe seja entregue a posse desse lugar e que seja indenizado dos honorários recebidos pelo professor intruso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais das Câmaras das vilas de Sorocaba, de São Carlos e de (Santa Ana de) Parnaíba, por seu procurador, o coronel Policarpo Joaquim de Oliveira, ao (Príncipe Regente, D. João) na qual alude ao estabelecimento em 1772, do Subsídio Literário nas vilas da capitania para se fazerem os pagamentos aos professores públicos, expondo que estas vilas não têm conseguido obter professor para a sua população tão numerosa, embora já tivessem apresentado ao ex-(governador e capitão-general, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , esta situação. Porém este governador, em virtude de outra real ordem, aplicou aquele produto para a construção da fábrica de ferro que, afinal, não se realizou. Pedem estas vilas agora (ao Príncipe) que nomeie professores das primeiras letras e de Gramática Latina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do (Príncipe Regente D. João) pelo qual ordenou ao auditor-geral das tropas da capitania de São Paulo, bacharel Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado, que vencesse os soldos de sargento-mor de Cavalaria Regular da mesma capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].