Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar Luís Pinto de Sousa Coutinho], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, Antônio José de Castro, concedendo a passagem do bacharel João Brás Nedal Jordão, para regressar Santa catarina e Rio Grande de São Pedro, sem que seja molestado pela Justiça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Lourenço José Vieira Souto à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para o lugar de ouvidor de Santa Catarina. -- Anexo(s): requerimentos, carta, bilhete, certidão, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral de Santa Catarina, bacharel Manuel Pires Querido, à rainha [D. Maria I], solicitando nomeação de sindicante, com faculdade para este eleger oficiais e tirar sua residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LISTA de cartas do governador de Santa Catarina, Francisco de Sousa de Meneses, ao rei [D. José] sobre a obrigação dos possuidores de sesmarias em quitarem suas terras por carta de confirmação; da posse dos bacharéis nomeados para o lugar de letras e da exoneração dos senhorios das embarcações de laguna. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de Santa Catarina, Francisco de Sousa de Meneses, ao rei [D. José] sobre o cumprimento da provisão régia que ordena a posse aos bacharéis nomeados para os lugares de letras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre a carta do governador de Santa Catarina, D. José de Melo Manuel, em que demonstra a necessidade de um secretário no governo daquela capitania e solicitando a nomeação do bacharel Martinho Xavier de Sousa, com ordenado pago pela Fazenda Real de Santa Catarina. -- Anexo(s): relação e provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO (cópia) da provisão que determinou as várias medidas que o ouvidor-geral da comarca de Santa Catarina, bacharel Manuel José de Faria, deve tomar para a boa administração daquela comarca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel José de Faria ao rei [D. João V], solicitando um aumento na sua ajuda de custo para poder seguir viagem para Santa Catarina, onde vai exercer o lugar de ouvidor-geral e que em consideração à distância e à pobreza do lugar pede aumento de soldo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel, Luís Pinto Cerqueira para a príncipe regente [D. João] a pedir uma certidão comprovativa do cumprimento das ordens que lhe foram expedidas enquanto ocupou o cargo de ouvidor da capitania do Rio Negro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: 1+63 fls.

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel, João António da Silva Bacelar das Astúrias ao príncipe regente [D. João] a pedir, em virtude de ter sido nomeado ouvidor da comarca do Rio Negro, o pagamento de ajudas de custo e comedorias. -- Anexo(s): 1 documento. -- Observações: 1+1 fls.

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel, João António da Silva Bacelar Álvares das Astúrias ao príncipe regente [D. João] a pedir que em virtude de ter sido nomeado ouvidor da capitania do Rio Negro, se lhe passe as provisões usuais. -- Anexo(s): 3 documentos. -- Observações: 2+5 fls.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João de nomeação do bacharel João António da Silva Bacelar Álvares das Astúrias como ouvidor da capitania do Rio Negro. -- Anexo(s): 1 documento. -- Observações: 1+1 fls.

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da capitania do Rio Negro, bacharel Luís Pinto Cerqueira, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para que se conclua a sua residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: 1 fl.

Resumo: CARTA do [goverandor interino do Rio Negro, tenente-coronel], José António Salgado, ao príncipe regente [D. João], sobre o procedimento prepotente e imoral do ouvidor, bacharel, Luís Pinto Cerqueira. -- Anexo(s): 3 documentos. -- Observações: 2+2 fls.

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel, Caetano Pereira Pontes ao príncipe regente [D. João], a pedir que se lhe passem as ordens necessárias para poder ocupar o lugar de ouvidor da comarca do Rio Negro. -- Anexo(s): 4 documentos. -- Observações: 1 fl.

Resumo: DECRETO do príncipe-regente D. João de graduação do ouvidor do Rio Negro, bacharel Caetano Pereira Pontes, em desembargador da Relação da Baía, acumulando os dois cargos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: 1 fl.

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel, Francisco Xavier Ribeiro de Sampaio à raínha [D. Maria I] pedindo certidão dos serviços do lugar de ouvidor e intendente geral da capitania de São José do Rio Negro. -- Anexo(s): 1 informação. -- Observações: 1+1 fls.

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor interino do Rio Negro, bacharel Luís Pinto Cerqueira para o rei a pedir que se lhe pague o mesmo ordenado que venciam os anteriores ouvidores da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: 1+8 fls.

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor do Rio Negro, bacharel, Francisco Xavier Ribeiro e Sampaio à raínha [D. Maria I] a pedir para nomear um sindicante para lhe tirar residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: 1 fl.

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel António José Pestana e Silva ao rei [D. José] a pedir uma certidão dos serviços de ouvidor e intendente geral da Agricultura, Manufactura e Colónias da capitania de São José do Rio Negro. -- Anexo(s): 1 informação. -- Observações: 2+1 fls.