Resumo: REQUERIMENTO do professor de medicina José Carlos de Morais ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de nomeação para médico do Hospital Real Militar do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): certidão, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Domingos de Freitas Rangel ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria na serra de Maricá. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando ter recebido as novas disposições sobre a escolha de professores das escolas menores das capitanias do Brasil, que passam a ser escolhidos pelos bispos e os respectivos capitães generais. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO sobre o decreto de 14 de novembro de 1799, concedendo ao Bispo conde reformador reitor da Universidade, [D. José da Cunha de Azeredo Coutinho], a plena administração das casas que possuía seu irmão, o desembargador José Pereira Ramos de Azeredo Coutinho, bem como as providências a serem tomadas, como a nomeação de juiz privativo da administração da Casa do Reino ao desembargador José Antônio de Oliveira Leite, e do intendente geral do Ouro do Rio de Janeiro, o desembargador Diogo de Toledo Lara e Ordonhes, como juiz comissário da Casa do Brasil, estabelecida naquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando seu parecer sobre o requerimento dos professores da cidade do Rio de Janeiro, João Marques Pinto e Manoel Inácio da Silva Alvarenga, denunciando as irregularidades existentes nos estudos de filosofia racional, retórica e teologia moral, e solicitando a tomada de providências a esse respeito. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manoel José da Silva Soares ao príncipe regente [D. João], solicitando receber o seu título de formatura para advogar nos auditórios de quaisquer cidades das Américas, com a mesma graduação dos bacharéis formados. -- Anexo(s): instrumentos em pública forma, atestado, procuração. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Domingos de Freitas Rangel ao príncipe regente [D. João], solicitando a entrega da 1ª via da confirmação de sua carta de sesmaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a execução da carta régia de 19 de Agosto de 1799 referente ao estabelecimento das escolas menores da capitania do Rio de Janeiro, averiguando-se o rendimento do subsídio literário no prazo de 20 anos, para assim se calcular o rendimento anual de cada Câmara, e, desta forma, proceder-se à regulamentação das arrematações dos diferentes ramos pelo preço mais elevado, permitindo assim um aumento da renda pública; remetendo os planos para o estabelecimento dos exames dos candidatos às cadeiras vagas. -- Anexo(s): planos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a representação feita pelos professores de Retórica, Teologia, Filosofia e Língua Grega, João Marques Pinto e Manoel Inácio da Silva, informando o estado em que os professores régios encontraram a freqüência e aproveitamento daqueles Estudos na capitania, referindo-se ao abandono a que foram deixadas essas matérias pelos eclesiásticos responsáveis até então pelo ensino das mesmas. -- Anexo(s): representação (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Domingos de Freitas Rangel ao príncipe regente [D. João], solicitando a nomeação de um juiz privativo para que, juntamente com adjuntos da Relação do Rio de Janeiro, se decida numa única instância todas as causas referentes as suas sesmarias. -- Anexo(s): atestado, lembretes, requerimento, carta, escritura. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as providências tomadas para dar apoio a viagem do bacharel Modesto Antônio Mayer, até Minas Gerais onde vai servir de ouvidor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João da Silva Barbosa e Rocha ao príncipe regente [D. João], solicitando o seu provimento em um dos ofícios de inquiridor do cível da cidade do Rio de Janeiro, ou da intendência de São Félix da capitania de Goiás, ou de escrivão da ouvidoria dos Campos do Goitacazes, ou ainda de juiz da Alfândega da cidade do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [oficial do expediente das guias, bacharel] Felipe Cordovil de Siqueira e Melo ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, pedindo apoio no deferimento do requerimento que remete em anexo, [no qual solicita a anulação de qualquer informação passada pela Junta da Arrecadação da Fazenda Real do Rio de Janeiro, a fim de dar parecer sobre seu requerimento em que pede o ofício de provedor da Fazenda Real, que pertenceu a seu pai. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel e juiz de fora do Rio de Janeiro, José Bernardes de Castro ao príncipe regente [D. João], solicitando nomeação de um sindicante para que lhe tome residência do seu tempo de serviço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado, ao príncipe regente [D. João], solicitando a serventia vitalícia do ofício de tabelião dos Campos dos Goitacazes, com a permissão para nomear serventuário para servir no seu lugar em caso de impedimento do suplicante. -- Anexo(s): ofício (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em filosofia e médico Teodoro Ferreira de Aguiar ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para o lugar de cirurgião-mor do Rio de Janeiro com a graduação e soldo que tinha Idelfonso José da Costa e Abreu, e para o lugar de professor régio de cirurgia com o mesmo ordenado que recebem os demais professores de filosofia e retórica. -- Anexo(s): requerimento, atestados, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do doutor Antônio da Rocha Barbosa ao príncipe regente [D. João], solicitando provimento no lugar de regente ou inspetor do Hospital Real Militar do Rio de Janeiro, estabelecido no antigo colégio dos Jesuítas, visto concorrerem no suplicante os requisitos necessários, sendo formado em Medicina e Cirurgia. -- Anexo(s): instrumento de justificação, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a preferência dos lavradores no cultivo dos gêneros da terra, pelos lucros que auferem, em detrimento do linho cânhamo; informando que pela nau Princesa da Beira, do qual é mestre Manoel de Sousa, segue uma porção de linhaça beneficiada no Horto Botânico do Colégio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, reconduzindo o bacharel Diogo de Toledo Lara e Ordonhes, intendente do Ouro do Rio de Janeiro ao lugar que ocupa [para nele fazer o de desembargador da Relação e Casa do Porto]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Hipólito José da Costa Pereira ao príncipe regente [D. João], solicitando um hábito da Ordem de Cristo com a faculdade para usar desde logo a insígnia, mesmo enquanto não se fazem as diligências de costume, em remuneração dos seus serviços e dos do seu pai, o [alferes Félix da Costa]. -- Anexo(s): auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].