Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o bacharel Joaquim Clemente da Silva Pombo, para o cargo de ouvidor geral da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino] Francisco de Borja Garção Stockler, para o príncipe regente [D. João], sobre os autos de residência tirados aos serviços prestados pelo bacharel Joaquim Clemente da Silva Pombo, no ofício de juiz de Fora da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Ambrósio Henriques, para o príncipe regente [D. João], solicitando provisão de prova da dívida contraída pelo padre Raimundo de Sousa, junto do suplicante, aquando das obras da catedral da cidade de Belém do Pará, como testemunhou o mestre escola o padre Custódio Álvares Roxo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [presidente do Erário Régio e secretário de estado da Fazenda] D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a criação de uma escola de práticos para a navegação da Barra da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): ofício e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [presidente do Erário Régio e secretário de estado da Fazenda] D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a criação de uma escola de práticos para a navegação na Barra da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] D. Francisco de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a necessidade de criação de uma escola de Práticos e Pilotos, e a falta de sal na Capitania. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cadete do Regimento da Praça do Macapá, António Dinis de Couto Valente, para o príncipe regente [D. João], solicitando prorrogação da licença para frequentar o curso de Estudos Matemáticos no Colégio dos Nobres, enquanto obtiver o aproveitamento desejado. -- Anexo(s): licença. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Luís Joaquim Frota de Almeida, para o príncipe regente [D. João], solicitando que se mande tirar residência aos serviços prestados por si no lugar de juiz de Fora da capitania do Pará. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da capitania do Pará, o bacharel Francisco Tavares de Almeida, para o príncipe regente [D. João], solicitando que se mande tirar a residência dos serviços por si prestados naquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Maria do Carmo Mesquita, para o príncipe regente [D. João ], solicitando a remuneração dos serviços prestados por seu falecido pai, o bacharel Francisco Coelho de Mesquita, juntando ao processo os documentos em falta. -- Anexo(s): aviso, certidões, requerimentos, relação e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Bispo do Pará, D. Manuel [de Almeida Carvalho], para o príncipe regente [D. João], sobre o estabelecimento de escolas públicas no bispado do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do presbítero secular Fernando Félix da Conceição para o príncipe regente [D. João], solicitando a sua confirmação como professor da escola da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): portarias. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do professor régio de Filosofia, José Eugénio de Aragão e Lima, para a rainha [D. Maria I], solicitando ajuda de custo para se poder manter na capitania do Pará. -- Anexo(s): consulta, requerimentos e auto (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. António José de Castro], remetendo o ofício do governador e capitão-general do Estado do Pará [e Rio Negro, D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho], em que dá o seu parecer sobre vários requerimentos dos professores régios do Pará pedindo a prorrogação do exercício dos mesmos nas suas respectivas cadeiras. -- Anexo(s): ofícios, requerimentos, relações, atestações e autos (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel formado em filosofia e medicina pela Universidade de Coimbra, Manuel da Silva Alvarenga, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] solicitando provisão para que a Junta da Fazenda Real do Pará lhe pague o seu soldo desde o dia em que embarcou para a capitania do Pará. -- Anexo(s): lembretes e ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre os requerimentos de Maria Teresa de Aragão e Vasconcelos, e de seu filho, José Eugénio de Aragão e Lima, professor régio de filosofia, advogado e promotor das Capelas e Resíduos no Pará, solicitando a inocência deste último de uma sentença proferida pela Junta da Justiça da capitania do Pará. -- Anexo(s): avisos, requerimento, ofícios (cópia) e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do físico-mor e bacharel do Estado do Pará, Bento Vieira Gomes, para a rainha [D. Maria I], solicitando ordem de autorização para a realização do inventário dos bens dos seus sogros, o capitão António José Vaz e Inês da Conceição, pelo ouvidor da Comarca do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Onofre de Sousa Pereira Pinto para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], solicitando licença para poder embarcar no primeiro navio com destino a Lisboa, de modo a poder realizar seus estudos na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o {presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. António José de Castro], sobre o pedido de isenção do governador e capitãogeneral do Pará [e Rio Negro, D. Francisco de Sousa Coutinho], da incumbência de informar a respeito dos procedimentos e das residências dos ministros e bacharéis jurisdicionados naquela capitania, e a ofensa que lhe foi feita pelo bacharel Luís Joaquim Frota de Almeida, acusando-o de chefe de revoltosos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre a denúncia que Dioniso de Freitas e Vasconcelos apresentou junto do governador e capitãogeneral do Estado do Pará e Rio Negro, [D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho] contra o juiz da Alfândega da capitania do Pará, bacharel Joaquim Rodrigues Milagres. -- Anexo(s): parecer, cartas, avisos, requerimentos, lembretes, ofícios, bilhete (cópias). -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe regente D. João.