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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015818_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 30 out. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do mestre escola na Sé do Rio de Janeiro, José Coelho Peres de França, ao príncipe regente [D. João], solicitando o lugar de tesoureiro-mor da igreja da Sé. -- Anexo(s): instrumentos em pública forma, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015835_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 13 nov. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do cônego penitenciário da catedral do Rio de Janeiro, bacharel João Gonçalves da Silva Campos, ao príncipe regente [D. João], solicitando o lugar de tesoureiro-mor daquela catedral. -- Anexo(s): folha corrida. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015847_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 19 nov. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Estevão Ribeiro de Resende, ao príncipe regente [D. João], solicitando o lugar de secretário do governo do Rio de Janeiro, em remuneração dos serviços do seu pai o coronel Severino Ribeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015934_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 17 jan. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre ter conhecimento da concessão de licença com vencimento de soldo ao cabo de esquadra de Infantaria do Rio de Janeiro, Augusto César Guimarães, para frequentar os estudos de matemática na Universidade de Coimbra, bem como os estudos na Academia Real da Marinha, com a obrigação de remeter no fim de cada ano letivo a certidão e atestado de seus respectivos mestres. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016118_TXT_MAN · Item · Caldas da Rainha, 26 abr. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do Bispo eleito do Rio de Janeiro, D. José [Caetano da Silva Coutinho], ao príncipe regente [D. João], recomendando para a vaga de tesoureiro-mor da catedral do Rio de Janeiro, a candidatura do presbítero secular daquele Bispado, padre Feliciano José Alves Ferreira, exercendo ainda as funções de professor de Filosofia Racional e Moral, e considerando a pessoa mais habilitada para o cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016134_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 08 mai. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do mestre-escola da Sé do Rio de Janeiro, José Coelho Peres de França ao príncipe regente [D. João], solicitando o seu provimento na dignidade de tesoureiro-mor daquela Sé, em reconhecimento da antigüidade, merecimento e propostas de candidaturas já apresentadas pelo suplicante. -- Anexo(s): atestado, certidão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016169_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 02 jun. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel e juiz de Fora dos Campos dos Goitacazes, Sebastião Luís Tinoco, por seu procurador José João Dias da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando a indicação de um sindicante para apresentar a residência de seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016203_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 20 jun. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do estudante do 3º ano de Cânones na Universidade de Coimbra, José Vieira de Matos, por seu procurador Mateus [A…], ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de suplemento de idade, a fim de poder governar os seus próprios bens -- Anexo(s): bilhete, requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Mafra, 24 jun. 1806.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016207_TXT_MAN · Item · Mafra, 24 jun. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando os bacharéis Antônio Ramos da Silva Nogueira, e José Albano Fragoso, para os lugares de desembargadores ordinários da Relação do Rio de Janeiro, pelo tempo de seis anos. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Mafra, 24 jun. 1806.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016208_TXT_MAN · Item · Mafra, 24 jun. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o ouvidor de Porto Seguro, bacharel Antônio Manoel Galvão, para o lugar de desembargador ordinário da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016238_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 12 jul. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Pedro Álvares Diniz, por seu procurador Bernardo José Pereira Brandão, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de habilitação do lugar de desembargador da Relação do Rio de Janeiro, no qual foi nomeado, a fim de receber o ordenado correspondente. -- Anexo(s): bilhetes, provisão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Mafra, 12 out. 1806.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016389_TXT_MAN · Item · Mafra, 12 out. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o bacharel Agostinho Petra de Bettencourt para o lugar de juiz de Fora do Rio de Janeiro, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016553_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 20 jan. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Mariano José de Brito Lima ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para si e seu criado, José Antônio, regressarem ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016587_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 05 mar. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel André Pinto Duarte ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para retornar ao Rio de Janeiro juntamente com sua mulher Francisca Eufêmia, sua filha e uma criada de nome Maria Teresa. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016598_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 13 mar. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora da cidade do Rio de Janeiro, José da Silva Loureiro Borges, por seu procurador Agostinho Petra de Bittencourt, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para que o bacharel nomeado para o seu lugar tire sua residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016634_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 11 abr. 1807
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao príncipe regente [D. João], remetendo pela fragata Carlota, cujo comandante é o capitão de mar e guerra José Pedro de Sousa Pereira Leite, um saco com a devassa feita pelo desembargador da Relação do Rio de Janeiro, Joaquim de Amorim Castro sobre a conduta do ex-ouvidor da comarca de Paranaguá, o bacharel João Batista dos Guimarães Peixoto, e os motivos que levaram o ex-governador de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça a suspendê-lo. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016774_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 06 jul. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Albano Fragoso, por seu procurador José João Dias da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para vencer seus ordenados como desembargador da Relação do Rio de Janeiro, desde o dia de seu embarque da mesma forma como foi feito aos seus antecessores. -- Anexo(s): certidões, requerimentos, bilhetes, provisão, carta, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016953_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 05 out. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel e inquiridor do Cível da Relação do Rio de Janeiro, Agostinho José da Cunha, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão por mais três anos para continuar na serventia do seu ofício. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016954_TXT_MAN · Item · Lisboa, 05 out. 1807
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do bacharel e juiz de Fora do Rio de Janeiro, Agostinho Petra de Bittencourt, [solicitando ordens para que o vice-rei do Estado do Brasil, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito pague o soldo dobrado de auditor como venceram seus antecessores]. -- Anexo(s): requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... [Lisboa], 07 out. 1807.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016958_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 07 out. 1807
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando André Pinto Duarte para o posto de 2º tenente de Artilharia no Rio de Janeiro com obrigação de explicar matemática aos alunos que lhe apresentarem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria