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              DECRETO do rei D. José... Lisboa, 19 set. 1772.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G020_S000_D000177_TXT_MAN · Item · Lisboa, 19 set. 1772
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. José a nomear o juiz de fora e provbedor da Fazenda Real da cidade de Pará, bacharel Francisco Xavier Ribeiro de Sampaio no lugar de ouvidor e intendente geral do Comércio, Agricultura e Manufactura, da capitania do Rio Negro, dispensando-o de residência do cargo anterior. -- Anexo(s): 1 despacho. -- Observações: 1+1 fls.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G020_S000_D000165_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 22 ago. 1769]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel, Tomás José de Brito e Sousa ao rei [D. José] a pedir certidão do cumprimento das ordens recebidas. -- Anexo(s): 1 carta do secretário do Conselho Ultramarino. -- Observações: 2+1 fls.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G020_S000_D000137_TXT_MAN · Item · Lisboa, 01 jun. 1767
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: BILHETE do presidente do [Conselho Ultramarino] ao [secretário do Conselho Ultramarino] mandando passar ordem ao ouvidor e intendente geral do Rio Negro, bacharel, António José Pestana e Silva, para tirar residência ao seu antecessor, o bacharel, Lourenço Pereira da Costa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: 1 fl.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G020_S000_D000136_TXT_MAN · Item · [Lisboa], [ant. 30 mai. 1767]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor e intendente geral do Rio Negro, bacharel, António José Pestana e Silva ao rei [D. José] a pedir provisão para se lhe pagar o ordenado desde o dia do seu embarque. -- Anexo(s): 1 requerimento e 2 cópias de provisão. -- Observações: 2+3 fls.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G020_S000_D000106_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 25 mai. 1761]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor e intendente geral do comércio, agricultura e manufacturas da capitania do Rio Negro, bacharel Lourenço Pereira da Costa ao rei [D. José] a pedir o pagamento dos seus ordenados desde o dia do embarque. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: 1 fl.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. José... Lisboa, 30 jun. 1760.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G020_S000_D000069_TXT_MAN · Item · Lisboa, 30 jun. 1760
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. José constituindo o lugar de ouvidor e intendente geral das colónias, cómercio, agricultura e manufactura da capitania de São José do Rio Negro em que foi provido o bacharel Lourenço Pereira da Costa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: 1 fl.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G020_S000_D000056_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 04 mai. 1759]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Domingos Monteiro Ozório da Fonseca para o rei [D. José] a pedir certidão onde conste o cumprimento das ordens recebidas enquanto serviu o lugar de juiz de Órfãos da Vila de Barcelos. -- Anexo(s): 1 informação. -- Observações: 2+1 fls.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G020_S000_D000024_TXT_MAN · Item · Arraial de Mariuá, 09 jul. 1755
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do governador e capitão-general, Francisco Xavier de Mendonça Furtado ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real sobre o estabelecimento de escolas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G019_S000_D000821_TXT_MAN · Item · [Lisboa], [ant. 15 set. 1825]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel formado em leis, natural do Rio Grande, José de Araújo Ribeiro, ao rei [D. João VI], pedindo passaporte para regressar a Porto Alegre, com escala pelo Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G019_S000_D000805_TXT_MAN · Item · [Lisboa], [post. 16 set. 1817]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Américo Cabral de Melo, natural do Rio Grande de São Pedro do Sul, ao rei [D. João VI], pedindo passaporte para regressar ao Rio Grande, com passagem pela Baía e Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G019_S000_D000765_TXT_MAN · Item · [Rio Grande de São Pedro do Sul], [ant. 08 jan. 1808]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do ex-procurador da Coroa e Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, bacharel António Monteiro da Rocha, ao príncipe regente [D. João], pedindo o ofício de juiz dos Órfãos da capitania de São Pedro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G019_S000_D000729_TXT_MAN · Item · [Lisboa], [ant. 02 set. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Porto Alegre, bacharel José Manuel Afonso Freire, ao príncipe regente [D. João], solicitando pagamento de comedorias, na forma que se costuma para os ministros do Ultramar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G019_S000_D000727_TXT_MAN · Item · [Lisboa], [ant. 25 ago. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Porto Alegre, bacharel José Manuel Afonso Freire, ao príncipe regente [D. João], solicitando pagamento de ajuda de custo. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G019_S000_D000705_TXT_MAN · Item · [Rio de Janeiro], [ant. 20 abr. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor reformado do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, bacharel Luís Botelho Correia de Mesquita, ao príncipe regente [D. João], solicitando que o seu soldo continue a ser pago pela Tesouraria do Rio de Janeiro, cidade onde reside. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G019_S000_D000683_TXT_MAN · Item · [Lisboa], [post. 23 dez. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do procurador da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, bacharel António Monteiro da Rocha, ao príncipe regente [D. João], pedindo passaporte para regressar ao Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): requerimentos, atestado e provisão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G019_S000_D000679_TXT_MAN · Item · [Rio Grande de São Pedro do Sul], [ant. 12 dez. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Bernardino Cabral Teixeira de Morais ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão de teor do tempo em que serviu o lugar de corregedor da comarca de Porto Alegre. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G019_S000_D000488_TXT_MAN · Item · Porto Alegre, 04 dez. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a necessidade de criação de escolas menores na capitania e propondo programas, localização e criação de receitas para pagamentos dos professores. -- Anexo(s): ofício e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G019_S000_D000437_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 09 dez. 1802]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Luís Correia Teixeira Bragança ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão do decreto que criou a Junta da Fazenda do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G019_S000_D000425_TXT_MAN · Item · [Rio Grande de São Pedro do Sul], [ant. 02 ago. 1802]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do juiz da Alfândega de Santa Catarina e auditor de todos os regimentos do Continente do Rio Grande de São Pedro do Sul, bacharel José Feliciano Fernandes Pinheiro, ao príncipe regente [D. João], solicitando o soldo de capitão de dragões. -- Anexo(s): portaria e certidão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Queluz, 01 jun. 1801.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G019_S000_D000385_TXT_MAN · Item · Queluz, 01 jun. 1801
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João permitindo que o juiz da Alfândega do Rio Grande de São Pedro, bacharel José Feliciano Fernandes Pinheiro, sirva de auditor de todos os regimentos do distrito da referida capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria