Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Itu , João Nobre Pereira, a (D. João V) pedindo ordem para lhe ser tirada residência visto ter terminado o seu triênio e estar já nomeado o seu sucessor, bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira. Recaiu, sobre este requerimento, um despacho do Conselho Ultramarino, ordenando que se tirasse residência, ao juiz de fora, João Nobre Pereira, pelo ouvidor de São Paulo, e que fosse seu escrivão João Ferreira de Sá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de São Paulo e juiz sindicante, João Rodrigues Campelo, informando (D. João V) que tirara a residência a ex-juiz de fora da vila de ltu (Ottu) , bacharel João Nobre Pereira e que do pedimento de sessenta e oito testemunhas se verificara que o referido bacharel tinha sido "bom despachador e muito limpo de mãos", muito reto e cumprira seu dever com todo o zelo de justiça, sendo, por isso, merecedor que o Rei o premiasse com todas as honras e mercês. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do reitor do Colégio de Santo Inácio da cidade de São Paulo, Padre Belchior Mendes a (D. João V) dizendo que administrava com excessivo trabalho os bens patrimoniais, por não ter fundador e fundação, como tinham os colégios da Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco, instituídos por D. Sebastião., pede que mande ter prontas as canoas necessárias para transporte de passageiros e mercadorias, nos portos de Santos e do Cubatão, de maneira a ninguém preferir as outras no aluguer, ou que mande tomar o porto, pela Fazenda Real, ficando só livre ao Colégio do requerente e às suas residências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (chanceler e regedor da Relação do Porto) , Francisco Luís da Cunha de Ataíde informando (D. João V) que executou a provisão régia inclusa, mandando entregar a carta que a acompanhava, ao (ouvidor geral da comarca de São Paulo) , Bacharel Domingos Luís da Rocha, como constava do recibo que remete juntamente com a carta que lhe escrevera esse ministro. -- Anexo(s): provisão, carta, recibo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general) da capitania de São Paulo. D, Luís Mascarenhas, informando (D. João V) , com o seu parecer sobre os assuntos referidos na carta do ex-juiz de fora da vila de Santos, bacharel Gaspar da Rocha Pereira, e que diziam respeito a excessos praticados pelo governador da dita vila, José Rodrigues de Oliveira e pelo almoxarife, Bento de Castro Carneiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, informando (D. João V) de que já tinha dado ordens ao ouvidor geral das minas de Goiás, para execução das ordens expressas na provisão régia, copiada à margem. Diz que os juizes de Crixás e Meia Ponte, não obedeceram, por sugestão do ex-ouvidor geral da comarca de Goiás, o bacharel Agostinho Pacheco Teles. Termina a carta, dizendo esperar que o Rei resolvesse esse assunto, sobre o qual a comarca da Vila Boa (de Goiás) tinha dado conta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas informando (D. João V) , sobre a carta do ex-juiz de fora da vila de Santos, bacharel Gaspar da Rocha (Pereira) , dizendo que era verdade o governador (da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira) ter mandado prender o negro e o alcaide, e que escrevera ao governador, estranhando-lhe os excessos de semelhante procedimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do sindicante e intendente da comarca de Paranaguá (Parnaguá) , Manuel dos Santos Lobato para (D. João V) onde se diz que, ao fazer residência ao bacharel João Rodrigues Campelo, o qual fora ouvidor da comarca de São Paulo, se lhe fez um requerimento por parte de Maria Garcia Velha, pedindo que se procedesse a nova devassa, pois na que fora feita pelo dito ouvidor se usara de parcialidade. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Gaspar da Rocha Pereira, a (D. João V) , dizendo que servira o lugar de juiz de fora da vila de Santos, com notória satisfação, e como a comarca de Paranaguá (Pernagua) se achava havia anos sem ouvidor-geral formado, o vice-rei do Estado (o conde das Galveias, André de Melo e Castro) nomeou-o para esse lugar. Assim, pedia uma ajuda de custo para a viagem, em virtude da distância entre Santos e essa vila. Solicitava também, que o Rei, ordenasse ao provedor da Fazenda de Santos que lhe pagasse os ordenados que vencesse no referido ofício. -- Anexo(s): instrumento de pública forma, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral de Paranaguá (Parnaguá) , Manuel Tavares de Sequeira, para (D. João V) , informando sobre o conteúdo de uns itens feitos contra o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas. Em resposta ao 1º item diz que bastava um intendente para superintender, tanto às minas de Paranapanema como às de Apiaí, por ser fácil a comunicação e o tráfico estar a diminuir. Ao 2º item responde que o índio Ciríaco (Cyriaco) e um seu sócio descobriram as minas de Apiaí e deram notícia do descoberto, quando era intendente de Paranapanema (Paranampanema) o bacharel Vicente Leite Ripado que mandou com eles o paulista Nordin (Nordyn) de Vasconcelos averiguar a notícia, com a promessa de o nomear guarda-mor do descoberto. Ao 3º item respondeu que José de Barros Lima e o seu sócio João de Macedo e Faro tiravam das minas as maiores conveniências, faziam desordens e que o intendente das minas, Tomás Antônio Pissarro tomou para a Fazenda Real a parte que fora dada ao referido governador. Ao 4º item responde que José Barros Lima recorrera ao mesmo governador, o qual depôs o intendente da superintendência, Tomás Antônio Pissarro e deu àquele os cargos de guarda-mor, intendente e superintendente das minas, desconhecendo-se os meios de que ele se serviu para se introduzir junto do governador. Ao 5º item responde que o referido governador, tendo deposto o tenente Luís da Rocha Martins, nomeou Rodrigo Félix Martins, que era inepto, para o cargo de Tesoureiro da Intendência da Câmara de Paranaguá. Ao 6º item respondeu que era escusado a casa da Intendência nas referidas minas por estarem a decair muito rapidamente e, se se tentasse essa construção, resultaria daí trabalho dispendioso e difícil pela impossibilidade de condução de materiais a paragens tão difíceis de atingir. Finalmente o referido ouvidor sugere que se deponha José de Barros Lima das ocupações que exerce nas referidas Minas e que seja obrigado a abandoná-las para evitar escândalos e perturbações. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor da Fazenda da capitania de São Paulo e Santos, José de Godói Moreira, a (D. João V) dizendo que por falta de dinheiro ainda não lhe tinha sido possível satisfazer a ordem para remeter ao Conselho Ultramarino 200.000 réis que se deram de ajuda de custo, ao bacharel Gaspar da Rocha Pereira, juiz de fora da vila de Santos no ano de 1738. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Gaspar da Rocha Pereira a (D. João V) , pedindo que se mande pagar-lhe todos os ordenados do tempo que serviu no lugar de ouvidor de (Nossa Senhora do Rosário de) Paranaguá e que lhe sejam dados os 200 mil réis de ajuda de custo que é costume dar ao ouvidor da citada comarca. -- Anexo(s): 3 requerimentos, 3 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (Cópia da) do Bispo do Rio de Janeiro (D. Frei Antônio do Desterro) ao Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , dizendo que recebera uma carta sua, pelo provincial de Nossa Senhora do Carmo e outra pelo reitor da Companhia (de Jesus) . Em resposta à primeira diz ter sabido por testemunhas que o, seu Bispado se separa do de São Paulo, seguindose pela casta, pela vila de Ubatuba e, seguindo-se pelo sertão por todas as paragens que vão até ao Rio Paraíba; mas, quanto à divisão do Bispado de São Paulo com o da cidade de Marianense (?) as testemunhas não provaram que as freguesias mencionadas na sentença-Aiuruoca, Pouso Alto, Baependi, Carrancas e Santo Antônio do Rio Verde-pertençam ao dito Bispado de São Paulo; afirmam que as ditas freguesias estão situadas entre o rio Paraíba e o Rio Grande, mas que isso não quer dizer que fiquem pertencendo ao Bispado de São Paulo, pois o "motu próprio" ordena que a região situada entre o rio Paraíba e o Rio Grande, se reparta entre os Bispados de São Paulo e o Marianense e que só a este pertençam as referidas freguesias. Em resposta à segunda carta, diz que no "motu próprio", consta que a diocese de São Paulo se divide do Bispado Marianense pelos termos da divisão das capitanias de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por isso, o vigário da vara do Rio das Mortes procedeu bem, não admitindo párocos na sua comarca, que não fossem nomeados por ele, Bispo do Rio de Janeiro; censura o Bispo de São Paulo, por ter dado ordens à Nova Colônia, Rio Grande e Ilha de Santa Catarina, quando estas terras não vêm mencionadas no "motu próprio" como pertencendo a São Paulo, mas pertencem à sua diocese, por serem administradas pelo respectivo Governo secular e assim o terem ordenado as ordens reais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João Vieira de Andrade a (D. João V) , pedindo que lhe passe provisão para se proceder com ele, como se procedeu com o seu antecessor, relativamente ao ordenado, aposentadoria, vencimento e ajuda de custo. -- Anexo(s): 2 bilhetes, requerimento, 3 provisões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO DE Domingos Ferreira de Abreu (o secretário do Conselho Ultramarino) Manuel Caetano Lopes de Lavre, dizendo que José Ribeiro de Andrade requerera, na Junta dos Três Estados, que se mandasse avaliar o rendimento do lugar de provedor dos Resíduos de Defuntos e Ausentes e de juiz de fora da vila de Santos, em que fora provido o bacharel Joaquim Vieira de Andrade, em virtude de se não achar avaliado na chancelaria-mor da corte, onde ficara por fiador a pagar os novos direitos que devia o referido Joaquim Vieira de Andrade. Por isso pede que se mandem passar as ordens necessárias para que informem do rendimento, ordenados e emolumentos dos ditos lugares em cada ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel, João Vieira de Andrade, a (D. João V) , pedindo que mandasse passar ordem para o governador da capitania e oficiais da Câmara de Santos lhe darem imediatamente posse de seu cargo de juiz de fora de Santos, para onde fora nomeado por (D. João V) . Faz este pedido, visto o seu antecessor ter já findado os três anos de que fora provido, e, em virtude de, para tirar a residência ao juiz de fora de Santos, Manuel da Cunha e Andrade, estarem nomeados o ouvidor de Paranaguá, Manuel Tavares de Sequeira, na sua falta, Leopoldo Xavier Pereira e, na de ambos, Antônio dos Santos Soares e os dois primeiros se encontrarem, naquela altura em Paranaguá. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, dizendo que se passasse ordem para, na falta dos três nomeados, tirar aquela residência, Gaspar da Rocha Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Presidente do Conselho Ultramarino, Alexandre Metelo de Sousa (Meneses) , mandando passar ordem para que o bacharel Manuel Tavares de Sequeira, ouvidor da comarca de Paranaguá e, em sua falta, o bacharel Leopoldo Xavier Pereira que ia como ouvidor para a comarca de São Paulo, e, na falta de ambos, o bacharel Antônio dos Santos Soares, tornasse residência ao bacharel Manuel da Cunha de Andrade (e Sousa) e a seus oficiais, do tempo que servira de juiz de fora da vila de Santos e dos mais cargos que servira no mesmo tempo, tomando como escrivão o da Alfândega da praça, Miguel das Águias Cordeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da comarca do Cuiabá, bacharel João Antônio Vaz Morilhas a (D. João V) no qual pede que lhe seja mandada passar provisão para que se lhe paguem seiscentos mil réis anuais, ordenado com que foi criado o dito lugar o que se deu ao seu antecessor. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) sobre as dificuldades dos paulistas em mandarem os filhos estudar para fora da capitania, tudo se resolvendo desde que, contra a réplica dos oficiais da Câmara, o porto do Cubatão continuasse na posse dos padres professos da Companhia (de Jesus) , residentes na mesma capitania. Aceita o Rei, sob a sua proteção, o colégio dos mesmos e concede-lhes três mil cruzados de pensão anual para sustento de dezesseis padres com o encargo de lecionarem as cadeiras de Filosofia, Moral e Gramática, sem porem de lado os exercícios das missões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz de fora de Santos, Manuel da Cunha de Andrade e Sousa a (D. João V) , dizendo que, como ele lhe pedira que informasse sobre o requerimento que fizera o médico José Bonifácio de Andrade, formado pela Universidade de Coimbra e com partido de curar a Infantaria de Santos, para ele poder fazer visitas de saúde nas embarcações que entravam no porto e vinham de "mar em fora", ele tinha a dizer que tudo o que o requerente dizia era verdade, pois sempre servira como cirurgião das visitas, antes de ser médico do "partido", e era digno de continuar a fazer as mesmas visitas. -- Anexo(s): 2 requerimentos, provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].