Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Joaquim José Batista Nogueira ao príncipe regente [D. João], solicitando as mesmas provisões de estilo passadas ao seu antecessor a fim de assumir o cargo de ouvidor da Ilha de Santa Catarina, para o qual foi nomeado. -- Anexo(s): bilhetes, certidão, requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (cópia) do desembargador procurador da Coroa, analisando as diligências que foram feitas para apurar as queixas contra o ex-governador, D. Fernando Antônio de Noronha; informando a brandura com que o desembargador sindicante [Joaquim Antônio de Araújo] conduziu a investigação contra o dito governador; bem como as queixas de José Paulo Afonso Sardinha, José Antônio Velez, Alexandre Rodrigues de Carvalho e dos moradores da cidade de São Luís do Maranhão contra o bacharel Manuel Antônio Leitão Bandeira, o advogado José dos Santos Freire, o coronel Aires Carneiro Homem, o mestre-de-campo Ricardo Nunes Leal e o capitão Feliciano dos Santos; por injustiças praticadas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver aviso em AHU_CU_009, Cx. 98, D. 8006, carta (cópia) em 009_Cx. 110, D. 8629 e consulta em 009_Cx. 112, D. 8715.

Resumo: LEMBRETE sobre a carta régia circular expedida para o Brasil em que se ordenou que as cadeiras das escolas públicas fossem providas pelos governadores em comum acordo com os Bispos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta régia em AHU_CU_017, Cx. 173, D. 12803.

Resumo: REQUERIMENTO do secretário do governo de Mato Grosso, bacharel Félix José dos Santos, por seu procurador Eusébio Luís Pereira Lúdon, ao príncipe regente [D. João], solicitando demissão do lugar por motivos de saúde. -- Anexo(s): requerimento, atestados, certidão, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel e presbítero do hábito de São Pedro, padre Manuel Barbosa da Silva Garcia, à rainha [D. Maria I], solicitando nomeação como secretário do governo do Piauí, em reconhecimento pelos serviços prestados como capelão do Regimento de Infantaria paga do Recife e oficial-maior da Secretaria de governo de Pernambuco. -- Anexo(s): auto dos papéis de serviço. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Gregório de Morais Navarro, despachado para o lugar de juiz de fora do Paracatu do Príncipe, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para cobrar os seus ordenados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 147, doc. 36.

Resumo: REQUERIMENTO do astrônomo da 1ª Subdivisão da América Meridional no continente do Rio Grande de São Pedro do Sul, capitão de Infantaria com exercício de engenheiro, bacharel José de Saldanha, à rainha [D. Maria I], solicitando o seu soldo, informando que as certidões enviadas pela Tesouraria Geral do Rio de Janeiro perderam-se nas duas embarcações apresadas pelos franceses nesta costa. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor de Parnágua, bacharel João Batista dos Guimarães, à rainha [D. Maria I], solicitando que se passe provisão igual às que foram passadas aos seus antecessores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_016, Cx. 21, D. 1112.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando aos bacharéis indicados na relação inclusa para lugares de letras para o Rio das Mortes, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Jacobina, Paranaguá, Bahia, Rio Verde, Santos. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO (cópia) do juiz dos Órfãos do Julgado de São Bernardo da Parnaíba, José Paulo Afonso Sardinha à rainha [D. Maria I], solicitando a instauração de um processo contra o governador da capitania do Maranhão, D. Fernando Antônio de Noronha, o ouvidor da comarca daquela comarca, João Pedro de Abreu, o coronel Anacleto Henriques Franco, e o assessor do governador, o bacharel Manuel Antônio Leitão Bandeira, por terem lesado a honra, o crédito e os bens do suplicante na inventariação dos bens dos órfãos do falecido capitão Inácio Teixeira de Carvalho, demonstrando o conluio protagonizado por estes e por um dos herdeiros o alferes Antônio Joaquim dos Santos, que delapidavam o patrimônio ainda sem a partilha definida. -- Anexo(s): informação. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 107, D. 8469.

