Resumo: REQUERIMENTO do bacharel formado em leis pela Universidade de Salamanca, Francisco Gomes Pereira Guimarães, solicitando uma provisão que o autorizasse a exercer a advocacia nos domínios portugueses. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do professor régio de retórica, Francisco Ferreira Paes da Silveira, solicitando a confirmação régia da portaria que lhe concedia moradia nas dependências do “antigo” Colégio dos Jesuítas. -- Anexo(s): instrumento em pública forma. -- Observações: a data do despacho é 1790, Agosto, 25.

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da Comarca de Porto Seguro, bacharel José Inácio Moreira, solicitando pagamento de vencimentos. -- Anexo(s): requerimento, 2 despachos. -- Observações: a data do despacho é 1790, Fevereiro, 22.

Resumo: OFÍCIO do governador dom Fernando José de Portugal ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro sobre a prisão do bacharel José de Sá de Bettencourt em Vila Rica, de onde tinha se ausentado clandestinamente. -- Anexo(s): portaria, autos de diligência. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTOS (2) do reverendo, professor na Bahia, professo na Ordem de Cristo, Francisco Marinho de Sampaio, no 1º, solicitando a anulação da doação que um irmão seu, religioso da Província de Santo António, tinha feito a sua sobrinha, D. Ana Clemência do Nascimento, no 2º, solicitando que lhe passassem uma certidão dos autos nos quais sua sobrinha ratificava a aceitação da doação que lhe tinha feito do principal, juros e custos da cauda que tinha tido contra o tutor de D. Eugênia e da viúva de Manuel Félix Fiúza, D. Maria da Gama Araújo e Melo, coronel João Pedro Fiúza Barreto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da Comarca de Sergipe del-Rei, bacharel Filipe de Faria e Andrade, solicitando que mandassem que lhe tirassem devassa de residência porque tinha acabado seu tempo de serviço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTOS (3) do ouvidor da Comarca de Jacobina, bacharel Florêncio José de Morais Cid, solicitando pagamento de vencimentos. -- Anexo(s): requerimento, carta, 3 despachos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Diogo Ribeiro Sanches solicitando confirmação régia da sua nomeação de médico do partido da Câmara da Bahia. -- Anexo(s): provisão, 2 cartas, despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da Comarca de Sergipe del-Rei, bacharel Felipe Custódio de Faria e Andrade, solicitando que tirassem a sua devassa de residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do desembargador da Relação da Bahia, bacharel Francisco Sabino Alvares da Costa Pinto, solicitando pagamento de vencimentos. -- Anexo(s): requerimento, 2 despachos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (3) do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] Luiz Pinto de Souza Coutinho, o primeiro, informando a chegada do desembargador Tomás Inácio de Morais Sarmento, e que o ajudaria nos negócios que fosse tratar, o segundo, informando que tinha recebido a prorrogação da licença concedida ao professor régio de Filosofia, José da Silva Lisboa, o terceiro, informando que tinha mandado registrar o alvará de 17 de agosto de 1795 sobre a baldeação em benefício do comércio e navegação da Ásia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] Luiz Pinto de Souza Coutinho informando que tinha recebido a aviso da prorrogação da licença concedida ao professor régio, José da Silva Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTAS (2) do ouvidor geral e provedor da Comarca de Jacobina sobre a devassa de residência do ex-ouvidor geral e provedor das Fazendas dos Defuntos e Ausentes, bacharel João Manuel Peixoto de Araújo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] Luiz Pinto de Souza Coutinho sobre a prorrogação de licença concedida a e o pagamento de ordenados do professor de Gramática Latina, Gonçalo Vicente Portela. -- Anexo(s): requerimento, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTAS (2) do ouvidor de Sergipe del-Rei, António Pereira de Magalhães de Paços, sobre a devassa de residência do ex-ouvidor e provedor, bacharel Felipe Custódio de Faria e Andrade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (5) do governador D. Fernando José de Portugal ao D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, sobre a reforma de Valério Luiz Pereira e a licença concedida a Manuel da Silva Oliveira, o segundo, sobre a situação do cirurgião ajudante do 1º Regimento de Infantaria, José Agostinho da Silva, o terceiro,informando que tinha recebido o aviso da prorrogação da licença concedida ao professor Gonçalo Vicente Portela, o quarto, sobre a liberdade concedida aos pardos Bernanardo Mendes Cardoso, que era da viúva do coronel António Cardoso dos Santos, dona Ana Joaquina de São Miguel Cardoso, e António José Teixeira, o quinto, informando que tinha dado ordens para que fosse feito o livre despacho dos materiais remetidos por José Carvalho de Araújo, de Lisboa, para a construção de uma embarcação no Estaleiro da Ribeira da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao D. Rodrigo de Souza Coutinho felicitando-o por ter sido nomeado ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, e sobre sua camaradagem no Colégio dos Nobres e na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (4) do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, sobre a posse, por procuração, do professor de Gramática Latina de Nazaré, Agostinho de Faria Monteiro, o segundo, informando que o navio Bom Jesus d’Além transportava à Lisboa o capitão-de-mar-e-guerra da Marinha Francesa, comandante da fragata La Preneuse, Mr. Larcher, sua mulher e duas filhas, o terceiro, sobre plantações de mandioca, o quarto, sobre plantações de mandioca, o quarto, sobre as reparações da Fortaleza de Ajudá, os embaixadores do rei de Dagomé, suas exigências, e regresso ao seu país. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Fernando José Barbosa de Oliveira solicitando licença para ordenar-se, dado seu impedimento, segundo leis do Reino, porque era proprietário de um ofício de tabelião do judicial e notas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor geral da Comarca de Jacobina, bacharel João Manuel Peixoto de Araújo, solicitando a informação do Conselho Ultramarino sobre o exercício das suas funções. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].