Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre a serventia por Manuel Fernandes Ventura do ofício de inquiridor e contador da Ouvidoria Geral da Bahia por provimento do chanceler da Relação da mesma cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, nomeando por meirinho das diligências ao Rio de Janeiro e mais capitanias da repartição do Sul, o desembargador da Relação da Bahia, João da Rocha Pita, ordenando a Manuel Rebelo de Vasconcelos passe provisão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, ordenando a Antônio da Silva que notificará os mestres de navios chegados do Brasil, fora do corpo da armada do comboio, para se apresentarem no referido Conselho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO (cópia) do Conselho Ultramarino ao capitão Bernardo de Aguirre para que declare qual o dia, mês e hora da sua partida da Baia e qual o preço da venda do vinho, farinha, azeite, bacalhau, e qual a abundância e qualidade destes produtos naquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO para o provedor da Fazenda do Brasil dar conta de como obrou no cunho da moeda e do que rendeu para a Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho da Fazenda ao rei [D João IV], sobre a devassa que se tirou do governador-geral do Brasil e do procurador da Fazenda. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho da Fazenda e decretos da princesa [D. Margarida de Saboia, duquesa de Mântua] ao provedor dos armazéns ordenando informação sobre quantos capitães, soldados, navios, mercadores e outros, relativos ao apresto do socorro do Brasil e a outros assuntos, de 29 de Janeiro de 1637 a 1 de Fevereiro de 1640. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho da Fazenda para se ver se Adão Francisco Rebelo é de qualidades e não tem raça de nação infecta. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho da Fazenda ao provedor dos armazéns, Rui Correia Lucas, para informar sobre se os italianos são vassalos portugueses, para poderem ir por artilheiros nos navios que vão ao Brasil com mercadorias. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III] sobre o viático que o provincial do Carmo pede para dois religiosos da sua Província que vão ao Brasil. Ob.: este lembrete corresponde ao doc. nº 587. O doc. contido na capilha é: DESPACHO do Conselho da Fazenda ordenando o envio da relação do soldo que tinha o almirante Jácome de Moraes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho da Fazenda ordenando ao provedor dos armazéns buscar o navio que transporte o sal para o Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho da Fazenda sobre a armada que se ha-de enviar ao Brasil e efeitos da Fazenda Real. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho da Fazenda ordenando a notificação ao escrivão dos feitos da Fazenda, Jorge Lopes de Negreiros, para levar ao mesmo Conselho o livro da carregação da caravela de Pedro Domingos Machado, que com ela carregada de açúcares foi, em 1634, a Vila Nova de Portimão e ali dispendeu os açúcares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do secretário do governo de Portugal, Rui Dias de Meneses ao Conselho da Fazenda para emitir parecer sobre carta do ouvidor-geral do Brasil, o licenciado Antão Mesquita de Oliveira, sobre a devassa que tirou dos que carregaram pau-brasil na armada. -- Anexo(s): cartas, despacho, informação, carta régia (cópia de capítulo) , recibo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO para se verem no Conselho da Fazenda os papeis que enviou de Malaga, D. Fradique de Toledo, relativos ao sustento do presídio da Bahia. -- Anexo(s): despachos, carta régia (cópia de capítulo) , ofícios, relações, requerimento, escrito, parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO (traslado) do desembargador da Relação do Brasil, Afonso Rodrigues Tinoco, sobre um requerimento de Afonso Dias, relativo a uma causa de demarcação dos dízimos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÕES (2) a 1ª, do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, sobre a declaração das ferramentas e instrumentos apreendidos dos ourives, a 2ª, do provedor da Casa da Moeda, sobre reposição de vencimentos pagos indevidamente. CARTA do desembargador João Ferreira Bettencourt e Sá ao provedor da Casa da Moeda, sobre a arrecadação e avaliação das ferramentas do ourives Domingos de Souza Marques. REPRESENTAÇÃO do tesoureiro da Casa da Moeda, José Lopes Saraiva, sobre a reposição de vencimentos indevidamente pagos. DESPACHO do Conselho Ultramarino ao provedor da Casa da Moeda, Eugênio freire de Andrade, autorizando-o a nomear seus subordinados e a arbitrar-lhes seus vencimentos. RECIBO da reposição do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, da importância de um pagamento que indevidamente tinha mandado abonar a João Luiz de Abreu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre uma representação do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, contra a nomeação de José Lopes Saraiva para tesouteiro dessa mesma Casa. DESPACHO do Conselho da Fazenda mandando manter José Lopes Saraiva no lugar de tesoureiro da Casa da Moeda. OFÍCIO do provedor da Casa da Moeda, Eugênio freire de Andrade, ao vice-rei, solicitando que a Câmara da Bahia apresentasse uma lista de 3 nomes para que pudesse escolher o tesoureiro da Casa da Moeda. OFÍCIOS (4) do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, o 1º, ao presidente do Conselho da Fazenda, protestando contra a nomeação de José Lopes Saraiva, pois tinha o direito de nomear o tesoureiro e mais oficiais da Casa da Moeda, o 2º, 3º e 4º, ao Governo Interino, sobre a nomeação de José Saraiva, sua falta de capacidade, e o direito que tinha de poder nomear seus oficiais subordinados. CARTA de Luiz Coelho de Oliveira ao coronel D. José Mirales, informando que o provedor Manuel da Silva Ferreira, tinha lhe pedido dinheiro, e a outros pretendentes do lugar de escrivão do Registro da Casa da Moeda. CARTA do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, informando que o tesoureiro nomeado pelo Governo Interino, José Lopes Saraiva, era incompetente para o cargo, e reclamando o direito que tinha de poder nomear oficiais. TERMO do tesoureiro Francisco dos Santos e Abreu, lavrado na presença do provedor e oficiais da Casa da Moeda da Bahia, declarando a incompetência de José Saraiva para exercer seu lugar. ATESTADO dos comerciantes João Batista Teixeira, Manuel Monteiro de Queiroz, João Machado Miranda, e António Rodrigues Leite, expondo que José Saraiva tinha poucos bens, era ignorante e pouco liso em contas. CARTAS RÉGIAS (2) a 1ª, ordenando que a nomeação dos oficiais da Casa da Moeda fosse feita pelo provedor, e as provisões passadas pelo vice-rei, a 2ª, confirmando a faculdade concedida ao provedor da Casa da Moeda para nomear seus oficiais. OFÍCIO do Governo Interino nomeando José Lopes Saraiva, tesoureiro da Casa da Moeda. DUPLICATA do documento número 7148. DESPACHO do provedor da Casa da Moeda, Eugênio freire de Andrade, mandando tomar juramento e dar posse ao nomeado pela Câmara, tesoureiro Manuel Jorge Cassão, sem contudo, renunciar à faculdade de prover os ofícios da Casa da Moeda. REQUERIMENTO do provedor da Casa da Moeda, Eugênio freire de Andrade, solicitando a certidão do aviso régio de 3 de fevereiro de 1715, que lhe dava a faculdade de poder nomear seus oficiais e serventes subordinados. ARTIGO (cópia) regulamentar onde se determinou que o provedor da Casa da Moeda submetesse ao Conselho da Fazenda, assuntos urgentes e que acatasse suas resoluções. OFÍCIOS (2) da Câmara da Bahia, o 1º, ao governo, indicando José Lopes Saraiva, José Dias Chaves, e José António de Castro, para que um fosse escolhido para ocupar o lugar de tesoureiro da Casa da Moeda, o 2º, ao Governo Interino, informando sobre a escolha de José Lopes Saraiva e o protesto do provedor. PORTARIA do Governo Interino declarando que a provisão de nomeação do tesoureiro José Lopes Saraiva estava em termos de ser cumprida, e ordenando ao provedor que desse posse ao provido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO da Irmandade do Santíssimo Sacramento ao rei, solicitando para ser conservada na catedral e não, transferida para a Igreja do Colégio dos Jesuítas, como pretendia o cabido, enquanto durassem as repações da Sé. PORTARIAS (2) da Irmandade do Santíssimo Sacramento ao seu escrivão Manuel de Moura Negrão, ordenando que passasse cópias de documentos. OFÍCIOS (2) do cabido da Sé da Bahia à Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, o 1º, sobre sua mudança para a igreja do Colégio dos Jesuítas, para que a irmandade pudesse acompanhá-lo, e para que pudesse fazer sua residência onde estava o corpo capitular, o 2º, solicitando aumento do auxílio que recebia, por causa da assistência em festividades. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]determinando que o cabido da Bahia celebrasse os ofícios divinos na igreja do colégio que foi dos padres da Companhia de Jesus, enquanto durasse a reedificação da Sé. TERMO DA RESOLUÇÃO tomada pela Mesa e Junta da Irmandade do Santíssimo Sacramento, que decidiu sobre a passagem dessa irmandade para a igreja do colégio dos padres da Companhia PETIÇÃO da Irmandade do Santíssimo Sacramento ao arcebispo da Bahia, solicitando autorização para permanecer na igreja da Sé e não, ser transferida para a igreja do Colégio dos Jesuítas. DESPACHO do arcebispo da Bahia sobre o pedido da Irmandade do Santíssimo Sacramento para permanecer na igreja da Sé. OFÍCIO da Irmandade do Santíssimo Sacramento, em resposta a um ofício do cabido sobre sua mudança para o Colégio dos Jesuítas. PETIÇÕES (2) da Irmandade do Santíssimo Sacramento, a 1ª, ao governador, capitão general da Bahia, conde de Azambuja, solicitando para que fosse feita uma vistoria no edifício da Sé para averiguar se existia perigo dos ofícios divinos serem feitos ali, a 2ª, ao cabido, solicitando autorização para o Corpo de Deus percorrer a freguesia. AUTOS DEVISTORIA na Sé da Bahia, que expôs que não existia perigo para celebra-se ali os ofícios divinos. TERMO DA RESOLUÇÃO da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, que decidiu suspender os sermões dos terceiros domingos dos meses, para diminuir despesas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre uma representação dos negociantes da Bahia, que solicitava que fossem abertos cofres na nau Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula, para transportar dinheiro para Lisboa. PORTARIA do provedor mor ao escrivão da Fazenda, ordenando sobre uns autos de reunião. AUTOS DA REUNIÃO do Conselho da Fazenda, que indeferiu a representação dos comerciantes da Bahia sobre a abertura de cofres. REPRESENTAÇÃO dos homens de negócios da Praça da Bahia sobre a abertura de cofres. PORTARIA do provedor mor ao escrivão [da Fazenda] mandando passar uma certidão. ASSENTO do Conselho da Fazenda da Bahia sobre a abertura de cofres na nau da Índia, São José. REQUERIMENTO do mestre, escrivão e mais oficiais da nau da Índia, São José, solicitando que fossem abertos cofres para o transporte de dinheiro na mesma. PORTARIA do vice-rei, conde dos Arcos, mandando armar em guerra e aprontar com brevidade, a nau da Índia, São José. CARTA DE LEI regulando o transporte de ouro em moeda, em barra ou peças lavradas, nas embarcações que faziam o comércio do Brasil para o Reino. INFORMAÇÃO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, sobre o transporte de ouro em moeda, em barra ou peças lavradas. DESPACHO do Conselho da Fazenda indeferindo uma pretensão dos oficiais da nau da Índia, São José. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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