Resumo: AVISOS (cópias) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interinamente da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [escrivão da Câmara Real e da Repartição do Registro Geral das Mercês], Pedro Caetano Pinto de Morais Sarmento, ordenando que se lance no Registro Geral das Mercês a carta de confirmação de sesmaria pertencente ao [capitão do Regimento de Infantaria do Pará], João da Gama Lobo; e concedendo passagem para o Rio de Janeiro a Manuel de Araújo que estava seguindo o seus estudos na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João fazendo mercê aos bacharéis José Joaquim Nabuco, José Félix de Araújo, Antônio Pereira de Magalhães, José Pereira da Silva Manuel, Francisco Lopes de Sousa de Faria e Lemos, Florêncio de Moraes Cid, Luís Joaquim Frota de Almeida, nos lugares de ouvidor do Pará, provedor da Fazenda Real de Mato Grosso, ouvidores de Sergipe, da comarca de Ilhéus, de Mato Grosso, de Jacobina e juiz de fora do Pará, respectivamente, por tempo de 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo Castro, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], ordenando que se faça consulta sobre a residência e devassa que tirou o desembargador Bento José de Campos e Sousa ao bacharel José Coutinho Mascarenhas do tempo que serviu de ouvidor da comarca do Espírito Santo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da capitania do Maranhão, bacharel João Francisco Leal, à rainha [D. Maria I], solicitando certidão do tribunal do Desembargo do Paço, dos decretos e provisões régias expedidos até então, concedendo licenças de casamento para os ministros que prestam serviços nos Estados do Brasil, [para que o suplicante possa requerer a mesma licença, a fim de se casar com Rita Joaquina Vieira Belfort, natural daquela capitania]. -- Anexo(s): lembrete, requerimento, capítulo das Ordenações (cópia) , decreto (cópia) , ofício (cópia). -- Observações: ver ofícios em AHU_CU_009, Cx. 77, D. 6601; Cx. 79, D. 6750; cartas na Cx. 79, D. 6763, D. 6764, D. 6769; e requerimento na Cx. 80, D. 6813.

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Antônio José de Basto à rainha [D. Maria I], solicitando certidão declarando do tempo que serviu no lugar de corregedor e ouvidor da Comarca de Linhares, no Espírito Santo. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I fazendo mercê aos bacharéis Caetano Pinto de Vasconcelos Montenegro, José Caetano César Maniti, Francisco de Moraes e Castro, João Paulo Bezerra Seixas, Luís Tomás Navarro de Campos e José Antônio Valente, nos lugares de intendente do ouro do Rio de Janeiro, intendente do ouro de Vila Rica, intendente do Rio das Mortes, ouvidor de Vila Rica, ouvidor de Mato Grosso, ouvidor do Rio de Janeiro, respectivamente. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da capitania do Piauí, José Pereira da Silva Manuel, à rainha [D. Maria I], solicitando a indicação do seu sucessor, bacharel Cristóvão José de Frias Soares Sarmento, para sindicante da sua residência devido à falta de ministros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I fazendo mercê aos bacharéis Caetano Luís de Barros Monteiro, Domingos Manuel Marques Soares, Francisco Ferreira dos Santos, Antônio de Liz, Antônio de Moraes e Silva e Luís Manuel de Moura Cabral respectivamente nos lugares de ouvidores de São Paulo, de Porto Seguro, do Piauí, de Goiás, juiz dos Órfãos da Bahia, juiz de fora de Cuiabá. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Ana Maria Caetana de Siqueira, viúva do ex-ouvidor da Ilha de Santa Catarina, bacharel Duarte de Almeida Sampaio, ao [ouvidor-geral da comarca da Ilha de Santa Catarina, Luís Carlos Moniz Barreto], solicitando alvará de folha corrida para juntar a certos requerimentos. -- Anexo(s): certidão, escritura de doação de serviços. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I fazendo mercê aos bacharéis José Teotônio de Campos, Manuel Leocádio Rademaker, Joaquim Rodrigues Milagres, João Francisco Leal, Manuel de Pinho de Almeida, Sebastião Luís Tinoco da Silva, respectivamente nos lugares de ouvidor de Pernambuco, juiz de fora de Pernambuco, juiz de fora do Pará, ouvidor do Maranhão, juiz de fora do Maranhão e juiz de fora de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].