Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Ângelo Xavier de Aguirre, formado em Filosofia, natural e morador na cidade de São Paulo, pedindo a (D. João V) que lhe passe provisão, para poder advogar naquela cidade e sua comarca, nas mesmas condições e contingências a que os advogados estão sujeitos. O requerente alega não haver, naquela cidade, advogados nem bacharéis formados na Universidade de Coimbra, em virtude de emigrarem para as Minas, em busca de maiores proventos. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, considerando que o governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora) , cumprira as ordens de (D. João V) , mandando estabelecer a capitação do ouro nas minas de São Paulo, e que aquele monarca, devia ordenar a conclusão da devassa dos desvios do ouro. Não estando estabelecida a dita capitação, devia ordenar ao superintendente das minas de Goiás, bacharel Gregório Dias da Silva, que, em casos idênticos mandasse tirar devassa. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento em que o bacharel Bernardo Rodrigues do Valedepois de dizer que terminou o tempo de exercício do lugar de juiz de fora na vila de Santos, pede a (D. João V) , licença para regressar ao Reino, com sua mulher e uma prim.a O (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , visto o requerimento, e em virtude de ser preciso recorrerem a (D. João V) para passarem mulheres do Reino, em cumprimento da Real ordem e Lei de 10 de Março de 1732, informa que o requerente serviu o dito lugar de juiz de fora da Vila de Santos, e de ouvidor geral da comarca, dando sempre boa conta de si, e que a prima mencionada não tinha mais família. O procurador da Coroa respondeu que se fizesse justiça. Ao Conselho parece que, dada a informação do referido conde de Sarzedas, o Rei deveria ser servido conceder a licença pedida. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Bernardo Rodrigues do Vale, pedindo a (D. João V) a mercê de lhe permitir que vendesse umas casas suas a D. Maria Isabel de Passes, para que a legítima da órfã ficasse empregada com rendimento seguro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Gaspar Salgado, para o (secretário do Conselho Ultramarino) , Manuel Caetano Lopes de Lavre, dizendo ter requerido à Junta, Manuel Nunes de Oliveira, como fiador do ouvidor de Paranaguá (Pernaguá) , bacharel Manuel dos Santos Lobato, no qual pede se avalie o rendimento deste cargo, e que, por serviço de (D. João V) , ordene ao capitão-general da capitania de São Paulo (Conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) informe do rendimento tanto do ordenado como propinas e emolumentos do referido lugar, para pagar o novo direito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a publicação de editais relativos à ocupação do lugar de provedor da Fazenda Real da praça de Santos, vago por morte de Timóteo Correia de Gois, e sobre a informação dada pelo bacharel Francisco Correia Pimentel, acerca de Antônio Francisco Lustosa, que presentemente serve o dito lugar, ser sogro de Manuel Fernandes Viana, com quem vive e interessado nos contratos da Fazenda Real, com queixas do almoxarife. Por isso se deu ordem ao governador (e capitão-general) da capitania (de São Paulo) conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , para que o mande suspender, e nomeie uma pessoa para o dito lugar. Ao Conselho parece que (D. João V) deve tomar resolução nesta matéria. -- Anexo(s): 2 consultas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor da casa da Fundição de São Paulo, Manuel Mendes de Almeida, para (D. João V) , em que dá conta de que o governador (e capitão general) desta capitania, conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora) , quando tomou posse do governo, foi informado do delito praticado pelo provedor da mesma Casa da fundição, Bento de Castro Carneiro, motivo esse porque o fez substituir por ele, Manuel Mendes de Almeida. Dá conta, também, das desatenções tidas para com ele, pelo ouvidor geral da comarca de São Paulo, o bacharel João Rodrigues Campelo, e pede ao dito monarca se digne mandar advertir, pelos oficiais do Senado da Câmara, o mesmo ouvidor geral. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora de Itu , bacharel João Nobre Pereira, pedindo a (D. João V) a mercê de lhe passar Provisão concedendo-lhe a faculdade de poder sindicar o seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João Nobre Pereira, pedindo a (D. João V) que mande tirar residência ao juiz de fora da Vila de Itu , comarca de São Paulo, a quem vai suceder. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA Conselho Ultramarino sôbre uma carta do governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo, conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora) , em que êste dá conta da forma como vivem nas minas de Goiás , dois Irmãos clérigos de Hábito de São Pedro, Antônio de Oliveira Gago e João Gago, matando e açoutando quem não é do seu séquito, impedindo caminhos, e derrubando pontes. O procurador da Coroa acha que (o Rei D. João V) deve mandar expulsa-los da capitania . Ao Conselho parece o mesmo que ao procurador da Coroa, acrescentando que (o Rei) deve ordenar se passe ordem ao superintendente das minas de Goíás , bacharel Gregório Dias da Silva, para que lavre devassa dos casos de morte, que se deram. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João Nobre Pereira a (D. João V) , pedindo que lhe mande passar provisão para lhe darem os mesmos duzentos mil réis, de ajuda de custo, quando se deslocar para a vila de Itu. como juiz de fora, tal como tinham sido concedidos aos seus antecessores: os bacharéis Vicente Leite Ripado, e Antônio Monteiro de Matos. -- Anexo(s): 2 despachos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino referente ao requerimento do bacharel Manuel dos Santos Lobato, em que pedia que lhe dessem ajuda de custo idêntica ao do seu antecessor bacharel Antônio dos Santos Soares, no valor de 200 mil réis. Ao conselheiro João de Sousa parece que se deve dar a ajuda de custo, mas de 300 mil réis, em vez dos 200 mil réis pedidos como era costume dar aos ouvidores da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): 2 requerimentos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor geral da comarca de São Paulo, Gregório Dias da Silva, feito pelo seu procurador, pedindo a (D . João V) que declare se o dito ouvidor deve ser suspenso antes de acabar o tempo por que foi provido, visto já estar nomeado para o mesmo cargo, o bacharel João Rodrigo Campelo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ de (D. João V) pelo qual nomeia o bacharel Braz do Vale que serviu de juiz de fora em Trancoso e de Ouvidor em Campo de Ourique, para o novo lugar de juiz do Fisco das Minas de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral e (provedor da comarca de São Paulo) , Gregório Dias da Silva, a (D. João V) , informando sôbre a conduta e o desempenho do cargo de juiz de fora do bacharel Vicente Leite Ripado. Relata o parecer das testemunhas, dando as da devassa boas informações e havendo outras em contrário, mas que não merecem crédito por serem consideradas mentirosas. Pessoalmente, sôbre o indicado, diz só ter colhido boas informações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel da Cunha de Andrade e Sousa, que foi juiz de fora da vila de Santos pedindo, visto ter necessidade de voltar ao reino, que sua mulher e criados o acompanhem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (provedor da Fazen da Real da praça de Santos) , Timóteo Correia de Góis, para (D. João V) , informando que o bacharel Antônio dos Santos Soares lhe apresentou uma provisão, para ser pago de determinada quantia de ordenado, e outra de aposentadoria. Porém, como o bacharel não recebeu o ordenado, pede ao Rei que mande pagar-lho. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre o requerimento do bacharel Antônio Monteiro de Matos, nomeado juiz de fora da vila de Itu , em que êste pede a (D. João V) ajuda de custo, da mesma forma que foi concedida ao seu antecessor, para o seu transporte. O procurador da Fazenda acha que se deve fazer justiça. Ao Conselho parece que, visto o exemplo apresentado, deve proceder-se igual modo com o requerente, deferindo-lhe o pedido. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Itu , da capitania de São Paulo, bacharel Antônio Monteiro de Matos, pedindo a (D. João V) que mande darlhe ajudas de custo para se fazer transportar à dita vila, conforme se deu a seu antecessor. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor de Paranaguá, bacharel Antônio Alvares Lanhas Peixoto, a (D. João V) , pedindo que mande tirar informações suas por outro ministro que não o ouvidor nomeado para a comarca de São Paulo, bacharel Gregório Dias da Silva, visto êste poder ter qualquer impedimento e o requerente ter urgência em partir para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].