Resumo: CARTA do chanceler da Relação do Rio de Janeiro, João Soares Tavares, ao rei [D. José], informando a nomeação do desembargador, João Cardoso de Azevedo, para tirar uma segunda residência aos serviços prestados pelo bacharel Caetano da Costa Matoso, como ouvidor da comarca de Vila Rica; informando que os desembargadores Manoel da Fonseca Brandão e Inácio da Cunha de Thoar encontravam-se impedidos de executar a mesma diligência. -- Anexo(s): provisão (cópia) , ofícios, certidão. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: PROVISÃO do rei [D. José], ordenando que o governador do Rio de Janeiro, [Minas Gerais e São Paulo, Gomes Freire de Andrade], dê seu parecer sobre a carta do ouvidor da comarca de Pernaguá, Jerônimo Ribeiro de Magalhães, acerca da proibição de se minerar no sertão de Tibagi, no termo de Curitiba, e dos procedimentos tomados pelo ex-ouvidor daquela comarca, o bacharel Antônio Pires de Sá, contra os infratores. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], sobre a carta do desembargador da Relação do Rio de Janeiro, Inácio da Cunha Thoar, informando as queixas apresentadas pelo bacharel João Vieira de Andrade contra os procedimentos do seu sindicante, bacharel Antônio Pires da Silva e Melo, durante a residência que se tirou ao tempo de serviço do juiz de Fora da Vila de Santos; solicitando esclarecimentos quanto ao pagamento dos salários dos referidos ministros pela diligência realizada. -- Anexo(s): carta, lembrete, provisões (cópias) , capítulos (cópia) , requerimento, atestado, acórdão (cópia) , pareceres, lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Antônio José dos Reis Pereira e Castro ao rei [D. José], solicitando alvará de mantimentos para cobrar a côngrua correspondente ao cargo de mestre-escola da Sé do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do advogado dos auditórios da cidade do Rio de Janeiro, João da Costa Maia, bacharel formado na Universidade de Coimbra, ao rei [D. José], solicitando a sua nomeação para o cargo de curador-geral dos Órfãos daquela cidade. -- Anexo(s): carta, ofício, provisão (cópia) , requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do desembargador [da Relação do Rio de Janeiro], Agostinho Félix Santos Capelo, ao rei [D. José], informando o cumprimento da ordem régia para tirar residência ao bacharel, Manoel Monteiro de Vasconcelos, do tempo em que serviu como ouvidor da comarca do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): provisão, termo de juramento, auto de suspensão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO das religiosas do Real Mosteiro de Odivelas, Ana Felícia de [Faria], Luíza Rita de [Faria], Teresa Helena de [Faria], Teodora Francisca de [Faria], do frei Lourenço da Purificação, opositor na Universidade de Coimbra, de Antônio Lopes Carneiro, e dos estudantes na mesma Universidade, Manoel Lopes Carneiro e José Lopes Carneiro, ao rei D. José, solicitando decreto para que o desembargador da [Relação do Rio de Janeiro], Inácio da Cunha de Thoar, ou outro ministro daquela Relação, atuasse como juiz privativo dos litígios que ocorressem em relação a herança deixada pelo pai dos suplicantes, Francisco Lopes Carneiro, tendo sido nomeado como tutor testamenteiro, Bernardo Pereira de Faria, solicitando ainda que fossem exigidas as contas do referido testamenteiro, de forma a viabilizar as execuções necessárias. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: inserido decreto.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Antônio José Correia, bacharel graduado na Universidade de Coimbra, ao rei [D. José], solicitando prorrogação de sua licença, por mais um ano, para continuar a advogar nos auditórios do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): bilhete e provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Marcelino Rodrigues Colaço ao rei [D. José], solicitando provisões para poder receber a terça parte do ordenado correspondente ao cargo de ouvidor do Rio de Janeiro, no qual havia sido despachado por nomeação régia, bem como os privilégios e isenções concedidas a seu antecessor. -- Anexo(s): requerimentos, bilhetes, provisões (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de mestre de escola, Manoel Fernandes Batalha, ao rei [D. José], solicitando ordens para que o Bispo de Rio de Janeiro, [D. frei Antônio do Desterro], possa representá-lo como seu procurador junto do serviço real, para obter resposta a uma consulta acerca da passagem do suplicante para a freguesia do padroado de Santa Rita no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do desembargador da Relação do Rio de Janeiro, bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira ao rei [D. José], solicitando o pagamento dos ordenados e propinas correspondentes ao cargo de desembargador da Relação do Rio de Janeiro, desde o dia em que tomou posse, conforme procedimento feito com outros ministros nas mesmas circunstâncias. -- Anexo(s): aviso, requerimento, certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro], Bartolomeu de Sequeira Cordovil, ao rei [D. João V], em resposta à provisão de 15 de Dezembro de 1723, sobre o envio de moedas de ouro à Provedoria da Fazenda Real de Santos, para pagamento da ajuda de custo do juiz de fora daquela praça, o bacharel Diogo de Almeida de Azevedo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do [ex-]ouvidor do Rio das Mortes, o bacharel Francisco José de Sousa Monteiro, ao rei [D. José], solicitando que o juiz da Culpa, o desembargador corregedor do Crime, José Cardoso Castelo, procedesse ao levantamento do seqüestro de seus bens no Rio de Janeiro e em Minas Gerais e remetendo-o para Lisboa, de forma a minimizar os graves prejuízos resultantes da apreensão em pauta, visto o suplicante ter sido afastado do cargo devido a uma acusação oficial por prática de irregularidades, estando preso na cadeia da Corte. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Lourenço Alvares de Barros ao rei [D. José], solicitando concessão da sesmaria de uma légua de terras em quadra no sertão do Rio do Iguaçu, que era de seu pai, o padre João Alvares de Barros, visto ter pago todos os dízimos anuais pertencentes a essas terras e ao gado nelas existente, e alegando que não conseguira encontrar o registro das mesmas terras, em virtude da destruição do cartório durante a invasão francesa de 1711. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do desembargador da Relação do Rio de Janeiro, o bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira, ao rei D. José, solicitando a mercê do hábito da Ordem de Cristo, e respectiva tença, alegando ter arrecadado mais de 14 arrobas no ano de 1752, devendo no seu caso observar-se a lei de 3 de Dezembro de 1750, que concede essa mercê a quem acumulasse nas Casas de Fundição cerca de oito arrobas de ouro, no prazo de um ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido decreto.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora do Rio de Janeiro, bacharel Manoel de Passos Soutinho, ao rei [D. João V], solicitando ajuda de custo, devido ao elevado custo de vida naquela capitania. -- Anexo(s): requerimento, aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Antônio Alves Lanhes Peixoto, ao rei [D. João V], solicitando que se determine a quantia correspondente ao salário que lhe será pago pelo exercício do ofício de ouvidor de Paranaguá, além da aposentadoria que deve haver através das ouvidorias. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora do Rio de Janeiro, o bacharel Antônio de Matos e Silva, ao rei [D. José], solicitando autorização para proceder ao levantamento de assinaturas, conforme o alvará de 7 de Janeiro de. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora do Rio de Janeiro, o bacharel Antônio de Matos e Silva, ao rei [D. José], solicitando provisão de concessão de aumento de um terço dos seus vencimentos, conforme o concedido ao ouvidor-geral daquela cidade, [Manoel Monteiro de Vasconcelos]. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do [Conselho Ultramarino], sobre a carta do reitor do Colégio da Companhia de Jesus do Rio de Janeiro, comunicando as dúvidas que houve entre o patriarca de Alexandria e o padre Antônio de Magalhães, a respeito a quem deveria ser responsável pela entrega do presente enviado pelo imperador da China ao rei de Portugal. -- Anexo(s): parecer (minuta). -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 233, fl. 265.
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