Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento em que o bacharel Bernardo Rodrigues do Valedepois de dizer que terminou o tempo de exercício do lugar de juiz de fora na vila de Santos, pede a (D. João V) , licença para regressar ao Reino, com sua mulher e uma prim.a O (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , visto o requerimento, e em virtude de ser preciso recorrerem a (D. João V) para passarem mulheres do Reino, em cumprimento da Real ordem e Lei de 10 de Março de 1732, informa que o requerente serviu o dito lugar de juiz de fora da Vila de Santos, e de ouvidor geral da comarca, dando sempre boa conta de si, e que a prima mencionada não tinha mais família. O procurador da Coroa respondeu que se fizesse justiça. Ao Conselho parece que, dada a informação do referido conde de Sarzedas, o Rei deveria ser servido conceder a licença pedida. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, considerando que o governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora) , cumprira as ordens de (D. João V) , mandando estabelecer a capitação do ouro nas minas de São Paulo, e que aquele monarca, devia ordenar a conclusão da devassa dos desvios do ouro. Não estando estabelecida a dita capitação, devia ordenar ao superintendente das minas de Goiás, bacharel Gregório Dias da Silva, que, em casos idênticos mandasse tirar devassa. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Ângelo Xavier de Aguirre, formado em Filosofia, natural e morador na cidade de São Paulo, pedindo a (D. João V) que lhe passe provisão, para poder advogar naquela cidade e sua comarca, nas mesmas condições e contingências a que os advogados estão sujeitos. O requerente alega não haver, naquela cidade, advogados nem bacharéis formados na Universidade de Coimbra, em virtude de emigrarem para as Minas, em busca de maiores proventos. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, João Rodrigues Campelo, para (D. João V) , informando que tirou residência ao bacharel Antônio Monteiro de Matos do tempo em que exerceu o cargo de juiz de fora e órfãos da vila de Itu, e, pelos autos, verificou que o sindicado cumpriu sempre com zelo e competência. Tendo feito diligência para saber onde se encontrava o produto dos bens arrematados, não conseguiu, por ter terminado o tempo da residência pelo que encarregou desta diligência o juiz de fora sucessor do sindicado que averiguou ter o mesmo utilizado dinheiro fazendo remessas fictícias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: BILHETE de Gaspar Galvão de Castelo Melhor, dizendo que (D. João V) nomeou o bacharel Gaspar da Rocha Pereira, juiz de fora, da vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO, do juiz de fora da praça de Santos, bacharel Gaspar da Rocha Pereira, a (D. João V) , pedindo que lhe passe ordens idênticas às concedidas ao seu antecessor, bacharel Francisco Correia Pimentel. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Gaspar Rocha Pereira, pedindo a (D. João V) , por quem foi nomeado para o cargo de juiz de fora da vila de Santos, que mande tirar residência ao bacharel, Francisco Correia Pimentel, então juiz de fora, em virtude de existirem, naquele distrito os bacharéis, Bernardo Rodrigues do Bale e Antônio dos Santos Soares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a representação dos oficiais da Câmara de Paranaguá , pedindo a fundação de um colégio de Padres da Companhia de Jesus naquela vila. Ordenando, ao ouvidor-geral da comarca, o bacharel Manuel dos Santos Lobato, que informasse, com o seu parecer, sobre a despesa para o sustento dos padres, respondeu este por carta de 28 de Março de 1737, dizendo que era muito louvável a pretensão dos oficiais da Câmara. Quanto aos fundos necessários para a manutenção do colégio, já recebeu sete mil cruzados, além de outras ofertas dos moradores da vila, pela utilidade que reconheciam, não só para aquela vila, mas para toda a comarca. Alguns dos padres, já possuíam terras na vila de Curitiba e gados. Já tinham bastantes escravos, sendo alguns pescadores. Como, tanto os oficiais da Câmara, como os padres, somente pretendiam a licença para a fundação do dito Colégio, era de parecer que o Rei a concedesse. Consultando o procurador da Fazenda, respondeu que, perante a informação do ouvidor, deferia. Consultando ainda o procurador da Coroa, este declarou que, no caso do Rei conceder a licença, devia ser com a condição de não comprarem nem possuírem, mais terras, do que as já possuídas. Ao Conselho parece que o Rei devia conceder a licença, na condição que indica o procurador da Coroa. -- Anexo(s): representação, carta, provisão, , bilhete de provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (mestre de campo governador da praça de Santos) , João dos Santos Ala para (D. João V) dizendo que em conformidade com a sua ordem, informa sobre o requerimento de D. Maria da Cruz, no qual pedia autorização para regressar ao Reino, a fim de ingressar num convento, como religiosa. Parece-lhe que, atendendo ao seu bom comportamento, à sua educação e merecimento, a considera digna de lhe ser concedida a licença. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER, do Conselho Ultramarino, propondo para o cargo de secretário do Governo de São Paulo, pelo prazo de três anos, em 1º lugar, Manuel Pedro de Macedo, funcionário da Secretaria do Conselho; em 2º lugar, Manuel Gomes Ribeiro e em 3º lugar, Miguel Lobão Carneiro. Os conselheiros, Tomé Gomes Moreira e Inácio de Arouca, propõem, em 1º lugar, o bacharel, Manuel Gomes Ribeiro; em 2º lugar, Manuel Pedro de Macedo e em 3º lugar, Miguel Lobão Carneiro. Os conselheiros, Tomé Gomes Moreira e Inácio de Arouca, propõem, em 1º lugar, o bacharel, Manuel Gomes Ribeiro; em 2º lugar, Manuel Pedro de Macedo e em 3º lugar, Miguel Lobão Carneiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Dragões das minas, com patente de mestre de campo José Rodrigues de Oliveira que tendo sido nomeado provedor da praça de Santos pede a (Dom João V) que lhe seja concedido o soldo respectivo, a contar do dia em que tomou posse, e ajuda de custo, nas mesmas condições em que foram dadas aos bacharéis: José de Carvalho Martins e Cipriano José da Rocha que estavam servindo na Bahia e foram transferidos, um para ouvidor do Serro do Frio e outro para ouvidor do Rio das Mortes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, informando (D. João V) que o ouvidor-geral da capitania de São Paulo, bacharel Gregário Dias da Silva, necessitava de uma autorização para ir para o Reino com sua esposa, D. Josefa Leonor Caetana Sá, filha legítima do capitão Manuel Mendes de Almeida, o qual tem outra filha casada com Antônio Ferreira Lustosa, morador na dita capitania e suas cunhadas Filipa e Maria as quais tinham vocação para religiosas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Paulo Pinto da Costa, natural de Trás-os-Montes, a (D. João V) pedindo que lhe mandasse dar quinhentos mil réis de ajudas de custo, em virtude de o ter provido no lugar de ouvidor-geral da comarca de Paranaguá, e ele ter de fazer grandes despesas na sua deslocação, de Lisboa ao Rio de Janeiro, daqui a São Paulo, e, depois, por terra até à vila de Paranaguá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de José Inácio de Arouche ao (secretário do Conselho Ultramarino) , Manuel Caetano Lopes de Lavre, informando que lhe pediram com insistência, o despacho do documento que remeteu, por se quererem opor aos lugares do bacharel, e pede para notar o fato do governador não ter juiz, depois de pronunciar jurisdição, para revogar o seu despacho. No entanto, o caso foi resolvido em Correição, como consta duma folha junta. -- Anexo(s): carta, relação,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre as queixas que os moradores do Arraial da Meia Ponte fazem do bacharel João Ferreira de Barros, intendente, comissário e provedor da Fazenda Real, deposto do seu lugar pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas. Ao Conselho pareceu dar conta a (D. João V) para que mande que aquele governador informe, se o expediente que tomou era conforme as suas reais intenções. Ao conselheiro Martinho de Mendonça de Pina e de Proença pareceu que o que o referido governador fez, era conforme as ordens que tinha. Tem à margem a Resolução de (D. João V) concordando com o parecer do conselheiro Martinho de Mendonça de Pina e de Proença. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a conta que dá o governador e capitão-general, da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, de ter deposto, do cargo de intendente das minas, o bacharel João Ferreira de Barros, por queixas justificadas que dele fizeram os moradores do arraial da Meia Ponte. Pareceu ao Conselho que se devia perguntar a este governador se a sua intenção está de harmonia com as reais intenções. O Conselheiro Martinho de Mendonça Pina e Proença é de opinião que o governador procedeu bem e de acordo com as ordens reais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA, do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento, do bacharel Manuel Antunes da Fonseca, no qual este pede a (D. João V) que lhe conceda seiscentos mil réis de ordenado anual, como ouvidor de Vila Boa de Goiás, lugar que o Rei lhe fizera a mercê de criar. Alega que esta vila fica a cerca de dois meses de viagem do Rio de Janeiro, fazendo-se a jornada por caminhos ásperos e despovoados, com perigo de vida, por estarem infestados de salteadores; além disto a administração da justiça é difícil, por estarem muito distanciados os vários arraiais e o preço dos mantimentos é muito elevado. Em circunstâncias idênticas encontram-se as minas de Cuiabá e, como os respectivos ouvidores auferem seiscentos mil réis anuais, acha o requerente ser justa a sua petição. Ao Conselho pareceu que o requerimento do bacharel Manuel Antunes da Fonseca, era muito justificado e merecia ser atendido, por (D. João V) , concedendo-lhe o mesmo ordenado anual que o ouvidor do Cuiabá recebia. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira, provido no cargo de juiz de fora da vila de Itu (Otu) , pedindo a (D. João V) que lhe mande passar por certidão a cópia de uma provisão, que se passou a seu antecessor, João Nobre Pereira, no ano de 1734, pela qual se lhe mandou dar uma ajuda de custo, para ir para o seu lugar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a ajuda de custo que pede o bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira, a quem (D. João V) nomeou no lugar de juiz de fora da vila de Itu (Outú) , que se concedera a seus antecessores. Pareceu ao procurador da Fazenda e ao Conselho que o requerimento devia ser deferido. -- Anexo(s): provisão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do ouvidor-geral e corregedor das minas do Cuiabá, bacharel João Gonçalves Pereira, a (D. João V) para que pudesse ir exercer o lugar de desembargador da Relação da Bahia de que lhe fez mercê visto ter dado boa residência da dita Ouvidoria. Pede também que lhe tirem residência e que o ministro sindicante remeta esse auto de residência ao chanceler da Relação da Bahia, para ser sentenciado e julgado. Além disto, pede que, no caso de serem boas as informações a seu respeito, seja logo provido no cargo de desembargador daquela Relação. Pareceu ao Conselho que (D. João V) devia fazer ao requerente o mesmo favor que fez ao bacharel Pedro, Gonçalves Cordeiro, de mandar julgar a sua residência na Bahia. -- Anexo(s): 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].