Resumo: REQUERIMENTO do professor de latim Gonçalo Vicente Portela ao príncipe regente [D. João], protestando contra injúrias proferidas pelo Juiz de Fora do Crime Lucas António Monteiro de Barros. -- Anexo(s): atestado, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do professor Francisco Ferreira Pais da Silveira ao [governador da Bahia, D. Fernando José de Portugal], solicitando justificação de seus serviços. -- Anexo(s): auto de testemunhas, termo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco António Monteiro, Juiz de Fora da Bahia, ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão dos serviços prestados naquele cargo, de 7 de Novembro de 1795 a 13 de Fevereiro de 1799. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de Ilhéus, bacharel Domingos Ferreira Maciel ao príncipe regente [D. João], solicitando lhe sejam passadas provisões. -- Anexo(s): requerimento, certidão, bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em medicina Diogo Ribeiro Sanches ao príncipe regente [D. João], solicitando justificação dos seus serviços e a mercê do Hábito de Cristo. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, provisão (pública forma) , alvará (pública forma) , folha corrida, sentença de justificação, atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Intendente do ouro da Bahia, bacharel Braz Luís Moreira ao príncipe regente [D. João], solicitando devassa de sua residência. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (3) do [governador e capitão general da Bahia], D. Fernando José de Portugal ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, o 1º participando ter desertado Albino Gomes, feitor do Engenho da Ponte, propriedade do desembargador João Ferreira Betencourt e Sá, o 2º, informando da licença concedida ao professor régio de Gramática Latina José Francisco Cardoso para continuar a reger a sua cadeira e nomear substituto pago à sua custa, o 3º, sobre o litígio judicial, pendente no juízo dos Feitos da Fazenda acerca da propriedade de uns terreno e casas contíguas ao Ârsenal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (4) do governador e capitão general da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, o 1º informando sobre os cortes das madeiras na Comarca de Ilhéus e a plantação de mandioca, o 2º sobre a jubilação requerida pelo professor régio de grego Luís dos Santos Vilhena, o 3º participando ter mandado dar baixa ao tenente José Bernardo e ao alferes Joaquim António Cardoso e o 4º, comunicando a chegada do bergantim correio marítimo Gavião, sob o comando do 2º tenente Joaquim Gomes da Rocha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (3) do arcebispo da Bahia, frei António Correia ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho, o 1º informando terem sido realizadas exéquias por alma do Papa Pio VI e um Te-Deum pela Papa Pio VII, na Catedral, o 2º, informando dos crimes praticados pelo padre D. Luís de Seabra Vanicelli e sobre a pretensão do padre Guilherme José da Silva Nolete à igreja de Sergipe d’El-Rei, e o 3º, informando da adaptação do antigo Colégio dos Jesuítas para a instalação do Hospital Militar e do Seminário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando sobre uma representação contra o atraso dos pagamentos de ordenados dos professores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando da mercê concedida ao professor de Gramática Latina, José Francisco Cardoso, da serventia do ofício de Escrivão da Chancelaria ou outro equivalente que esteja vago. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando requerimentos do comandante do Presídio de São Paulo do Morro, sargento-mor Domingos Álvares Branco Moniz Barreto, solicitando poder cobrar emolumentos aos navios atracados àquele Presídio e da necessidade da nomeação de um cirurgião mor e um professor das primeiras letras. -- Anexo(s): requerimentos, ofícios (2) , certidões (2). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (6) do governador e capitão general da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar. D. Rodrigo de Sousa Coutinho, o 1º, informando sobre uma representação de José António Guimarães e José Martins Borralho, relativa a uma questão judicial entre José de Araújo Bacelar e Manuel Álvares de São Boaventura e seu irmão o padre Gonçalo Manuel de São Boaventura; o 2º, participando o recebimento de exemplares da carta de João Manso Pereira da capitania de São Paulo, sobre a nitrateira estabelecida na vila de Santos; o 3º, comunicando ter mandado ordem ao governador da capitania do Espírito Santo para lhe remeter uma porção de casca amarga, descoberta no lugar de Caraipe, vila da Vitória; o 4º, sobre requerimento de Inácio de Matos Teles de Meneses, solicitando confirmação no posto de ajudante de ordens do governo com a patente de sargento-mor agregado ou a sua promoção a sargento-mor do Regimento de Artilharia; o 5º, informando ter transmitido ordens aos ouvidores, professores e médicos para a vacinação das crianças negras e índias, contra as bexigas; 6º, participando não poder informar sobre as várias providências reclamadas pelo bispo de São Tomé, por o governo daquela Ilha não ser subordinado ao da Bahia. -- Anexo(s): ofícios (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTOS (2) do professor substituto da Cadeira de Gramática Latina da Vila de São João de Água Fria, José Teles de Menezes, solicitando prorrogação de licença para exercê-la. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTOS (3) do professor régio de Gramática Latina na Bahia, José Francisco Cardoso, solicitando licença para tratar de negócios particulares no Reino. -- Anexo(s): certidão, despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do advogado João Francisco de Holanda Chacon, que alegando a falta de advogados formados pela Universidade, solicitava autorização para continuar exercendo advocacia na capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): provisão (instrumento em pública forma) despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTOS (2) do juiz de fora da Bahia, bacharel Francisco António Maciel Monteiro, solicitando que lhe tirassem devassa de residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: a data do primeiro requerimento é [ant. 1799, Agosto, 9].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Florêncio José de Morais Cid solicitando que procedessem à sindicância que tinha pedido, relativa ao seu procedimento como ouvidor geral e provedor da Comarca de Jacobina, cujo incumbido tinha sido o desembargador Manuel Vieira de Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: a data do requerimento é [ant. 1799, Dezembro, 5].

Resumo: OFÍCIO do desembargador Firmino de Magalhães Sequeira da Fonseca ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando sobre o requerimento da filha de Francisco Gomes Loures e de dona Paula de Oliveira, professora do Convento de Odivelas, madre Inácia Laureana de Oliveira, solicitando a entrega dos bens que estavam sob a posse do seu cunhado, José Pinheiro Queiroz, para pagar as tenças que seus pais tinham deixado. -- Anexo(s): requerimento, certidão, testamento (verba) fé de ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre o tratamento dos soldados doentes nas enfermarias da Santa Casa da Misericórdia, em virtude de um contrato de 1754, que não devia continuar vigorando, porque dada a falta de recursos, o tratamento era feito em más condições, sendo necessária a construção de um hospital militar no Colégio dos Jesuítas. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].