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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015066_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 06 jun. 1804]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do procurador do Senado da Câmara do Rio de Janeiro na Corte, bacharel Manoel Caetano de Carvalho e Matos, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de confirmação de procurador e de partido. -- Anexo(s): certidão, procuração (traslado) , ofício (traslado). -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Queluz, 19 jun. 1804.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015077_TXT_MAN · Item · Queluz, 19 jun. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo a faculdade para que o juiz de fora de Cabeço de Vide, bacharel José de Azevedo Cabral, possa trocar seu lugar com o juiz de fora de [São Salvador dos] Campos dos Goitacazes, João Pequito de Andrade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015108_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 12 jul. 1804]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora da [vila de São Salvador dos] Campos dos Goitacazes, bacharel José de Azevedo Cabral, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para vencer o ordenado desde o dia do embarque e uma quantia em dinheiro para pagar seus aposentos, da mesma forma que foi concedido ao seu antecessor. -- Anexo(s): certidão, bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015121_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 17 jul. 1804]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora nomeado para a vila de [São Salvador dos] Campos dos Goitacazes, bacharel José de Azevedo Cabral, ao príncipe regente [D. João], solicitando ajuda de custo. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015147_TXT_MAN · Item · Lisboa, 28 jul. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento dos professores régios da capitania do Rio de Janeiro, João Marques Pinto e Manoel Inácio da Silva Alvarenga, solicitando o pagamento dos seus ordenados do tempo em que estiveram presos por causa de uma denúncia de crime de Estado feita por José Bernardo da Silveira Frade. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, requerimento (cópia) , ofícios (cópia) , carta, aviso (cópia). -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015159_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 03 ago. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a ordem para nomear no emprego de médico do Hospital dos Lázaros do Rio de Janeiro o médico e inspetor do Hospital Militar da mesma cidade, Antônio da Rocha Barbosa, no lugar do bacharel Manoel Joaquim Marreiros, com ordenado conveniado com a Mesa da Irmandade do Santíssimo da Candelária, que é a administradora do referido estabelecimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Queluz, 21 ago. 1804.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015180_TXT_MAN · Item · Queluz, 21 ago. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o ouvidor de Sergipe d’El Rei, bacharel José Álvares Ferreira, como desembargador da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015186_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 29 ago. 1804]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do intendente-geral do Ouro do Rio de Janeiro, bacharel graduado como desembargador da Relação da mesma cidade, Joaquim José de Mendonça Cardoso, por seu procurador Alexandre Antônio Álvares, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para cobrar o seu ordenado desde o dia do embarque. -- Anexo(s): ofício (minuta) , certidão, bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015234_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 12 out. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre as ordens que expediu ao intendente da marinha, [José Caetano de Lima] e ao desembargador procurador da Coroa e Fazenda para que investigassem a denúncia do presbítero secular André Gonçalves de Azevedo acerca de uns cofres ou tesouros enterrados pelos padres jesuítas no seu antigo colégio; remetendo o auto de exame procedido também numa parede contígua à torre da igreja da fazenda Santa Cruz; indicando que não foram encontrados cofres ou tesouros. -- Anexo(s): certidão, auto de exame (cópia) , ofício. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015293_TXT_MAN · Item · Lisboa, 22 nov. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos do bacharel Domingos de Freitas Rangel, Vicente Luís Vieira Rangel e [o tenente-coronel Manoel Antunes de Azeredo Coutinho] e outros, solicitando confirmação de uma mesma sesmaria na freguesia de Itaboraí; ficando sem efeito a confirmação dada a Domingos Rangel. -- Anexo(s): requerimentos, cartas, bilhete, carta (cópia) , requerimentos (cópias) , parecer, certidão, aviso, carta de sesmaria (traslado) , aviso (cópia). -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015399_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 28 fev. 1805
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao príncipe regente [D. João], sobre o cumprimento da ordem para que todos os governadores capitães generais das capitanias do Estado do Brasil enviem cópias do regimento ou regimentos das suas respectivas capitanias com todas as ordens que os tivessem alterado, com informações sobre os artigos praticáveis e impraticáveis a fim de formalizarem novos regimentos; informando que fez observações de cada um dos capítulos do último regimento que foi dado ao mestre de campo general do Estado do Brasil, Roque da Costa Barreto, em 1677, indicando alguns pontos que o regimento não faz referência como Conselhos de Guerra, professores régios, justificações de serviço; que os responsáveis pelas demais repartições desta capitania devem remeter os respectivos regimentos pelos quais se governam, da mesma maneira como foi feito o do governador, indicando as datas desses regimentos. -- Anexo(s): regimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015410_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 02 mar. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do alferes do 2º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, José Bernardino de Faria e Amorim Soares de Brito, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para se matricular na Universidade de Coimbra nos estudos de Matemática. Anexo. requerimento, atestado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015431_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 15 mar. 1805
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do professor régio de desenho no Rio de Janeiro, Manoel Dias de Oliveira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo dois quadros para serem entregues ao príncipe regente [D. João]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015542_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 12 jun. 1805
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao príncipe regente [D. João], informando que enviou a segunda via da provisão e os capítulos vindos da Mesa da Consciência e Ordens ao desembargador da Relação do Rio de Janeiro, Joaquim de Amorim e Castro para tirar a residência do lugar de provedor dos Defuntos e Ausentes no qual serviu o ouvidor de Paranaguá, bacharel João Batista dos Guimarães Peixoto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015608_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 09 jul. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Barroso Pereira, nomeado ouvidor do Rio de Janeiro, por seu procurador Joaquim da Silva Falcão, ao príncipe regente [D. João], solicitando as provisões de estilo, da mesma forma que foram passadas aos seus antecessores. -- Anexo(s): certidão, bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015672_TXT_MAN · Item · Lisboa, 06 ago. 1805
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do bacharel Manoel da Cunha de Azeredo Coutinho de Sousa Chichorro, solicitando o cargo de auditor geral do Rio de Janeiro, com soldo respectivo e a graduação de auditor geral da Marinha, e o lugar de juiz das medições da mesma capitania sem receber soldo da Fazenda Real somente as brassagens de estilo. -- Anexo(s): requerimentos, requerimento (cópia) , parecer, ofício, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015752_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 17 set. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Estevão Ribeiro de Resende, Hipólito José da Silva e Moura e Simão Ferreira da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando aviso ao [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro] concedendo-lhes três datas de terras no sertão da Paraíba no ribeirão das Cobras, no Rio de Janeiro, para promoverem agricultura. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015771_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 28 set. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do professor de cirurgia da cidade do Rio de Janeiro, Amaro Batista Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando ajuda de custo para se transportar até Paris a fim de adquirir e aperfeiçoar seus conhecimentos. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015774_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 03 out. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do aluno da aula pública de desenho e arquitetura civil, Mariano Gregório do Amaral, ao príncipe regente [D. João], solicitando a mercê de mestre das obras públicas e reais do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015802_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 18 out. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do professor de música e andador da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo do Rio de Janeiro, José Batista Lisboa, ao príncipe regente [D. João], solicitando baixa da 5ª Companhia do 3º Regimento de Milícias para a qual foi recrutado, por ser assalariado da referida Ordem, na qual assiste a todos aos irmãos, cuidando dos funerais e de todas suas alfaias, além de tocar nas festividades da igreja. -- Anexo(s): certidão, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria