Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo a um lugar de desembargador da Relação do Rio de Janeiro, o bacharel Francisco Batista Rodrigues, fazendo nele o de desembargador da Relação e Casa do Porto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da bateria dos morteiros de Santo Inácio do Colégio da defesa do Rio de Janeiro, João Pinto da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do deputado da Junta da Fazenda, chanceler Luís Beltrão de Gouveia de Almeida, ao [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sugerindo o nome do bacharel em Filosofia Mariano José Pereira da Fonseca para vogal da Mesa de Inspeção, lugar que vagou pelo falecimento de Jerônimo Vieira de Abreu. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do deputado da Mesa de Inspeção do Rio de Janeiro, Manoel Moreira de Figueiredo, ao [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, relatando o ataque dos espanhóis à galera Flor do Rio durante a sua viagem para o Rio de Janeiro; sugerindo o bacharel Mariano José Pereira para ocupar o lugar na Mesa que vagou com o falecimento de Jerônimo Vieira de Abreu; informando não ter sido ainda possível tratar da abertura da navegação do rio Doce; solicitando autorização para a Mesa intervir nas questões mercantis provenientes de letras ou apuramento de contas ou sociedades, com apelação para a Real Junta de Comércio sem suspensão da execução da sentença por ela proferida; sobre ainda não ter tomado posse da administração do correio e a necessidade do aumento do ordenado para esse lugar; solicitando atenção ao seu requerimento de graduação do lugar da Mesa da Inspeção em correição ordinária. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando ter elogiado o chanceler da Relação [do Rio de Janeiro, Luís Beltrão Gouveia de Almeida] pelo seu desempenho; e ter expedido as ordens para a criação de uma aula régia de Desenho e Figura, sob a regência do artista Manoel Dias de Oliveira com o mesmo ordenado dos professores de Filosofia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Teodoro Ferreira de Aguiar, por seu procurador Manoel Luís de Sousa, ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão do decreto, do aviso e das ordens para sustar a expedição e entrega da patente de cirurgiãomor do hospital Militar do Rio de Janeiro e professor de cirurgia passada a José Soares de Oliveira, por já ter o suplicante recebido a mesma patente. -- Anexo(s): decreto (cópia) , avisos, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do professor régio de cirurgia e cirurgião-mor do Real Hospital Militar do Rio de Janeiro, Teodoro Ferreira de Aguiar, solicitando a expedição imediata dos títulos competentes e necessários dos ofícios em que foi nomeado, visto ter tomado conhecimento da nomeação de José Soares de Oliveira no ofício de cirúrgião-mor do Real Hospital Militar do Rio de Janeiro, que vagou por falecimento de Ildefonso José da Costa e Abreu, e que estava ainda sem despacho régio; recomendando o Conselho Ultramarino que não se dê deferimento ao requerimento do suplicante, devendo este ser provido apenas como professor régio. -- Anexo(s): consulta, lembrete, pareceres, requerimentos, certidão, carta, carta régia (cópia) , requerimento (cópia) , ofício (cópia) , decreto (cópia) , aviso (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando seu parecer sobre o requerimento do beneditino conventual, padre Antônio de São José Bastos, solicitando prorrogação da licença de permanência na Corte a fim de continuar seus estudos como opositor da cadeira de teologia na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): lembrete, aviso (cópia) , requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Albano Fragoso, ao príncipe regente [D. João], solicitando o envio de provisão em que se nomeie um sindicante competente para tirar a residência dos serviços prestados como ouvidor do Rio de Janeiro, desde de Julho de 1799, a fim de evitar atrasos e constrangimentos no fim do seu triênio, e visto já ter sido nomeado o seu sucessor, por decreto de 11 de Novembro de 1801. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre Luís Mendes de Vasconcelos Pinto e Meneses, bacharel nos Sagrados Cânones pela Universidade de Coimbra, ao príncipe regente [D. João], solicitando decreto para se apresentar na vigararia de Nossa Senhora da Candelária, que vagou por falecimento do pároco Joaquim José de França, e desistindo o suplicante da vigararia de Nossa Senhora da Conceição de Viamão, no Rio Grande de [São Pedro], pertencente ao Bispado do Rio de Janeiro, e para a qual tinha sido nomeado. -- Anexo(s): lembrete, certidões, requerimento; Obs.: doc. em latim. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando seu parecer sobre o requerimento do [bacharel] José de França Miranda, solicitando o ofício de inspetor deputado da Mesa de Inspeção do Rio de Janeiro, por parte da agricultura que vagou por falecimento de Jerônimo Vieira; referindo que a vaga já havia sido ocupada pelo bacharel Mariano José Pereira da Fonseca. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , cartas de bacharel e de formatura (cópias) , certidões, atestados, atestados (cópias) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], autorizando a passagem do bacharel Manoel Joaquim da Silveira Félix para o Rio de Janeiro e daquela cidade para Goiás, onde irá servir no lugar de secretário do governo daquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre professor régio de Gramática Latina, Luís Antônio e Sousa, por seu procurado Manoel Antônio da Costa ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para ir à Corte tratar de sua saúde. -- Anexo(s): atestado, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do estudante Antônio José do Amaral, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para regressar ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): certidão, atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do estudante Manoel Joaquim Barbosa ao [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, solicitando licença para ir à Corte. -- Anexo(s): atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cabo de esquadra do 2º Regimento de Linha do Rio de Janeiro, Augusto César Quintão, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para ir estudar Matemática na Universidade de Coimbra, vencendo o respectivo soldo. -- Anexo(s): ofício, certidão, atestado, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Antônio Bernardes de Andrade, ao príncipe regente [D. João], solicitando a serventia vitalícia do ofício de secretário do governo do Rio de Janeiro, em remuneração aos seus serviços. anexo: instrumento de justificação, requerimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora nomeado para o Rio de Janeiro, bacharel José da Silva Loureiro Borges, por seu procurador Antônio da Silva Rocha, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisões para receber seus salários desde o dia do embarque. -- Anexo(s): bilhetes, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o bacharel Jacinto Manoel de Oliveira ao primeiro lugar de desembargador da Relação do Rio de Janeiro que vagar, por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manoel Caetano de Carvalho e Matos, por seu procurador, Joaquim Manoel Barata, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de confirmação no lugar de procurador do Senado da Câmara do Rio de Janeiro na Corte. -- Anexo(s): procuração (traslado). -- Observações: [dado não informado].