Resumo: LEMBRETE sobre a carta régia circular expedida para o Brasil em que se ordenou que as cadeiras das escolas públicas fossem providas pelos governadores em comum acordo com os Bispos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta régia em AHU_CU_017, Cx. 173, D. 12803.

Resumo: PARECER (cópia) do desembargador procurador da Coroa, analisando as diligências que foram feitas para apurar as queixas contra o ex-governador, D. Fernando Antônio de Noronha; informando a brandura com que o desembargador sindicante [Joaquim Antônio de Araújo] conduziu a investigação contra o dito governador; bem como as queixas de José Paulo Afonso Sardinha, José Antônio Velez, Alexandre Rodrigues de Carvalho e dos moradores da cidade de São Luís do Maranhão contra o bacharel Manuel Antônio Leitão Bandeira, o advogado José dos Santos Freire, o coronel Aires Carneiro Homem, o mestre-de-campo Ricardo Nunes Leal e o capitão Feliciano dos Santos; por injustiças praticadas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver aviso em AHU_CU_009, Cx. 98, D. 8006, carta (cópia) em 009_Cx. 110, D. 8629 e consulta em 009_Cx. 112, D. 8715.

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Joaquim José Batista Nogueira ao príncipe regente [D. João], solicitando as mesmas provisões de estilo passadas ao seu antecessor a fim de assumir o cargo de ouvidor da Ilha de Santa Catarina, para o qual foi nomeado. -- Anexo(s): bilhetes, certidão, requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do presbítero secular e bacharel formado em Cânones pela Universidade de Coimbra, Luís Mendes de Vasconcelos Pinto e Meneses, ao príncipe regente [D. João], solicitando a propriedade vitalícia do ofício de contador e distribuidor da Relação do Rio de Janeiro, ou de escrivão da Câmara do Rio Grande do Sul e suas anexas ou de escrivão dos Órfãos para seu sobrinho Luís Mendes dos Santos. -- Anexo(s): requerimentos, certidões e atestados. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_017, Cx. 226, D. 15495.

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel formado em faculdade de Filosofia pela Universidade de Coimbra, Antônio da Rocha Barbosa, cavaleiro professo na Ordem de Cristo, ao príncipe regente [D. João], solicitando o seu provimento num dos lugares de inspetor da Mesa da Inspeção do Rio de Janeiro, que vagou por falecimento de Jerônimo Vieira de Abreu. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do bacharel João José Lopes Mendes Ribeiro ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando provimento em uma das secretarias de governo do Ultramar, especialmente a do Pará cujo lugar está prestes a vagar. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 167, doc. 64.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê aos bacharéis nomeados na relação inclusa dos lugares de letras em Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Ilhéus, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Serro do Frio, Bahia, Paracatu, Cachoeira, Pernambuco, Goitacazes, Pará e em Angola. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê aos bacharéis nomeados na relação inclusa dos lugares ultramarinos [em Ilhéus, Pernambuco, Parnágua, Rio Negro, Ceará, Sergipe, Bahia, Cuiabá, Santos]. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de Paranaguá, bacharel João Batista dos Guimarães Peixoto, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se tire sua residência, a fim de comprovar sua inocência das acusações feitas pelo exgovernador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_023, Cx. 22, D. 1033.

Resumo: OFÍCIO do [ex-governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], agradecendo a licença concedida para vir ao Reino consultar os professores [de Medicina] a respeito dos remédios que toma, em busca do seu restabelecimento. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do fidalgo da casa real e bacharel Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, que foi secretário do governo de Pernambuco, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser provido como juiz conservador das matas do sul de Pernambuco ou na propriedade vitalícia do ofício de escrivão dos Órfãos e Ausentes da cidade de Mariana. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: ver aviso em AHUCU 015, Cx. 250, D. 16778.

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João José Lopes Mendes Ribeiro, nomeado secretário do governo das Minas Gerais, por seu procurador Joaquim Antônio Rodrigues, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para vencer o seu ordenado desde o dia do embarque. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre requerimento do bacharel Lucas José de Alvarenga, que tem servido no lugar de juiz de Sesmarias da vila do Sabará e de juiz de Órfãos e ouvidor-geral corregedor nos impedimentos do desembargador, solicitando a Auditoria do Regimento de Dragões de Vila Rica e Tropa da capitania, a propriedade da vara dos Órfãos, com o ofício de inquiridor, contador e distribuidor da comarca. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, cx. 173, doc. 56.

Resumo: ALVARÁ do príncipe regente D. João, nomeando para o lugar de secretário do governo da Mato Grosso o bacharel José Gomes de Sá Lobo Maia. -- Anexo(s): bilhetes, lembrete. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_010, Cx. 38, D. 1939.

Resumo: REQUERIMENTO do ex-ouvidor geral de Vila Bela, bacharel Manuel Joaquim Ribeiro Freire, por seu procurador Antônio da Silva Rocha, ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão do tempo que serviu no dito lugar. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Gomes de Sá Lobo e Maia, por seu procurador Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva, ao príncipe regente [D. João VI], solicitando que o lugar de secretário do Mato Grosso em que estava provido desde 1801, lhe seja devolvido, retirando do mesmo o desembargador Joaquim José Nabuco de Araújo, visto não ter tido culpa do descuido dos seus procuradores na Corte, nem de não ter tido notícia do falecimento do antigo secretário, deixando o lugar aparentemente vago. -- Anexo(s): ofício, requerimento, instrumento em pública forma, ofícios (cópias) , lembretes, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do serventuário vitalício do ofício de tabelião da vila de São João d’El Rei, bacharel Estevão Ribeiro de Resende, ao príncipe regente [D. João], solicitando vitaliciamente o lugar de 1º caixa dos Diamantes, ficando sem efeito o de tabelião; ou isentá-lo dos encargos do mesmo ofício; com supervivência para os seus filhos, devido ao abatimento registrado no dito ofício de tabelião devido à divisão dos termos da vila de São João d’El Rei e vila Nova da Princesa. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, que foi secretário do governo de Pernambuco, ao príncipe regente [D. João], solicitando nomeação para secretário do governo de Pernambuco ou de São Paulo, ou governador das ilhas de Cabo Verde. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, despachado para secretário do governo de São Paulo, ao príncipe regente [D. João], solicitando ajuda de custo. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, despachado para secretário do governo de São Paulo, ao príncipe regente [D. João], solicitando um ano de ordenados adiantados, como foi dado a seu antecessor. -- Anexo(s): lembretes. -- Observações: [dado não informado].